materia nº 836/2025

CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Pisa
me. DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI atm
PROJETO DE LEI Nº /2025
Dispõe sobre o reconhecimento da
Utilidade Pública Municipal da
Associação Cultural Chegados de
Marley - ACCM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais,
faço saber que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO
CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY-ACCM, associação sem fins econômicos,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 52.990.590/0001-40
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 22 de outubro de 2025.
Sado Vá
Brisa Bracchi
Vereadora PT — Natal/RN
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT
Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
E-mail: brisabracchil3ogmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: brisabracchit3
7 CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE $r
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL rtsa
E DENATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI =. Asi
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Inicialmente registramos que a ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHEGADOS DE
MARLEY-ACCM fora criada em 20 de novembro de 2024, registrada no início do ano
de 2025 e, desde então, segue em atividade junto aos norte-rio-grandenses.
Mister destacar que os objetivos listados no documento de fundação e
transcrito nos ditames estatutários traduz sobremaneira os objetivos da ACCM. Senão
vejamos:
“(...) A Associação Cultural Chegados de Marley tem por finalidade maior
atuar na área da cultura, com ênfase no reggae. Podendo atuar também na
assistência social, educação e esporte junto a crianças, jovens e adultos.
Também serão suas prioridades precípuas, não exclusivamente:
I- Manter atividades culturais permanentes que resultem e incentivem
mobilização social através da expressão cultural;.
IH - Manter, incentivar, promover e fomentar toda sorte de luta contra as
drogas e dependência química;
HI - Primar pelo método participativo com as organizações parceiras e
comunidades atendidas;
IV- Realizar e implementar projetos e programas, promovendo parcerias
entre organizações da sociedade civil com órgãos públicos e organismos de
cooperação técnica e financeira internacionais e instituições privadas, nas
suas áreas de atuacão:(...)”.
Importante ratificar que a ACCM no cumprimento de suas finalidades presta
relevantes serviços à comunidade potiguar e, por este motivo, entendemos relevante o
reconhecimento de Utilidade Pública a esta organização social.
Por tal fato, apresentamos a presente proposição para análise das e dos pares
que compõem esta Casa do Povo, e aproveito a oportunidade para reiterar os protestos
da minha perfeita estima e distinta consideração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho,
Natal, 22 de outubro de 2025. d
Cena cof
Dado O
Brisa Bracchi
Vereadora PT — Natal/RN
Gabinete da Vereadora Brisa Bracchi - PT
Câmara Municipal de Natal - Rua Jundiaí, 546, Tirol, Natal/RN
E-mail: brisabracchil3Z3ogmail.com // vereadorabrisademnat.rn.gov.br
Brizap: (84) 9 9854-0720 // Redes Sociais: brisabracchit3
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*utenticação
no verso
As 19 horas e 35 minutos do dia 20 de Ngvembro de 2024, realizou-se Assembleia Geral para deliberar os
seguintes pontos de pauta: 1) Eleição da |diretoria, Conselho Fiscal e Conselho consultivo; 2) Designar O
Coordenador Executivo. O então presidente, Mackson 5 Fonseca, cumprimentou os presentes e perguntou quem
gostaria de presidir a mesa. Bernardo Louis se prontificou. Para secretariar, a senhora Marília Silva. Ambas
indicações aprovadas pelos presentes.
