CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº ____ / 2025
Institui, no âmbito da Câmara Municipal de
Natal, a Comenda “Mérito Tiro Desportivo”,
destinada a homenagear pessoas físicas,
entidades e instituições que tenham se
destacado na promoção, incentivo e prática do
tiro desportivo (CAC — Caçadores, Atiradores e
Colecionadores).
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal do Natal, a Comenda “Mérito Tiro
Desportivo”, destinada a reconhecer e homenagear pessoas físicas, entidades e instituições
públicas ou privadas que se destacarem na promoção, incentivo e desenvolvimento do tiro
desportivo, bem como na valorização dos princípios de cidadania, disciplina,
responsabilidade e respeito às leis.
Art. 2º A Comenda “Mérito Tiro Desportivo” será outorgada anualmente, em sessão solene
especialmente convocada para este fim, preferencialmente no mês de agosto, em alusão ao
Dia do Atirador Desportivo, comemorado no município de Natal, na data de 03 de agosto.
Art. 3º A outorga da Comenda consistirá em:
I – Medalha comemorativa com a inscrição “Mérito Tiro Desportivo – Câmara Municipal
de Natal”;
II – Diploma de Honra ao Mérito, expedido pela Mesa Diretora.
Art. 4º. Cada vereador poderá indicar 01 (um) homenageado por ano, salvo o propositor da
Sessão Solene, que poderá designar até 02 (dois) homenageados para receberem a honraria.
Parágrafo único. A indicação apresentada por cada vereador deverá, obrigatoriamente, ser
acompanhada de breve biografia do(a) homenageado(a).
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
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Art. 5º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias,
consignadas no orçamento do exercício financeiro anual da Câmara Municipal.
Art. 6º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Natal, 20 de outubro de 2025.
Respeitosamente,
SUBTENENTE ELIABE
Vereador – Câmara Municipal de Natal
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Gabinete do Vereador Subtenente Eliabe
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir, no âmbito da Câmara
Municipal do Natal, a Comenda “Mérito Tiro Desportivo”, como forma de reconhecer e
valorizar as pessoas físicas, clubes, entidades e instituições que se destacam na prática e no
incentivo ao tiro desportivo — atividade que, além de esportiva, possui caráter cívico,
disciplinar e educativo.
O tiro desportivo é uma modalidade reconhecida pelo Comitê Olímpico
Internacional e pelo Comitê Olímpico Brasileiro, sendo praticado em diversas categorias e
faixas etárias, fomentando valores como concentração, respeito às normas e autocontrole.
Em Natal, diversas entidades e clubes vêm contribuindo significativamente para o
fortalecimento dessa prática, formando atletas, promovendo eventos e incentivando o
desenvolvimento do esporte de forma responsável e segura, em consonância com as leis que
regem as atividades de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
A criação desta Comenda representa um justo reconhecimento público aos que se
dedicam a esse segmento, destacando a importância do tiro desportivo como instrumento
de cidadania, disciplina e convivência social.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta justa
homenagem.
Sala das Sessões, Natal, 20 de outubro de 2025.
Respeitosamente,
SUBTENENTE ELIABE
Vereador – Câmara Municipal de Natal