ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
PROJETO DE LEI Nº
Institui a Comenda “Sementes do
Saber” no âmbito do Município
de Natal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Comenda “Sementes do Saber”, homenagem
destinada a projetos e iniciativas escolares — desenvolvidos por autarquias, instituições de ensino
públicas ou privadas, professores, alunos e gestores — que comprovadamente tenham impacto
transformador na comunidade escolar e no entorno social.
Art. 2º São objetivos da Comenda “Sementes do Saber”:
I – Reconhecer e valorizar projetos pedagógicos e interdisciplinares que:
a) estimulem o protagonismo estudantil;
b) promovam a inclusão e reduzam desigualdades;
c) utilizem metodologias inovadoras, como tecnologias educacionais, aprendizagem por projetos e
educação socioambiental;
II – Incentivar a articulação entre escola, família e comunidade, promovendo ambientes de
aprendizagem integrados ao território;
III – Contribuir para o fortalecimento da identidade local, registrando histórias orais, cultivos
tradicionais e saberes populares no currículo escolar;
IV – Difundir boas práticas e criar redes de cooperação entre instituições de ensino do município.
Art. 3º Poderão ser agraciados com a Comenda “Sementes do Saber”:
I – Programas e projetos escolares com duração mínima de um ano letivo e resultados comprovados em
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relatórios de avaliação interna ou externa;
II – Iniciativas de clubes de ciências, feiras de tecnologia, hortas escolares, ateliês de leitura e projetos
de memória local;
III – Parcerias escola–comunidade que promovam oficinas, mutirões educativos ou intercâmbios
culturais;
IV – Plataformas digitais ou ferramentas pedagógicas desenvolvidas por estudantes e professores de
Natal.
Art. 4º As indicações poderão ser formuladas por:
I – Qualquer Vereador(a), mediante proposição justificada;
II – Conselho Municipal de Educação, por meio de parecer técnico;
III – Diretorias Escolares, através de listas consolidadas de projetos.
Parágrafo único. As propostas deverão ser protocoladas na Câmara Municipal até o dia 31 de julho de
cada ano.
Art. 5º São critérios para seleção dos agraciados:
I – Relevância social (inclusão, equidade e participação comunitária);
II – Sustentabilidade e continuidade;
III – Escalabilidade (potencial de replicação);
IV – Inovação metodológica;
V – Resultados mensuráveis (aprendizagem, engajamento e impacto social).
Art. 6º A outorga da Comenda consistirá em:
I – Medalha ou placa gravada com o símbolo de uma semente germinando, representando o nascimento
do conhecimento e o florescimento da educação;
II – Certificado oficial em papel reciclado, destacando o projeto e seus autores;
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GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
III – Publicação de resenha resumida no Diário Oficial do Município e no portal da Câmara Municipal.
§ 1º A entrega ocorrerá em sessão solene realizada no mês de outubro, em alusão ao Dia do Professor e
à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio Padre Miguelinho, __ de _______ de 2025
Cláudio Custódio
Vereador de Natal
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
JUSTIFICATIVA
A Comenda “Sementes do Saber” nasce com o propósito de reconhecer e celebrar os projetos
educacionais que fazem germinar, em nossa cidade, os valores da cidadania, da criatividade e da
transformação social.
Assim como uma semente precisa de solo fértil, cuidado e tempo para florescer, a educação
precisa de incentivo, reconhecimento e cooperação para gerar frutos duradouros.
A comenda valoriza o trabalho coletivo de professores, estudantes, gestores e famílias, que fazem
da escola um verdadeiro campo de experiências, inovação e pertencimento.
Ao premiar boas práticas — como hortas pedagógicas, clubes de leitura, feiras científicas e
projetos comunitários — o Município de Natal reafirma o compromisso com a formação integral do
cidadão e com a educação como instrumento de mudança e esperança.
Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste importante Projeto
de Lei, em homenagem aos que, com suas ações cotidianas, plantam as sementes do saber que
florescerão no futuro de Natal.
Palácio Padre Miguelinho, __ de _________ de 2025.
Cláudio Custódio
Vereador de Natal