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materia nº 3865/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3865 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaRequer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca de pendência na execução do serviço de retirada de uma árvore localizada na Rua da Liberdade, bairro Nossa Senhora de Apresentação, e dá outras providências.
native_id50019

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-10-29 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-28 Lido no expediente — —
2025-10-28 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)
solicitando providências acerca de pendência na execução do
serviço de retirada de uma árvore localizada na Rua da
Liberdade, bairro Nossa Senhora de Apresentação, e dá
outras providências.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_______________
Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca de pendência na execução do serviço de retirada de uma
árvore localizada na Rua da Liberdade, bairro Nossa Senhora de Apresentação, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Foi encaminhado a este gabinete denúncia registrada por morador do bairro de Nossa Senhora da Apresentação,
residente na Rua da Liberdade, nº 69, referente à pendência na execução do serviço de retirada de uma árvore
localizada na lateral de sua residência.
Conforme relatado, o denunciante entrou em contato com a SEMSUR solicitando a remoção da referida árvore em
razão dos riscos e danos materiais que vinha ocasionando, considerando se tratar de uma Mangueira, árvore frondosa,
de porte considerável e raiz firme. Após vistoria técnica realizada por engenheiro agrônomo destacado pelo próprio
órgão, foi emitido parecer favorável à retirada, tendo sido realizada a assinatura do termo de autorização pela mãe do
denunciante, proprietária legal do imóvel na própria Secretaria (anexo).
Na ocasião, foi estabelecido prazo de noventa dias para a execução do serviço, contados a partir de 08 de julho de
2025, com término previsto para 08 de outubro de 2025. Contudo, até a presente data (20 de outubro), o serviço não
foi realizado, nem houve comunicação formal da Secretaria quanto aos motivos do atraso ou nova previsão para
execução.
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
O denunciante informou ainda, ter sofrido prejuízos financeiros em virtude da demora, além de reiteradas interrupções
em suas atividades profissionais para acompanhar o processo junto à Secretaria e cobrar providências, mas não
recebeu um retorno efetivo.
Diante do exposto, solicito o cumprimento do serviço de retirada da Mangueira, bem como informações acerca das
causas do atraso e previsão concreta para a realização da demanda, de modo a assegurar transparência e eficiência
administrativa. Portanto, requer que qualquer providência adotada seja comunicada a este gabinete no prazo razoável
de 10 dias corridos, destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Palácio Padre Miguelinho, em 13.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com

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