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materia nº 3664/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3664 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaRequer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando informações acerca da falta de médicos e escassez de medicamentos na Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nazaré.
native_id49696

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-20 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-10-15 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-10-15 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-14 Lido no expediente — —
2025-10-14 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando informações
acerca da falta de médicos e escassez de medicamentos na
Unidade Básica de Saúde (UBS) de Nazaré.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_______________
Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências acerca da falta de médicos e escassez de medicamentos na Unidade Básica de
Saúde (UBS) de Nazaré, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré.
JUSTIFICATIVA:
Segundo relatos de moradores do bairro Nossa Senhora de Nazaré, há graves dificuldades no atendimento prestado
pela Unidade Básica de Saúde (UBS) local. Segundo as informações, a UBS encontra-se sem médicos disponíveis
para atendimento à população, situação agravada por mudanças contratuais na Prefeitura de Natal, associadas à
pressão sindical e à suspensão de contratos. Esses fatores teriam resultado na paralisação total ou parcial dos
atendimentos em determinados períodos do ano.
Além disso, a unidade enfrenta escassez crônica de medicamentos, fato que tem gerado reclamações recorrentes dos
usuários do SUS. A carência estaria relacionada à suspensão de pagamentos na gestão municipal e à demora na
reposição dos estoques, o que inviabiliza o fornecimento regular de medicamentos básicos e controlados.
Vale destacar ainda que a UBS Nazaré já foi interditada anteriormente em razão da falta de estrutura física adequada,
tendo inclusive realizado atendimentos em locais improvisados, como igrejas, o que evidencia o quadro de
precariedade enfrentado pelos moradores na prestação de serviço público de saúde à população.
Diante do exposto, este Gabinete solicita à Prefeitura por meio da SMS:
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
1. Quais as causas oficiais da ausência de médicos na UBS Nazaré?
2. A Secretaria tem algum prazo previsto para a normalização dos atendimentos na unidade?
3. Qual o motivo oficial da escassez de medicamentos?
4. Quais medidas foram ou estão sendo adotadas para regularização dos estoques?
5. Há cronograma definido para o reabastecimento da farmácia e retomada plena dos serviços?
6. Quais ações estão sendo implementadas para garantir condições adequadas de funcionamento e
infraestrutura da unidade?
Importa que as informações sejam disponibilizadas no prazo razoável de 10 dias corridos, destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com.
Diante do exposto, solicito o restabelecimento das condições adequadas de mobilidade e segurança para os
residentes. Requer também que seja apresentado, no prazo de 10 (dez) dias corridos, as informações requisitadas
acima, no Email:matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforça-se que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput,
da Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Palácio Padre Miguelinho, em 13.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com

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