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materia nº 3641/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3641 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaRequer que seja enviado ofício à SEMURB, solicitando informações detalhadas a respeito das demolições de imóveis localizados no Loteamento Alto da Boa Vista, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal/RN.
native_id49669

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-10-16 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-10-16 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-15 Lido no expediente — —
2025-10-15 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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7 VEREADOR
[4] CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
NATAL Gabinete do Vereador Leo Souza - LFO OU
Câmara Municipal de Natal Republicanos
REQUERIMENTO: DESPACHO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEMURB,
solicitando informações detalhadas a respeito das
demolições de imóveis localizados no Loteamento Alto
da Boa Vista, no bairro Pajuçara, Zona Norte de
Natal/RN.
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
= CE
Leo Souza, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício a Sr. Secretário,
Thiago de Paula Nunes Mesquita, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo - SEMURB,
solicitando informações detalhadas a respeito das demolições de imóveis localizados no Loteamento Alto da
Boa Vista, no bairro Pajuçara, Zona Norte de Natal/RN.
Solicita-se esclarecimentos quanto a:
e Motivos que fundamentaram a medida;
e Existência de laudos técnicos ou pareceres que embasaram a decisão;
e Se houve prévia notificação aos moradores e prazos concedidos;
e Quais providências estão sendo adotadas pelo Município para garantir o direito à moradia e o
reassentamento das famílias atingidas.
JUSTIFICATIVA:
O pedido se fundamenta na necessidade de prestar esclarecimentos à população afetada, bem como exercer a
função fiscalizadora que compete ao Poder Legislativo Municipal.
Palácio Pádre MiguelinÃo, ernh09.10.2025
go so
VEREADOR
Lido no expediente: / / Secretário:

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