PROJETO DE LEI Nº _______/2025
Cria a Política Municipal de Wrestling (luta olímpica) nas Escolas no âmbito da rede de ensino público municipal de Natal/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL: faz saber que o Poder Legislativo aprovou e este poder sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Esta Lei cria a Política Municipal de Wrestling (Luta Olímpica) nas Escolas, de caráter educacional e formativo, no âmbito da rede pública municipal de educação no município do Natal/RN, objetivando promover a prática da luta olímpica como ferramenta educacional, esportiva e de inclusão social.
Art. 2º. O Programa Municipal de Wrestling nas Escolas observará as seguintes diretrizes:
I – Inserção do wrestling como conteúdo complementar nas aulas de Educação Física;
II – Criação de núcleos esportivos extracurriculares de wrestling nas unidades escolares;
III – Capacitação de professores de Educação Física para ministrar aulas de wrestling, em parceria com federações esportivas;
IV – Aquisição e manutenção de equipamentos adequados à prática segura do esporte;
V – Promoção de torneios escolares e intermunicipais de wrestling;
VI – Estímulo à participação de alunos em competições regionais, estaduais e nacionais.
Art. 3º. A execução desta Política será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (SME), em articulação com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que poderão celebrar parcerias com pessoas jurídicas reconhecidamente ligadas à prática esportiva do wrestling.
Art. 4º. O ensino de wrestling (Luta Olímpica) deverá ser integrado à proposta político-pedagógica da escola, de forma a promover o desenvolvimento dos alunos, incluindo-o na grade curricular de ensino do município sempre que houver parcerias consolidades e garantindo a participação dos alunos praticantes nos jogos escolares do Município.
Art. 5º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A luta olímpica é uma das mais antigas manifestações esportivas da humanidade, com registros que remontam à Grécia Antiga, sendo uma das modalidades fundadoras dos Jogos Olímpicos em 776 a.C. No cenário moderno, o wrestling integra o programa olímpico desde os primeiros Jogos da Era Moderna, em Atenas (1896), simbolizando a universalidade do esporte e a sua capacidade de formação integral do ser humano, por meio do respeito, disciplina, superação e controle emocional.
Trata-se de uma modalidade esportiva inclusiva, pedagógica e democrática, que pode ser praticada por crianças, adolescentes, jovens e adultos, independentemente de gênero, biotipo ou condição social, sendo amplamente utilizada em programas sociais e educacionais em diversos países.
Um dos maiores trunfos da luta olímpica para o contexto das escolas públicas é justamente o baixo custo de implementação:
Para a prática em ambiente escolar, são necessários apenas tatames modulares – laváveis, reutilizáveis e duráveis, podendo ser deslocados entre escolas;
Os alunos podem treinar utilizando vestimenta simples, como bermuda e camiseta;
Em competições oficiais, exige-se apenas malha de lycra (uniforme de baixo custo) e sapatilha apropriada, itens que podem ser adquiridos com parcerias junto a federações ou projetos de incentivo ao esporte.
Em suma, a luta olímpica não demanda quadras específicas, nem equipamentos caros ou de manutenção contínua, como ocorre em outras modalidades. Sua prática cabe facilmente nos espaços já disponíveis nas escolas da rede pública municipal, como salas multiuso, quadras ou ginásios, sendo especialmente recomendada para projetos extracurriculares ou de contraturno escolar.
Além disso, ao contrário da imagem muitas vezes equivocada de que é um esporte "agressivo", o wrestling escolar tem ênfase educativa, promovendo o autocontrole, o respeito ao adversário, a inclusão e a autoestima, aspectos fundamentais na formação cidadã e na prevenção à violência escolar.
Assim sendo, a proposta vai ao encontro do que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996) ao tratar a Educação Física como componente curricular obrigatório e instrumento de promoção da saúde, da cidadania e do espírito coletivo. Além disso, dialoga com os objetivos do Plano Diretor de Natal, que busca democratizar os espaços públicos e promover políticas de esporte e lazer como direitos de cidadania (art. 3º, IX e art. 4º, VII).
A introdução do wrestling como prática esportiva escolar, com apoio técnico de federações e a realização de torneios escolares, é coerente com a concepção de educação integral, que compreende a escola como espaço de emancipação, cultura e desenvolvimento humano, indo além do currículo tradicional.
Portanto, a política aqui proposta fomenta a inclusão social, a cultura da paz e a disciplina, promovendo alternativas de lazer saudável e contribuindo para a redução da evasão escolar e do envolvimento com a violência. Ao articular educação, esporte e cidadania, ela também combate o racismo estrutural e outras formas de exclusão, ao oferecer oportunidades reais de protagonismo juvenil, especialmente para jovens da periferia e de comunidades historicamente marginalizadas.
Natal/RN, 12 de setembro de 2025.
Daniel Valença
Vereador de Natal (PT)