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materia nº 3901/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3901 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaRequer à SEMTAS a acesso ao Estudo Técnico e o Processo Administrativo que gerou a Portaria Municipal nº 270/2025 - GS/SEMTAS e o Chamamento Público - Edital N.º 004/2025- SEMTAS/PMN.
native_id50073

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-10-29 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-10-29 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-29 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-28 Lido no expediente — —
2025-10-28 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à SEMTAS a acesso ao Estudo 
Técnico e o Processo Administrativo que gerou a 
Portaria Municipal nº 270/2025 - GS/SEMTAS e o 
Chamamento Público - Edital N.º 004/2025-
SEMTAS/PMN.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
Daniel Valença, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja 
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja encaminhado ofício à Secretaria 
Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), solicitando, acesso ao Estudo Técnico e o Processo 
Administrativo que gerou a Portaria Municipal nº 270/2025 - GS/SEMTAS e o Chamamento Público - Edital N.º 
004/2025-SEMTAS/PMN.
JUSTIFICATIVA:
Fundamentamos nossa solicitação tendo em vista a necessidade da fiscalização dos recursos públicos, sendo essa 
uma das principais atribuições destinada ao Poder Legislativo.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço: 
Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS
Secretária: 
Avenida Rodrigues Alves, 881 - Petrópolis, Natal - RN, 59020-058.
Telefone: (84) 3232-9240 - (84) 3232-9287
Palácio Padre Miguelinho, em 23/10/2025
 
 
 Daniel Araújo Valença
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete Daniel Valença| PT

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