CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
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PROJETO DE LEI Nº _____/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
NATAL, O PROJETO “HISTÓRIA VIVA DO RIO
GRANDE DO NORTE”, DESTINADO À
VALORIZAÇÃO E AO ENSINO DA HISTÓRIA, CULTURA E IDENTIDADE POTIGUAR NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, o Projeto
“História Viva do Rio Grande do Norte”, com o objetivo de promover o conhecimento, a
valorização e a difusão da história, da cultura e das tradições do povo potiguar entre os
estudantes da Educação Básica. Art. 2º O Projeto de que trata esta Lei será desenvolvido de forma interdisciplinar, integrando atividades pedagógicas, culturais e artísticas no âmbito das disciplinas já
existentes, bem como em eventos e projetos extracurriculares promovidos pelas
unidades escolares. Art. 3º São objetivos do Projeto História Viva do Rio Grande do Norte:
I – Fomentar o estudo da formação histórica, geográfica e cultural do Estado;
II – Valorizar as contribuições dos povos indígenas, africanos, europeus e de outros
grupos para a constituição da identidade potiguar;
III – Estimular o conhecimento sobre a participação do Rio Grande do Norte em fatos
históricos nacionais;
IV – Incentivar a pesquisa sobre personalidades, movimentos sociais e culturais locais;
V – Promover o sentimento de pertencimento e orgulho da identidade potiguar entre os
estudantes;
VI – Apoiar iniciativas de professores e escolas voltadas à preservação da memória
histórica e cultural do Estado. Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação (SME) poderá:
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I – Elaborar e disponibilizar materiais didáticos e paradidáticos específicos sobre a
história e cultura potiguar;
II – Promover formações continuadas aos docentes, com foco na valorização da história
local;
III – Estimular parcerias com universidades, museus, institutos históricos, centros
culturais e entidades civis;
IV – Realizar mostras, feiras, exposições, concursos e outras atividades pedagógicas
relacionadas ao tema. Art. 5º O Projeto poderá ser incluído no calendário pedagógico anual das
unidades escolares, respeitada a autonomia das instituições e a legislação educacional
vigente.Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, 20 de outubro de 2025.
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como propósito instituir, no âmbito da Rede
Pública Municipal de Ensino, o Projeto História Viva do Rio Grande do Norte, voltado à
valorização da história, da cultura e das tradições do povo potiguar. A iniciativa busca promover o reconhecimento da identidade local entre os
estudantes, despertando o interesse pelo conhecimento da trajetória histórica, social e
cultural do Estado, por meio de ações pedagógicas integradas e interdisciplinares. Ao invés de instituir uma nova disciplina obrigatória, o Projeto propõe uma
abordagem transversal, que possa ser trabalhada dentro das diversas áreas do
conhecimento já presentes no currículo escolar, respeitando as diretrizes da Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) e a autonomia pedagógica das unidades de ensino. O fortalecimento do sentimento de pertencimento e da valorização da cultura
potiguar é um passo importante para a formação cidadã dos alunos, contribuindo para
que reconheçam o papel histórico do Rio Grande do Norte na construção do Brasil e se
tornem agentes ativos na preservação de sua memória e identidade. Além disso, a proposta estimula a articulação entre escolas, universidades, instituições culturais, museus e centros de pesquisa, criando um ambiente favorável à
produção de conhecimento e à difusão da cultura local, fortalecendo a educação
patrimonial e a cidadania cultural. Diante do exposto, e considerando a relevância educacional e sociocultural da
matéria, opina-se pela aprovação do presente Projeto de Lei, como instrumento de
incentivo ao conhecimento e à valorização da história do Rio Grande do Norte entre as
novas gerações. Natal/RN, 20 de outubro de 2025