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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)
solicitando providências acerca da ausência de iluminação
pública em diversos trechos da Avenida Senador Dinarte
Mariz, e dá outras providências.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca da ausência de iluminação pública em diversos trechos
da Avenida Senador Dinarte Mariz, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Chegou a este gabinete reclamações de munícipes relatando a ausência total de iluminação pública em diversos
trechos da Via Costeira de Natal, oficialmente denominada Avenida Senador Dinarte Mariz. A situação tem causado
grande preocupação entre os moradores e visitantes da cidade.
Com aproximadamente 9 km de extensão, a Via Costeira margeia o Parque das Dunas, sendo reconhecida como um
dos principais cartões-postais e corredores turísticos e viários da nossa cidade. A falta de iluminação compromete
gravemente a segurança de motoristas, pedestres e ciclistas, além de contribuir para o aumento da sensação de
insegurança e o consequente afastamento da população local.
Tal cenário agrava o problema do subaproveitamento da via, já apontado em outras discussões públicas, prejudicando
a vitalidade e o potencial econômico da região. Ressalte-se que, mesmo após a implementação do novo Plano Diretor
de Natal, que classificou a área como zona especial de interesse turístico e paisagístico, se verificou melhorias
significativas na infraestrutura de iluminação pública, contudo, a falta de manutenção do trecho compromete
significativamente o potencial turístico próximo da região.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Diante do exposto, solicito a adoção das medidas necessárias para o restabelecimento integral da iluminação pública
na Via Costeira, com especial atenção aos trechos atualmente em completa escuridão.
Diante do exposto, solicito a adoção de medidas para a troca de lâmpadas danificadas ou queimadas por lâmpadas de
LED de alta potência no trecho mencionado, de modo a restabelecer as condições adequadas de visibilidade e
segurança, além do potencial turístico na área. Portanto, requer que qualquer providência adotada seja comunicada a
este gabinete no prazo razoável de 10 dias corridos, destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Palácio Padre Miguelinho, em 13.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
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