O presidente da mesa fez a leitura do edital eliniciou o primeiro ponto de pauta: 1) Eleição da diretoria, Conselho
Fiscal e Conselho consultivo: Para Diretoria, uma chapa única foi registrada, composta por Mackson da Silva
Fonseca (CPF 060.277.854-97), Bernarda Louis Bezerra (CPF 011.816.654-93), Marília da Silva Rufino dos Santos
(CPF 062.382.174-56). Colocada em votação E aprovada por unanimidade. Ficando definido ainda, que ocuparão
os seguintes cargos dentro da diretoria: Mbckson Fonseca (PRESIDENTE), Bernardo Louis (VICE PRESIDENTE),
Marília Silva (SECRETÁRIA). Para o Conselho Fisca! foram designados pela direção eleita os seguintes associados:
Argus Halley da Rocha (CPF 053.516.984-12) é Juliana Santos Dantas (CPF 017.392.494-88). Em continuidade deste
ponto de pauta, para Conselho Consultivo, fdi aprovado nesta assembleia as nomeações de Paulo Roberto Rufino
dos Santos (CPF 009.515.024-25) e Regina atália de oliveira Silva (CPF 094.621.174-46). Foi mencionado pelo
presidente da mesa, que para esta pasta, pofle-se integrar novos integrantes sem avaliação prévia, desde que seja
associado da ACCM, conforme artigo 44 dg Estatuto. 2) Designar o Coordenador Executivo: Para tal cargo. foi
indicado por Mackson Fonseca o Sr. Antônia Marcos Soares Brasil (CPF 877.156.194-34), dada sua disponibilidade
exposta. Nome aprovado por todos os presentes na assembleia. Este, integrará também 3 diretoria, conforme
expresso no Artigo 27 do Estatuto desta Associação. Nada mais a tratar, foi encerrada 2 Assembleia. E eu, Marilia
Silva, secretária desta Assembleia, lavrei e assinei o presente documento.
Natal, 20 de Novembro de 2024
Bernardo Louis Bezerra
Presidente da mesa
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Secretária
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ARQUIVO UNICO
Capítulo Hll- Da Composi Social e responsabilidade de seus Associados
Seção | - Das associados e demais membros
Artigo 4º - Compõem o quadro social da Associação Cultural Chegados de Marley
t Associados Efetivos;
Hl- Conselheiros;
ut- Associados contribuintes;
WV- Honorários;
V- Patronos institucion
Autenticação
no verso
Parágrafo primeiro- serão Asspciados efetivos as pessoas que forem a esse título
admitidas pela Assembleia Geral.
Parágrafo Segundo- Serão Conselheiros da Associação as pessoas que forem a esse
titulo admitidas por ato da Diretoria para compor O Conselho Consultivo da ACCM.
Parágrato terceiro Honoráridas são aqueles que por seus atos ou trabalho de
reconhecido mérito e ligação com finalidades da ACCM receberem esse título por ato
da Diretoria ou da Assembleia da Instituição.
Parágrafo quarto- Associados
de apoio lançado pela associ
tribuintes são aqueles que aderirem aos programas
o, seja pela Diretoria ou pela Assembleia Geral.
Parágrafo quinto- Patrono in tucionais são as pessoas jurídicas de direito público ou
privado que manifestarem seu apoio aos propósitos da organização e nessa condição
admitidas por ato da Diretoria bu da Assembleia Geral.
rados fundadoras todos aqueles que assinarem à ata de
À inês sendo devido por esse titulo qualquer tratbrmento
Parágrafo sexto- Serão cons
tuivdação da organização,
distinto, seja em direitos ou
Pardgraho métimo- Todo me do quadro nocial sé obriga, no Mto de admissão, à
selar imanier o bom nome 4 imagem da assoninçõo, contelbuindo na imidida de suas
possibilidades ap bom dedemponto. de suas atividades é funsisneménto, e
submetendo-se a seus principios úticos e normas internas de tuibquer dapécio |
deito 68 cu Cinttucia a total, dO entidnmento, novas fo
denominações, lorme de sepusaão, obrigações ii
gata estitanirhas & neusuórios o ela apt
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ARQUIVO UNICO 11374.
Estatuto Social Associação Cultural chegados de Marley
Capitulo t- Da d ominação, natureza, sede e duração
Artigo 1º - A Associação Cultural chegados de Marley, é uma associação sem fins
econômicos, que se regerá por e te estatuto e pela legislação em vigor, sua duração é
por prazo indeterminado.
É
Artigo 2º - À Associação cultural chegados de Marley tem sede e foro na cidade de
Natal, RN, Rua São Francisco, n$/214, Mãe Luiza, CEP: 59.014-250, Natal/RN, podendo
abrir filiais em outras cidades da Í federação e no exterior.
