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materia nº 826/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 826 / 2025
Date 2025-10-20
EmentaInstitui a Comenda “Sementes do Saber” no âmbito do Município de Natal e dá outras providências.
native_id49916

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-08 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise do recurso protocolado pelo autor da matéria.
2026-04-08 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2026-04-08 Encaminhado ao Legislativo — Encaminhado ao Legislativo para providências, conforme solicitado.
2026-04-08 Encaminhado às Comissões Técnicas — Encaminhado às comissões técnicas, conforme solicitado pelo Departamento legislativo.
2026-04-06 Aguardando análise do recurso — Aguardando reunião para analise do recurso.
2026-04-06 Retornar às comissões técnicas — Autor apresentou recurso a deliberação da CLJR
2026-03-30 Encaminhado ao Legislativo — Ao legislativo para providências necessárias.
2026-03-30 Parecer Aprovado — Parecer desfavorável aprovado de forma unânime pelos membros presentes.
2026-03-26 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer da relator Ver. Preto Aquino.
2025-10-27 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Preto Aquino
2025-10-23 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar relator
2025-10-23 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-10-21 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-10-21 Lido no expediente — —
2025-10-20 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
PROJETO DE LEI Nº 
Institui a Comenda “Sementes do 
Saber” no âmbito do Município 
de Natal e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Natal, a Comenda “Sementes do Saber”, homenagem 
destinada a projetos e iniciativas escolares — desenvolvidos por autarquias, instituições de ensino 
públicas ou privadas, professores, alunos e gestores — que comprovadamente tenham impacto 
transformador na comunidade escolar e no entorno social.
Art. 2º São objetivos da Comenda “Sementes do Saber”:
I – Reconhecer e valorizar projetos pedagógicos e interdisciplinares que:
a) estimulem o protagonismo estudantil;
b) promovam a inclusão e reduzam desigualdades;
c) utilizem metodologias inovadoras, como tecnologias educacionais, aprendizagem por projetos e 
educação socioambiental;
II – Incentivar a articulação entre escola, família e comunidade, promovendo ambientes de 
aprendizagem integrados ao território;
III – Contribuir para o fortalecimento da identidade local, registrando histórias orais, cultivos 
tradicionais e saberes populares no currículo escolar;
IV – Difundir boas práticas e criar redes de cooperação entre instituições de ensino do município.
Art. 3º Poderão ser agraciados com a Comenda “Sementes do Saber”:
I – Programas e projetos escolares com duração mínima de um ano letivo e resultados comprovados em 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
relatórios de avaliação interna ou externa;
II – Iniciativas de clubes de ciências, feiras de tecnologia, hortas escolares, ateliês de leitura e projetos 
de memória local;
III – Parcerias escola–comunidade que promovam oficinas, mutirões educativos ou intercâmbios 
culturais;
IV – Plataformas digitais ou ferramentas pedagógicas desenvolvidas por estudantes e professores de 
Natal.
Art. 4º As indicações poderão ser formuladas por:
I – Qualquer Vereador(a), mediante proposição justificada;
II – Conselho Municipal de Educação, por meio de parecer técnico;
III – Diretorias Escolares, através de listas consolidadas de projetos.
Parágrafo único. As propostas deverão ser protocoladas na Câmara Municipal até o dia 31 de julho de 
cada ano.
Art. 5º São critérios para seleção dos agraciados:
I – Relevância social (inclusão, equidade e participação comunitária);
II – Sustentabilidade e continuidade;
III – Escalabilidade (potencial de replicação);
IV – Inovação metodológica;
V – Resultados mensuráveis (aprendizagem, engajamento e impacto social).
Art. 6º A outorga da Comenda consistirá em:
I – Medalha ou placa gravada com o símbolo de uma semente germinando, representando o nascimento 
do conhecimento e o florescimento da educação;
II – Certificado oficial em papel reciclado, destacando o projeto e seus autores;
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
III – Publicação de resenha resumida no Diário Oficial do Município e no portal da Câmara Municipal.
§ 1º A entrega ocorrerá em sessão solene realizada no mês de outubro, em alusão ao Dia do Professor e 
à Semana Nacional de Ciência e Tecnologia.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Palácio Padre Miguelinho, __ de _______ de 2025
Cláudio Custódio
Vereador de Natal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
JUSTIFICATIVA
 A Comenda “Sementes do Saber” nasce com o propósito de reconhecer e celebrar os projetos 
educacionais que fazem germinar, em nossa cidade, os valores da cidadania, da criatividade e da 
transformação social.
 Assim como uma semente precisa de solo fértil, cuidado e tempo para florescer, a educação 
precisa de incentivo, reconhecimento e cooperação para gerar frutos duradouros.
 A comenda valoriza o trabalho coletivo de professores, estudantes, gestores e famílias, que fazem 
da escola um verdadeiro campo de experiências, inovação e pertencimento.
 Ao premiar boas práticas — como hortas pedagógicas, clubes de leitura, feiras científicas e 
projetos comunitários — o Município de Natal reafirma o compromisso com a formação integral do 
cidadão e com a educação como instrumento de mudança e esperança.
 Por todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para aprovação deste importante Projeto 
de Lei, em homenagem aos que, com suas ações cotidianas, plantam as sementes do saber que 
florescerão no futuro de Natal.
Palácio Padre Miguelinho, __ de _________ de 2025.
Cláudio Custódio
Vereador de Natal

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