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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº
182/2024, de autoria do Vereador Tércio
Tinôco, subscrito pela vereadora Júlia
Arruda, que “Dispõe sobre a alteração da
denominação da Praça Tomaz Toscano da
Mata no Bairro de Candelária – Natal/RN,
que passa a ser denominada de “Praça
Luiz Antônio Lopes”, e dá outras
providências”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 182/2024 de autoria do Vereador Tercio
Tinôco, subscrito pela Vereadora Júlia Arruda, que “Dispõe sobre alteração da
denominação da Praça Tomaz Toscano da Mata no Bairro Candelária – Natal/RN, que
passa a ser denominada de “Praça Luiz Antônio Lopes” e dá outras providências”.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado,
para posteriormente, ser emitido parecer sobre a matéria.
Já houve tramitação em comissões responsáveis por averiuar a legalidade,
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a
existência de similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o
artigo 77, V, alinea “c”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de
atividade:
V – opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas a:
(...)
c) denominação de logradouros e vias públicas;
(...)”
O escopo da matéria analisada é dispor sobre alteração da denominação da Praça
Tomaz Toscano da Mata no Bairro Candelária – Natal/RN, que passa a ser denominada de
“Praça Luiz Antônio Lopes” e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma
vez que trata de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo
legal acima mencionado.
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante
tramitando nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no
presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº
182/2024.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 13 de outubro de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
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