Capitulo Il- Dos objetivos
Artigo 3º - À Associação Cultural chegados de Marley tem por finalidade maior atuar
na área da cultura, com ênfase no reggae. Podendo atuar também na assistência
social, educação e esporte junto a crianças, jovens € adultas. Também serão suas
prioridades precípuas, não exclusivamente:
- Manter atividades € Kturais permanentes que resultem e incentivem a
mobilização social a avés da expressão cultural;
H- Manter, incentivar, promover e fomentar toda sorte de luta contra as
drogas e dependência química;
- Primar pelo método participativo com as organizações parceiras e
comunidades atendidas;
IV- Realizar e implementar projetos e programas, promovendo parcerias entre
organizações da s€ ijedade civil com órgãos públicos e organismos de
cooperação técnica € financeira internacionais e instituições privadas, nas
suas áreas de atuação;
Y- Promover a átic da poa, da culadania, dos dissitos humanos, da
democracia e de outros valótes universais;
"a Promover é apolsf curuca, senitárias, palestra! com intuito de criar uma
aciência de supbração dá exclusão social; |
Wit. Promover, mpotar je estimular dtividádes esttuónis, Pormição de gr
culturais e artísticas, beim coro voa, villeua, Tirem, peças téatr
votto toda sordb Ge apr usão artistica é Cultural, túnto de stue
apole, podendo atuar ainda ne pe
distorce mas nonmas apicdve
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ARQUIVO UNICO
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19374
t- Quando desejar, por m nifestação expressa;
t- |l- Ao Associado efetivo quando deixar de comparecer às Assembleias da
Associação por (03) três vezes consecultivas, sem justificativa, de sorte que
prejudique o bom andamento de seus trabalhos;
uI- Quando seus atos, práticas ou palavras, direta ou indiretamente, contribuir
contrariamente aos objetivos descritos neste estatuto e nos códigos de
conduta que a Associação vier adotar;
Iv- Quando deixar de cumprir com suas obrigações para com a Associação;
V- Quando seu comportamento agredir o espírito associativo;
MI- Quando insubordinar-se contra os fóruns intemos de deliberação
estabelecidos e às diretrizes da Associação;
vil- Quando, do ponto de vista da Associação, agir de forma ímproba ou
contrária à ordem pú
à Associação, à sua À
ica e à lei, ou, que cause danos de qualquer natureza
gem e a de seus Associados.
Parágrafo primeiro- Além de outras motivações expressas nesse estatuto qualquer
associado poderá ser advertido, suspenso ou excluído em virtude de conduta ou
procedimento contrário aos princípios que norteiam as atividades sociais,
descumprimento de suas obrigações sociais, inobservância das normas de conduta e
conduta contraria ao espírito associativo, sendo necessária é comprovação de justa
causa para os casos de exclusão.
Parágrato segundo- será admitido recurso em efeito somente devolutivo e nunca
suspensivo, à decisão que advertir suspender ou excluir, com prazo prescricional de 30
(trinta) dias a contar do recebimento da notificação de exclusão, à próxima sessão da
Assembleia Geral.
Parágrafo terceiro- Os casos de justa motivação para exclusão, suspensão e
advertência de associados podetão ser melhor desenvolvidas por Regimento Interno.
barâgrato quarto- À compet;
resolvem por hierarquia a fa
processual.
fa concorrente da Diretoria e da Assembleia Geral se
dessá ultima, seje por sua defibetação ou prevenção
Carâgrafo quinte- À despeitojdo deturso de tempo prescrito para o &
capacidade recursal, toda pê será eteito imediato à partir de sua dec
poderá ser revista a qualquer srninto-péls Asstrebieia qeral, se assim dedidir po
sopa puidpria iniciativa:
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sous direito:
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Autenticação
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ARQUIVO UNICO
indiretamente, participar, atuar ou prestar serviços, inclusive associados, funcionários,
pessoas físicas e jurídicas e seus representantes.
Autenticação
Seção Il- Da Responsabilidade e Preposição e dai
Artigo 7º - Os associados e de
qualquer situação, solidária ou sub!
is membros da Associação não responderão, em
idiariamente pelas obrigações sociais.
