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materia nº 3669/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3669 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaRequer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando informações acerca de vazamento e contaminação por mangueiras de esgoto na Rua Deputado Joaquim Inácio de Carvalho Neto, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-28 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-10-16 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-10-16 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-15 Lido no expediente — —
2025-10-15 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
informações acerca de vazamento e contaminação por
mangueiras de esgoto na Rua Deputado Joaquim Inácio de
Carvalho Neto, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_______________
Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando informações acerca de vazamento e contaminação por mangueiras de esgoto na
Rua Deputado Joaquim Inácio de Carvalho Neto, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação.
JUSTIFICATIVA:
Segundo relatos, há mais de um mês foram instaladas mangueiras que conduzem água de esgoto da lagoa de
captação do Loteamento Aliança até a lagoa do José Sarney. As referidas mangueiras passando pela frente das
residências, provocando mau cheiro constante e proliferação de mosquitos e insetos, o que é um atentado à saúde
pública, especialmente das crianças que transitam pela área, considerando que a rua é rota de acesso à Escola Nossa
Senhora da Apresentação.
Moradores relatam ainda que essas mangueiras de ligação frequentemente apresentam problemas de rompimentos e
vazamentos, fazendo com que água contaminada escorra pelas calçadas e vias, expondo a população a contaminação
e doenças devido às condições sanitárias. Importa destacar que o problema teria origem de obras em andamento na
Avenida José Luiz, executadas há meses, e que vêm ocasionando graves transtornos à população.
Diante da gravidade da situação, solicita-se à SEINFRA que:
1. Realize vistoria técnica imediata no local para constatação do problema apresentado e dos riscos
apresentados devido às condições sanitárias à população;
2. Indique e informe qual a origem do problema e qual empresa é a responsável pela instalação das mangueiras;
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
3. Informe se a referida empresa tem conhecimento do problema apresentado e quais medidas estão sendo ou
serão adotadas para resolução definitiva do problema;
4. A adoção de medidas corretivas urgentes para cessar o escoamento irregular de esgoto, estancar os
vazamentos e substituir as mangueiras que apresentarem danos e rompimentos;
5. Informações sobre o andamento das obras na Avenida José Luiz e o prazo para a sua conclusão, de modo
que a situação seja regularizada e as mangueiras sejam retiradas do meio da rua;
6. Informe as ações previstas para garantir a segurança e salubridade da área afetada.
Diante do exposto, solicito o restabelecimento das condições adequadas de mobilidade e segurança para os
residentes. Requer também que seja apresentado, no prazo de 10 (dez) dias corridos, as informações requisitadas
acima, no Email:matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforça-se que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput,
da Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Palácio Padre Miguelinho, em 13.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com

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