ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
GABINETE DANIEL VALENÇA – PT/RN
PROJETO DE LEI Nº________/2025
Denomina Rua Vovó Benedita o logradouro
sem nome, localizada entre a Rua Santa
Vitória e a Travessa Alto da Colina, no bairro
Pajuçara.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta lei denomina a via pública anteriormente sem nome, para Rua
Vovó Benedita, localizada no bairro Pajuçara, neste Município, em conformidade
com a Lei Ordinária nº 5.089/1999, especialmente seus arts. 1º, inciso I, 3º,
incisos I e II, e 4º, inciso II.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal publicizar esta Lei,
comunicando aos órgãos constituídos do município e colocando nova placa, com
o nome do logradouro público em conformidade ao disposto nesta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo nomear a via pública localizada
entre as ruas Santa Vitória e a Travessa Alto da Colina, no bairro Pajuçara, que
atualmente encontra-se sem nome, para Rua Vovó Benedita, em justa
homenagem à senhora Benedita Pereira Silva de França.
Ressalta-se que a iniciativa encontra amparo jurídico na Lei nº 7.062, de
11 de agosto de 2020, que acrescentou o inciso III e o §2º ao artigo 4º da Lei nº
5.089, de 19 de fevereiro de 1999, permitindo a denominação ou alteração de
logradouros quando a proposta tiver como propósito o reconhecimento dos
relevantes serviços prestados por cidadãos nas áreas socioeconômica, política,
cultural, esportiva ou por servidores públicos. No presente caso, trata-se de
homenagem justa à senhora Benedita Pereira Silva de França, que, ao longo de
sua vida, contribuiu para o fortalecimento das lutas sociais, comunitárias e
culturais em Natal.
BIOGRAFIA
Benedita Pereira Silva de França, carinhosamente conhecida como Vovó
Benedita, residiu no bairro de Mãe Luiza entre as décadas de 1970 e 2006. Mãe
de cinco filhos, avó e bisavó, construiu uma trajetória marcada por lutas e
conquistas em prol do público feminino, sobretudo nas décadas de 1980, 1990
e início dos anos 2000, até o seu falecimento em 2006.
Foi membra fundadora dos Clubes de Mães Mércia Maria e Lourdes
Guilherme, sócia fundadora do Centro Sócio Pastoral Nossa Senhora da
Conceição e também fundadora do grupo de idosos ligado à Igreja Católica
Nossa Senhora da Conceição. Atuou como diretora do Centro Social Padre João
Perestrello e como presidente da Legião de Maria – Zona Leste. Sua militância
social e religiosa teve acompanhamento pastoral do padre Sabino Gentille.
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Em 2013, seu neto, o artista brincante Ricardo Buihú (Ricardo França da
Silva), que foi criado pela Vovó Benedita, transformou a casa onde ela viveu no
Espaço Cultural Vovó Benedita, que abriga a Brinquedoteca Itinerante Popular e
a Biblioteca Professora Salete Freire. Este espaço mantém viva sua memória e
contribui para a cultura e educação da comunidade.
Com o crescimento da comunidade local, a rua que agora recebe esta
homenagem surgiu ao lado do espaço cultural fundado em sua memória,
consolidando o reconhecimento do legado de Dona Benedita. Dessa forma, a
alteração do nome da Rua Geribá para Rua Vovó Benedita representa uma justa
homenagem a uma mulher que dedicou sua vida à luta social, à fé e ao
fortalecimento comunitário em Natal.
Segue imagens do mapa contendo a demarcação precisa do trecho do
logradouro a ser nomeado, para melhor visualização e entendimento da área
objeto desta proposição.
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Natal/RN, 01 de outubro de 2025.
Daniel Valença
Vereador de Natal (PT)