Artigo 8º - A nenhum membra da Associação será instituída a preposição ou
representação da entidade sem que porte instrumento expresso e determinado ou
outorga ou delegação, ou ainda, otupe cargo ou função determinados expressamente
nesse estatuto.
Seção Ill- Dos direitos e deveres
Artigo 92- Todo membro para vir & sê-lo e assim continuar, deve reconhecer e adotar
os estatutos da associação, propugnar por seus objetivos, apoiar suas ações e adotar
seus princípios éticos e normas de conduta, engajando-se em fazer com que sejam
respeitados.
Artigo 10º- Os associados efetivos têm direito a voz em todas as instâncias da
Associação, cabendo-lhes o direito exclusivo de votar em suas assembléias, assim
como o de serem votados para os cargos dirigentes não profissionais.
Artigo 11º- Aos membros das c rdenações de projetos cabe o direito de votar nas
reuniões dos órgãos aos quais estejam vinculado.
Artigo 12º- Os associados e detnais membros devem participar das atividades da
organização e/ou promover lo seu bom desempenho, seja administrativo,
programático ou financeiro, 2 ndo pela boa imagem da Associação, de seus '
associados e membras, de seu funcional e das organizações externas às quais
astiver vinculada.
Artigo 13º- É dever dos assoc
Assenblutas é reuniões para às
tamos ômgãos da instituição & nº
é é demais membros participa
is tiverem sido convidados assim coma vs
ponter a eles quanto aos atos de suas competé
cotripatecer às
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Krigo 158. considerados os dinditor é deveres estampados nesse estatuto
Estela Gotal decidir por bis Interirecação é complementação,
dtras pan inovar um ráspero dos fumdsrtientos estabelécidos por esse estat ue
Ségio 14 us advertências, agenddos, detnissões é entlações de assecindos
deuldo d6t- O basnciadi | poddça der advertida, duperao ou desligado óbia nas
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ARQUIVO UNICO
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Documenta de 22 página(s) confirmado digitalmente.
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Bens, valores e direitos provenientes de renda patrimoniais;
HE Bens, valores e direitos derivados das atividades exercidas pela entidade;
Iv- Edição de publicações, filmes, videos, sites e outras mídias e toda sorte de
produção cultural, sobre matérias correlatas aos seus objetivos;
V- Campanhas para arrecatiação de recurso, tais como inventivos de doações,
venda de produtos, publicações e etc, desde que não se revista de atividade
principal ou permanente e, também, que todo o resultado dessas
atividades reveria para o cumprimento dos objetivos estatuários da
associação;
MI- Subvenções e recursos le dotação pública nacional e interacional que se
incorporem a seu patrimônio;
vit- Subvenções e recursos de financiadores privados nacionais e internacionais
que se incorporem a seu patrimônio;
vill- Outras fontes autorizadas pela Assembleia Geral.
Seção il- Da aplicação de recursos
Artigo 19- Todo patrimônio, rehdas, recursos e eventual resultado positivo da
Associação deverão ser integralmente investidos e aplicados em território nacional,
nos objetivos a que se destina a e ntidade, aí compreendidos aqueles que se destinam
à capacitação de seus associados e demais membros para melhor exercício de suas
funções, e sempre ressalvados bs gastos despendidos e bens necessários a seu
funcionamento administrativo.
Parágrafo primeiro- Entendem-
recursos e eventual resultado
Parúgrato segundo- A entidade aplicará às subvenções e doações recebidas nas
finalidades a que estejam vinci Ss.
também como receitas ou patrimônio suas rendas,
acional.
Artigo 20- Aos associados efetivos & demais membros, asseciádos, consesheir
patronos, diretores, empregados pu dondores, não será adrnitida sob nenhuma é
du protesto o percepção de lquer distribuição de jutroy, eventuais exetdentes
aperacionais; brutosvu Hquido, ividendos, boniiizações, participações o pardeias do
seu qatrimúsiio, vu -puttas vantagens pecuniárias auteridas mitalianto
ativisades da organivação.
