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materia nº 806/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 806 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaDenomina Rua Vovó Benedita o logradouro sem nome, localizada entre a Rua Santa Vitória e a Travessa Alto da Colina, no bairro Pajuçara.
native_id49658

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Eribaldo Medeiros
2026-03-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer do relatora Vereador Eribaldo Medeiros
2026-03-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-09 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-03-06 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Tony Henrique
2025-10-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer do Ver. Tony Henrique.
2025-10-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar relator
2025-10-23 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-10-14 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-10-14 Lido no expediente — —
2025-10-13 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
 GABINETE DANIEL VALENÇA – PT/RN
PROJETO DE LEI Nº________/2025
Denomina Rua Vovó Benedita o logradouro
sem nome, localizada entre a Rua Santa 
Vitória e a Travessa Alto da Colina, no bairro 
Pajuçara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei denomina a via pública anteriormente sem nome, para Rua 
Vovó Benedita, localizada no bairro Pajuçara, neste Município, em conformidade 
com a Lei Ordinária nº 5.089/1999, especialmente seus arts. 1º, inciso I, 3º, 
incisos I e II, e 4º, inciso II.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal publicizar esta Lei, 
comunicando aos órgãos constituídos do município e colocando nova placa, com 
o nome do logradouro público em conformidade ao disposto nesta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
 GABINETE DANIEL VALENÇA – PT/RN
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo nomear a via pública localizada 
entre as ruas Santa Vitória e a Travessa Alto da Colina, no bairro Pajuçara, que 
atualmente encontra-se sem nome, para Rua Vovó Benedita, em justa 
homenagem à senhora Benedita Pereira Silva de França.
Ressalta-se que a iniciativa encontra amparo jurídico na Lei nº 7.062, de 
11 de agosto de 2020, que acrescentou o inciso III e o §2º ao artigo 4º da Lei nº 
5.089, de 19 de fevereiro de 1999, permitindo a denominação ou alteração de 
logradouros quando a proposta tiver como propósito o reconhecimento dos 
relevantes serviços prestados por cidadãos nas áreas socioeconômica, política, 
cultural, esportiva ou por servidores públicos. No presente caso, trata-se de 
homenagem justa à senhora Benedita Pereira Silva de França, que, ao longo de 
sua vida, contribuiu para o fortalecimento das lutas sociais, comunitárias e 
culturais em Natal.
BIOGRAFIA
Benedita Pereira Silva de França, carinhosamente conhecida como Vovó 
Benedita, residiu no bairro de Mãe Luiza entre as décadas de 1970 e 2006. Mãe 
de cinco filhos, avó e bisavó, construiu uma trajetória marcada por lutas e 
conquistas em prol do público feminino, sobretudo nas décadas de 1980, 1990 
e início dos anos 2000, até o seu falecimento em 2006.
Foi membra fundadora dos Clubes de Mães Mércia Maria e Lourdes 
Guilherme, sócia fundadora do Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da 
Conceição e também fundadora do grupo de idosos ligado à Igreja Católica 
Nossa Senhora da Conceição. Atuou como diretora do Centro Social Padre João 
Perestrello e como presidente da Legião de Maria – Zona Leste. Sua militância 
social e religiosa teve acompanhamento pastoral do padre Sabino Gentille.
 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
 GABINETE DANIEL VALENÇA – PT/RN
Em 2013, seu neto, o artista brincante Ricardo Buihú (Ricardo França da 
Silva), que foi criado pela Vovó Benedita, transformou a casa onde ela viveu no 
Espaço Cultural Vovó Benedita, que abriga a Brinquedoteca Itinerante Popular e 
a Biblioteca Professora Salete Freire. Este espaço mantém viva sua memória e 
contribui para a cultura e educação da comunidade.
 Com o crescimento da comunidade local, a rua que agora recebe esta 
homenagem surgiu ao lado do espaço cultural fundado em sua memória, 
consolidando o reconhecimento do legado de Dona Benedita. Dessa forma, a 
alteração do nome da Rua Geribá para Rua Vovó Benedita representa uma justa 
homenagem a uma mulher que dedicou sua vida à luta social, à fé e ao 
fortalecimento comunitário em Natal.
Segue imagens do mapa contendo a demarcação precisa do trecho do 
logradouro a ser nomeado, para melhor visualização e entendimento da área 
objeto desta proposição. 
 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
 CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
 GABINETE DANIEL VALENÇA – PT/RN
Natal/RN, 01 de outubro de 2025.
Daniel Valença
Vereador de Natal (PT)

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