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materia nº 1262/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1262 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaAnálise do Projeto de Lei nº 353/2025 de autoria do Vereador Ériko Jacome, que “Institui o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Mama", a ser celebrado anualmente em 19 de outubro, no âmbito do Município de Natal/RN.”. APROVAÇÃO, Art. 68, inciso VIII, alínea “a”, R.I.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-17 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 8.023, de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOM em 17/12/2025 (Edição Extra)
2025-12-05 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-03 Encaminhado à Redação Final — —
2025-12-03 Aprovado em segunda discussão — —
2025-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-02 Aprovado em primeira discussão — —
2025-12-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-11-11 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2025-10-16 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator.

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 353/2025. EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 353/2025 de autoria do Vereador Ériko
Jacome, que “Institui o "Dia Municipal de
Conscientização sobre o Câncer de Mama", a
ser celebrado anualmente em 19 de outubro, no âmbito do Município de Natal/RN.”. APROVAÇÃO, Art. 68, inciso VIII, alínea “a”, R.I. 01. RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Ériko Jacome, que institui a
campanha de conscientização sobre o Câncer de Mama, que será celebrado em 19 de
outubro de cada ano. Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado
à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se
proceda à análise dos aspectos formais, legais e constitucionais. Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este
Vereador subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos
previstos nos Artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal. É o que importa relatar. 02. ANÁLISE:
O Projeto de Lei que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer
de Mama, celebrado em 19 de outubro, é de grande relevância para a promoção da
saúde pública e a prevenção dessa doença que afeta milhares de mulheres todos os anos. A iniciativa fortalece as ações do movimento “Outubro Rosa”, ampliando o
alcance das campanhas educativas e dos programas de diagnóstico precoce no âmbito
municipal. Ao estimular o autoexame, a realização de mamografias e a disseminação de
informações sobre a importância do cuidado preventivo, o PL contribui diretamente
para a redução da mortalidade por câncer de mama, reforçando o compromisso do
Município de Natal com a promoção da vida, o bem-estar e a conscientização social. Nos termos do Art. 77 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal, cabe à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação opinar sobre
todas as proposições relativas à educação, ensino e programas correlatos. O projeto em exame apresenta pertinência temática com o campo educacional, uma vez que prevê ações de conscientização e capacitação voltadas à comunidade,
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
contribuindo para o aperfeiçoamento do conhecimento sobre o Câncer de Mama, de
forma que auxilie na sua prevenção e tratamento. Dessa forma, a proposição possui mérito educacional e social, atendendo ao
interesse público ao fomentar o conhecimento e a conscientização sobre o Câncer de
Mama.Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto. 03. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela aprovação do referido projeto de Lei, nos termos do
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Natal, 16 de outubro de 2025.

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