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materia nº 823/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 823 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaRECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL O MADA - FESTIVAL MÚSICA ALIMENTO DA ALMA.
native_id49892

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Verª. CAMILA
2026-03-10 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-09 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-10-21 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-10-21 Lido no expediente — —
2025-10-20 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
PROJETO DE LEI Nº / 2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL O MADA -
FESTIVAL MÚSICA ALIMENTO DA ALMA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Natal, o MADA - Festival Música Alimento da Alma.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, adotará as 
medidas necessárias para o registro, valorização, preservação e apoio à 
realização do Festival Música Alimento da Alma, garantindo sua 
continuidade como expressão da cultura popular.
§ 1º Poderão ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas, 
movimentos artísticos e empresas, para fins de implementação de 
políticas públicas, programas, editais, projetos de pesquisa e
documentação, eventos e outras ações que se revelem pertinentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Natal, 10 de outubro de 2025.
Samanda Alves 
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal o MADA – Festival 
Música Alimento da Alma, evento consolidado como um dos mais 
importantes e longevos festivais de música independente do país.
Criado em 1998, o MADA nasceu em Natal com o propósito de dar 
visibilidade à produção musical autoral potiguar e brasileira, abrindo 
espaço para novas sonoridades, linguagens e expressões culturais. Ao
longo de sua trajetória, o festival transformou-se em símbolo de
resistência, inovação e democratização do acesso à cultura, atraindo 
milhares de pessoas a cada edição e projetando Natal no circuito nacional 
da música e das artes.
Mais do que um evento, o MADA representa um movimento
cultural, social e econômico que fomenta o turismo, incentiva a economia
criativa, gera empregos diretos e indiretos e fortalece a identidade 
artística local. Sua relevância transcende o campo musical: trata-se de
um espaço de diversidade, pluralidade e afirmação das juventudes, onde 
convivem artistas consagrados e novos talentos do cenário independente.
O reconhecimento do Festival como Patrimônio Cultural Imaterial 
cumpre o papel de preservar e valorizar um bem simbólico que compõe a
memória afetiva e coletiva da cidade. Tal reconhecimento encontra
amparo nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal, que garantem o 
direito à cultura e determinam que o Estado deve proteger as 
manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, bem 
como as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL/RN
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA – PT
Contato: (84) 99924-4794/ Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN, CEP: 59020-120
E-mail: samandavereadora@gmail.com
Além disso, a iniciativa se harmoniza com a política municipal de 
cultura e com os instrumentos de valorização da produção artística 
potiguar, reforçando o compromisso desta Casa Legislativa com o 
fortalecimento das expressões culturais que fazem de Natal uma cidade 
viva, criativa e plural.
Por sua importância histórica, social e simbólica, o Festival MADA 
– Música Alimento da Alma merece o devido reconhecimento oficial como 
parte do patrimônio imaterial de Natal, garantindo a preservação de sua 
memória e o estímulo à continuidade de suas futuras edições.
Samanda Alves 
Vereadora

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