Autenticação
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Segão Hit Entinção e Destinação do Pstriménio verso
Aetigó Zi
direi
derá-savariiio a pessoas jurídicas de
adividade é coletivos afins à Assdiioção,
totanroiadetemenge!
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ARQUIVO UNICO
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conforme decisão da Assembleia Geral, que deverá deliberar por voto concorde de” '
mais da metade dos associados.
Parágrafo primeiro- Fica expressamente ressaívada a destinação especifica de parcela
do patrimônio que derive de doação condicionada ou financiamento de qualquer sorte
nos quais houver cláusula inequívoca e expressa que regulamente a destinação do
patrimônio doado ou repassado, em caso de extinção da Associação.
Parágrafo segundo- A liquidação da Associação quando decidida sua extinção caberá à
Diretoria, ou, na falha desta, à Assembleia Geral.
Capitulo V- Da Administração
Seção |- Dos Órgãos e Aspectos Getais
Artigo 22- A administração da As
competências a eles atribuídas ne
ciação é exercida por seus órgãos, observadas as
estatuto.
Artigo 23- São órgãos da Associação:
I- Assembleia Geral;
|- | Conselho Consultivo; Autenticaça:
llk- Diretoria; no verso
IV- Coordenação execultiva
V- Coordenação de projeta
vi Conselhofiscal. O
Artigo 24- Não haverá remuneraç
Sução Il- Da Assembleia Geral
Artigo 28- A assembléia geral é o drgão da Associação € a ela caberá todos os poderes
edisperações que bem entender na administração direta ou indireta da edtidade,
bem colo a deliberação quanto B seus méritos, fins, regras genéricos, espugificas e
estatuárias, cormpetindo-lhe, alér] do que for estabélseido nesse estatuto em suiros
artigos, especisimente:
poco Buaidk sobre todo e qualquer ansunto- dk interesse du associação; |
He Resvalinros decisões thrmadas polos órsãos inferisres, julgando os nreuests
encaminhados para estgh tiny |
to Eatipulor normas genégicas de gluação da associação;
O Detecroisar alanas est »
y Avaliar O exsrcitio das funções dos órgãos iiferiores;
Document gina(s) confirmado digitalmente.
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ARQUIVO UNICO
Autenticação
no verso
Vil- Eleger e dar posse, bem como destituir, privativamente, aos membros do
órgão e estipular, se entender devido, quantos cargos entender devido,
determinando funções e competências específicas de cada um;
viti- Selecionar, escolher, dar posse e dispensar o Coordenador execultivo;
IX- Disciplinar provisoriamente quanto aos casos de vacância de cargos da
Diretoria;
X- Aprovar o orçamento da entidade e seu plano de atividades e de contas
para o exercício a vencet;
XI- Aprovar o balanço e prestação de contas da associação;
Xil- Eleger e dar posse e destituir os componentes do conselho fiscal;
Xill- Alterar o estatuto;
XIv- Aprovar e/ou referentlar a aceitação de doações com encargos e
condicionalmente, bem! como as que possam acarretar ônus de qualguer
natureza.
Parágrafo primeiro- A assembléia
devendo deliberar sempre que nã
simples dos associados volantes,
entidade em exercício e devendo
eral ocorrerá ordinariamente uma vez a cada ano,
definido expressamente em contrário por maioria
, minimamente, sobre a prestação de contas da
r convocada pela presidência, com pauta definida.
Parágrafo segundo- A assemblei
necessário e assim compreendido
1/5 (um quinto) de seus associados.
geral ocorrerá extraordinariamente sempre que
ela presidência ou, pelo conselho fiscal, garantindo
Parágrafo terceiro- A alteração
somente serão válidas se fizerel
proposição do presidente ou de;
associação, sendo exigido o voti
assembléia especialmente convi
primeira convocação, sem a mai
tura terço) nas convocações segui
Parigratos quado- À conv
conrdenação Execultiva, quando
garágrato anterior, não admit
assaciados.
statuária e a destituição de seus administradores
parte de pauta prévia e específica, oriunda de
no minimo, 1/5 (um quinto) dos associados da
concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes à
a para este fim, não podendo ela deliberar, em
ia absoluta dos associados, ou com menos de 1/3
es.
