texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à SEMTAS a acesso ao Estudo
Técnico e o Processo Administrativo que gerou a
Portaria Municipal nº 270/2025 - GS/SEMTAS e o
Chamamento Público - Edital N.º 004/2025-
SEMTAS/PMN.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________
Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja encaminhado ofício à Secretaria
Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), solicitando, acesso ao Estudo Técnico e o Processo
Administrativo que gerou a Portaria Municipal nº 270/2025 - GS/SEMTAS e o Chamamento Público - Edital N.º
004/2025-SEMTAS/PMN.
JUSTIFICATIVA:
Fundamentamos nossa solicitação tendo em vista a necessidade da fiscalização dos recursos públicos, sendo essa
uma das principais atribuições destinada ao Poder Legislativo.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Secretária:
Avenida Rodrigues Alves, 881 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-058.
Telefone: (84) 3232-9240 - (84) 3232-9287
Palácio Padre Miguelinho, em 23/10/2025
Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT
open original →