CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA CAMILA ARAÚJO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º _____ DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Institui no âmbito da Câmara Municipal do Natal,
a Comenda “Desembargador Virgílio Fernandes
de Macêdo Júnior”, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda
“Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior”, destinada a agraciar e
homenagear os magistrados e promotores (nas diversas instancias no âmbito
estadual e federal), que tenham se destacado e prestado relevantes serviços na
busca pela efetivação da Justiça.
Parágrafo Primeiro: Se entende como magistrados os juízes,
desembargadores ou ministros do Poder Judiciário, e como promotor, se entende
também aos procuradores, estando o homenageado atuando ou aposentado na
esfera estadual ou federal.
Parágrafo Segundo: Inclui-se também no Poder Judiciário como área de
atuação dos magistrados e promotores, a Justiça Eleitoral, Trabalhista e Militar.
Art. 2º A Comenda será concedida pela Câmara Municipal do Natal e será
acompanhada da concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados, em
número de 01 (um) indicado por vereador a cada ano, sendo de 02 (dois) para o
vereador proponente da Sessão Solene, sendo acrescido pelo número de
indicações que não sejam feitas pelos vereadores tempestivamente.
Parágrafo Primeiro: A indicação de cada Vereador deverá,
obrigatoriamente, vir acompanhada de uma biografia resumida para efetivação da
homenagem.
Parágrafo Segundo: A preferência para realização da Sessão Solene para
concessão da Comenda “Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior”,
será do(a) vereador(a) autor(a) da proposição de criação da honraria.
Art. 3º A cerimônia de entrega da Comenda será realizada, anualmente, em
Sessão Solene da Câmara Municipal do Natal, especialmente convocada para
esse fim.
Parágrafo único: Excepcionalmente, a entrega poderá ser realizada em
outro período, ou local, previamente fixado pelo(a) vereador(a) proponente,
conforme entendimento com os envolvidos.
Art. 4º A Comenda “Desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior”
será entregue aos agraciados e, em caso de impossibilidade deste, ao seu
representante devidamente indicado e qualificado.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução ocorrerão
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, em Natal, 16 de Outubro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Este Projeto de Resolução visa criar a Comenda “Desembargador Virgílio
Fernandes de Macêdo Júnior”, destinada a agraciar e homenagear os magistrados
e promotores (nas diversas instancias no âmbito estadual e federal), que tenham
se destacado e prestado relevantes serviços na busca pela efetivação da Justiça.
O desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior ingressou na
magistratura potiguar em 10 de julho de 1986 e foi promovido ao Tribunal de
Justiça em 24 de março de 2010, tendo deixado um legado no Poder Judiciário
Potiguar.
O desembargador Virgílio era natural de Natal e se formou no curso de
direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), onde autuou
como professor no Departamento de Direito Privado.
Enquanto magistrado, atuou como juiz de direito nas comarcas de São José
do Campestre, Areia Branca, Macaíba e Natal, onde atuou como juiz auxiliar da
comarca e depois titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, até ser promovido ao
cargo de Desembargador do TJRN em 2010.
Antes de chegar ao Tribunal, Virgílio Macêdo presidiu a Associação dos
Magistrados do RN (AMARN) no biênio 2003-2004. Ele também foi diretor da
Escola da Magistratura do RN (ESMARN) no período de 1995 a 2002, vindo a
assumir novamente a sua direção no biênio 2021-2022.
No TJRN, Virgílio foi vice-presidente da Corte de Justiça no biênio 2019-
2020 e integrou o Conselho da Magistratura por diversas oportunidades.
Ele presidiu o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte no biênio
2014-2015, sendo depois vice-presidente e corregedor da Corte Eleitoral no biênio
2015-2016.
O desembargador também atuou na 2ª Câmara Cível, na Seção Cível e no
Tribunal Pleno, além de ser o coordenador estadual dos Juizados Especiais do Rio
Grande do Norte para o biênio 2023-2024. Ele também foi presidente da Turma
Recursal de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais.
Nesse sentido, se mostra imperiosa a criação de uma comenda na Câmara
Municipal de Natal para reconhecer aqueles que, como o Desembargador Virgílio
Fernandes de Macêdo Júnior, tenham se destacado e prestado relevantes serviços
na busca pela efetivação da Justiça.
O desembargador Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior faleceu, nos
deixando precocemente, no dia 14 de julho de 2024, aos 64 anos de idade,
deixando um legado no Poder Judiciário Potiguar e muita saudade em seus
amigos e familiares.
A aprovação dessa proposta legislativa irá se revestir como uma medida de
lídima justiça e reconhecimento a importância dessa temática, sendo o motivo pelo
qual apresentamos o presente projeto de Lei ao legislativo municipal no desejo de
sua aprovação pela “Casa do Povo” representada pelos colegas parlamentares.
Natal, 16 de Outubro de 2025.
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora – União Brasil