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GABINETE DO VEREADOR SUBTENENTE ELIABE
PROJETO DE LEI Nº_________/2025
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto
Pires, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Instituto Pires, associação civil,
de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 58.467.596/0001-14, com sede
e foro nesta capital.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, Natal, 16 de outubro de 2025.
Às comissões competentes.
Atenciosamente,
Subtenente Eliabe
Vereador de Natal
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JUSTIFICATIVA
O Instituto Pires, associação civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Fabrício
Pedroza, nº 63, bairro Areia Preta, Natal/RN, CEP 59014-060, é uma entidade legalmente
constituída e devidamente registrada, com autonomia administrativa e financeira, que atua com
objetivos voltados para o interesse público, especialmente nas áreas de segurança, educação,
cidadania e desenvolvimento social.
Fundado com a finalidade de promover cursos, treinamentos e atividades educativas
relacionadas ao armamento, tiro e segurança, o Instituto Pires tem como missão ampliar o
conhecimento da comunidade sobre práticas seguras e responsáveis, ao mesmo tempo em que
fomenta a cultura da disciplina, da moral cívica e da convivência social pacífica. Por meio de
palestras, simpósios, eventos e ações sociais, a entidade atua diretamente com a população,
contribuindo com a formação cidadã e a qualificação técnica de jovens, adultos e até mesmo de
agentes públicos.
Além disso, o Instituto estabelece parcerias com órgãos de segurança, oferecendo
capacitações específicas e promovendo atividades de conscientização. Também se dedica à pesquisa
e ao desenvolvimento de projetos na área de segurança pública e privada, sempre respeitando as
normas legais vigentes.
Sua atuação comunitária é notável, sendo reconhecida popularmente como Clube
Caveira, nome pelo qual já é amplamente identificada em diversas regiões da cidade, especialmente
nas zonas norte e leste de Natal. A entidade se destaca pelo impacto positivo que gera, promovendo
inclusão social, prevenção à violência e incentivo à cidadania, com foco especial nas camadas mais
vulneráveis da população.
Dessa forma, o reconhecimento do Instituto Pires como entidade de utilidade
pública municipal se justifica plenamente diante da relevância dos serviços prestados à sociedade
natalense, da sua natureza filantrópica e do compromisso que mantém com o bem-estar coletivo, a
segurança e o desenvolvimento humano.
Sala das Sessões, Natal, 16 de outubro de 2025.
Às comissões competentes.
Atenciosamente,
Subtenente Eliabe
Vereador de Natal