da Assermbleia geral cabe ao presidente
urdinéria, ou à quem convocê-la, +
à convotação sem pasa ef
ida astembliia Geral deve obedecer 4
m como à tentativa -vilida e clicar de comb
Parápreto quinto —- À convoca
aprejinado nasede da entidade,
a todos seua disgociados,
Seção Ht- é Ironia
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Autenticaçã 11374
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Artigo 27- São no mínimo três o membros da Diretoria, todos os eleitos entre
associados efetivos à exceção do Coprdenador(a) Executivo(a) que sempre a integrará.
Artigo 28- A Diretoria elegerá um p sidente entre seus membros.
Artigo 29- À diretoria compete o lque for determinado por lei, o que houver sido
estipulado por esse estatuto em outros artigos e, também:
I- Cumprir e fazer cumpril as disposições estatuárias, regimentais e demais
normas de conduta assumidas pela organização e as deliberações da
assembléia Geral;
H- Definir o programa estratégico e operacional da associação;
HI- Aprovar planos de trabalho e metas para os exercícios futuros;
IV- Aprovar relatórios de a ividades, financeiros e contábeis da ACCM, assim
como sua prestação contas relativa ao exercício anual anterior e
apresentá-los à aprovação da Assembleia Geral;
V- Aprovar as diferentes iniciativas e instrumentos de realização de sua missão
e objetivos;
Vt- Aprovar normas operacionais e códigos de conduta e oferecer à Assembleia
Geral para seu referendb;
vil- — Aprovar os regimentos internos aplicáveis aos órgãos da Associação e suas
alterações;
vill- Deliberar sobre todos os assuntos que digam respeito à gestão da entidade
cuja competência não tenha sido estabelecida nesse estatuto a outro
órgão; À
IX- Julgar os recursos que lhe forem encaminhados pelas decisões dos órgãos
inferiores da Associação e os procedimentos éticos iniciados por membros
que tenham essa capacidade;
X- Deliberar e referendarl ou não sobre toda matéria que lhe for conduzida
pelos órgãos inferiores sendo de competência desses últimos;
xt Aprovar a aceitação doações coro encargos e condicionadamente, bem
coro as que possam) acarretar ônus da qualquer natureza, ofetecendo
essas últimos ao reterqnio da assembléia Geral;
u-- Gerir e deliberar toda e qualquer atividade, projeto ou parcefia para
o quai não haja comisgão executiva designada; :
NM. Estabelecer critérios d tetos podendo delegar esses poderes à quem sei
” tecnicamente capacitgio para decidir soles projetos dé pequeno polte;
vio Seibitar Esclarecimentos, relatórios é prestações de contas dos tos de
quidequer membro entistado que tenha para als prestad
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Subseção Il- Da Presidência
Artigo 30- A diretoria elegerá entr seus componentes um presidente para mandato
de até 04 (quatro) anos, coincidenite com o mandato do restante da diretoria, não
havendo restrições à reeleição.
Parágrafo primeiro- Para fins |desse «estatuto não haverá distinção entre as
denominações “presidente da diretbria”, “presidente” ou “presidente da associação”.
Parágrafo segundo- A diretoria pode a seu alvitre determinar destituir o Presidente e
eleger outro para o seu cargo para a continuação e término do mandato pré-
estabelecido.
Artigo 31- São atribuições e competências do presidente as que forem estabelecidas
em outros artigos desse estatuto, às que forem discriminadas em seu Regime Interno,
as que lhe forem delegadas pela Ditetoria e, também:
- Zelar pelo cumprimento, cumprir e fazer com que se cumpram as
disposições estatutárias, regimentais e das demais normas de conduta
inerentes à organização
U- Estabelecer procuradores para a defesa dos interesses da associação e,
ainda, para substituição das tarefas que lhe competem em suas faltas ou
impedimentos, respondendo à Assembleia Geral por suas escolhas;
HI- Presidir as reuniões da diretoria e da assembléia geral;
IV- Convacar reuniões da diretoria e de outros órgãos da Associação.;
V- Nas faltas e impedimentos do coordenador executivo ou, ainda,
complementarmente a ele naquilo que for determinado nesse estatuto,
representar a Associação ativa e passivamente, em juízo e fora dele, em
face de órgãos públic e privados. Pessoas físicas e jurídicas, privadas ou
publicas, inclusive em face de instituições bancarias para abrir, encerrar e
movimentar contes, fendo que neste caso poderá sempre atuar em
conjunto com o com ador executivo ou isoladamente.
