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materia nº 1237/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1237 / 2025
Date 2025-10-14
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº182/2024, de autoria do Vereador Tércio Tinôco, subscrito pela vereadora Júlia Arruda, que “Dispõe sobre a alteração da denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata no Bairro de Candelária – Natal/RN, que passa a ser denominada de “Praça Luiz Antônio Lopes”, e dá outras providências”.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Proposição com veto total — —
2025-10-29 Aguardando sanção governamental — —
2025-10-23 Encaminhado à Redação Final — —
2025-10-23 Aprovado em segunda discussão — —
2025-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-22 Aprovado em primeira discussão — —
2025-10-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-15 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-10-14 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário.
2025-10-14 Parecer Aprovado — Parecer favorável aprovado.
2025-10-14 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise de parecer.

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texto original #

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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº
182/2024, de autoria do Vereador Tércio 
Tinôco, subscrito pela vereadora Júlia 
Arruda, que “Dispõe sobre a alteração da 
denominação da Praça Tomaz Toscano da 
Mata no Bairro de Candelária – Natal/RN, 
que passa a ser denominada de “Praça 
Luiz Antônio Lopes”, e dá outras 
providências”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 182/2024 de autoria do Vereador Tercio 
Tinôco, subscrito pela Vereadora Júlia Arruda, que “Dispõe sobre alteração da 
denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata no Bairro Candelária – Natal/RN, que 
passa a ser denominada de “Praça Luiz Antônio Lopes” e dá outras providências”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, 
para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, 
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a 
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o 
artigo 77, V, alinea “c”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de 
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias 
relativas a:
(...)
c) denominação de logradouros e vias públicas;
(...)”
O escopo da matéria analisada é dispor sobre alteração da denominação da Praça 
Tomaz Toscano da Mata no Bairro Candelária – Natal/RN, que passa a ser denominada de 
“Praça Luiz Antônio Lopes” e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma 
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo 
legal acima mencionado. 
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no 
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 
182/2024.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 13 de outubro de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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