Parógráto primeiro- Estipularé a mmbleis Gera! à inha de sucessão e substh
para o caso-de faltas E impedimentos dos membros eleitos para a diretoria.
Parigrato segundo- Quando de) vacância do. coordenador executivo, o Prá a
codirá comsiltuir euem o sulatitua: interinamente delagando-hes os poderes
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Subseção |- Da natureza e composil
Artigo 32- A coordenação executiva é uma estrutura profissional cuja competência e
função é a gestão diária e administrativa da entidade que não se confunda com a
gestão deliberativa e estratégica atfibuída à Diretoria.
Artigo 33- A Coordenação executiva será encabeçada por um (a) Coordenador
executivo e poderá contar com |um Coordenador adjunto, que o auxiliará e o
substituirá em suas ausências, faltas ou impedimentos.
Subseção Il- Do Coordenador Executivo
Artigo 34- O Coordenador exechtivo será o responsável pelo funcionamento da
Coordenação Executiva e gerencidrá os recursos humanos profissionais locados em
toda a organização.
Artigo 35- São atribuições e com! tências do coordenador executivo as que forem
estabelecidas em outros artigos desse estatuto, as gue forem discriminadas em seu
Regimento interno e demais ngrmas acessórias ao estatuto, as que lhe forem
delegadas pela diretoria ao seu Pr idente, e, também:
I- Cumprir e fazer cumgrir as disposições estatuárias, regimentais e das
demais normas de conduta da organização;
H- Representar a associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele,
promovendo sua representação em todas as instâncias por presença
pessoal ou outorgada específica e determinada de poderes;
H- Convocar e secretariar às sessões da diretoria;
Iv- Supervisionar as atividâdes da Associação, promovendo os atos necessários
à sua administração;
V- Exercer as atribuições que lhe forem cometidas ou delegadas pela Diretoria;
Vi. Planejar, coordenar e executar as atividades de trabalho da associação. De
acordo com as polít e estratógias gerais aprovadas pela diretoria e/ou
peta Assemblelia Geral
vit. Coordenar as ações fihanceiras da instituição, prestando conta dos órgãos
superiores da associação,
Vit. Apresentar a diretoriaje à Assembleia Geral Relatório anual de atividade da
: associação;
a admitir, prormover e dbrmític empregados da associação; !
R- Apresentar do conselho fiscal contas, livros, registros, balanço € tio
docutmentos da insti
tameéntos, contratos pre
abalho apr
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assinatura com quem for designado pela Diretoria ou por sua própria
autorização;
xitt- Participar de reuniões da Diretoria;
XIv- | Aprovar a aceitação de| doações sem encargos e condições, bem como as
que possam acarreta! ônus de qualquer natureza e tenham sido
previamente aprovadas pela Diretoria;
Xv- | Prover os órgãos da ciação de todo instrumental necessário a seu
funcionamento;
xvi- Abrir e movimentar contas bancárias podendo para tanto instituir regime
de dupla assinatura com quem for designado pela Diretoria ou por seu
próprio entendimento, podendo, ainda, delegar essas funções ao
coordenador adjunto é aos coordenadores de projetos respeitando as
determinações do que Vier a ser estabelecido em Regimento interno;
XvIl- Promover a prestação de contas da entidade;
xXvill- Exercer proba e fielmente as funções de seu cargo e as que venham a lhe
ser delegadas pela Diretoria;
xIX- Dirigir o andamento dos projetos que não tenham comissão executiva
específica, podendo para tanto determinar gerentes e delegar os poderes
que entender devido) para a execução das tarefas e competências
precípuas;
XX- Em caso de necessidadi
Assembleia Geral e da
da Associação, convocar sessões extraordinárias da
Parágrafo único- O Coordenadoe executivo responderá pelas suas funções, e, face à
Diretoria pelas funções que delegar ou àquelas às quais instituir procurador, inclusive
em respeito á dupla assinatura junto a instituições bancárias.
Seção V - Da(s) Coordenação;s) de projeto(s)
Petigod6- O Coordenador execútivo poderá criar coordenações de projetos para
projetos específicos, programasjou o que mais entender devido para & atuação
determinado, inclusive no que diga respeito às determinações constantes dossicordos
que firmar comas fontes de tamento e subvenção.
Betigo 87- As coordenações de phojetos terão competência determinada na esfera de
aegs projetos, programs, Ceu mentes ou linhas temáticas e de seus respect
regimento internos,
Artigo 38- 5 courienações de projetos serão encabegadas por um coordenado
preto dy opempeicoatizadãão hêr smas dingóds: dé colmpatências, Irdicadis
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ARQUIVO UNICO
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I- Presidir a comissão executiva a qual estiver vinculado convocando suas
sessões;
t- Zelar pelo cumprimento do estatuto da associação, suas normas
assessoriais e pelo regimento interno da comissão executiva que presidir;
tt- Acompanhar projetos| apoiados e promover eventos e atividades
programáticas;
IV- Preparar relatórios anafíticos e de andamentos de projetos, subprojetos e
atividades sob sua responsabilidade, para a coordenação executiva e
diretoria;
V- Responder Por seus
competência;
VI- Reportar-se ao coordenador executivo sempre que solicitado.
os, escolhas e administração no escopo de sua
Seção VI- Do conselho Fiscal
Artigo 40- O conselho fiscal tem q encargo de zelar pela missão da entidade e o bom
uso do patrimônio social, atuando como fiscal, e tendo competência mínima para
opinar sobre os relatórios de des: mpenho financeiro e contábil, e sobre as operações
patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os organismos superiores da
entidade.
Artigo 41- O conselho fiscal será tomposto de no mínimo dois membros, eleitos pela
diretoria. A composição e possíjel competência extensiva do Conselho Fiscal será
delimitada pela sessão que o eleggr.
iro — Os membros do Conselho Fiscal não serão
mbros da Associação, e sua composição deverá
us o compuserem e sua origem no que diga respeito
rtantes para o trabalho da Associação.
Parágrafo pri
necessariamente associados ou
privilegiar a isenção das pessoas
a setores sociais expressivos e il
Parágrafo
originalmente mandato de 04 (
fnnágeato teresiro- A diretor
Eimveentente, 3 Trava composig
coimpneição que sulast
os membros do conselho fisgol têm
ro) anos; podendo ser reeleitos.
podecá- determinar, sempre que assim dl
do conselho fiscal cora emáudato complemento
Aptiggo db po cumprimento de
rempucádo- e vestrito a tados
registros e dependencias.
competência vuinima o conteiho
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ARQUIVO UNICO
Seção Vil- Do conselho consultivo
Artigo 44- O conselho consultijo é um organismo formado pelos associados
conselheiros, servindo como instrumento de aconselhamento técnico para a ACCM.
Artigo 45- O conselho consultivd se reunirá livremente e sem quorum minimo
obrigatório, por convocação do codrdenador executivo, da Diretoria ou da Assembleia
geral. A sessão do Conselho consultivo poderá ser interna à Assembleia Geral, se essa
ultima assim deliberar.
Autenticaçãc
no
Capitulo VI- Da prestação de cont els
Artigo 46- A associação manterá prestação de contas na qual;
I- Observa-se-ão os principios fundamentais de contabilidade e as normas
brasileiras de contabilidade;
H- Dar-se-á publicidade, r qualquer meio eficaz, no encerramento do
exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras
da entidade, incluindo-se as certidões negativas de débitos junto ao INSS e
EGTS, colocando-os à ditposição para exame de qualquer cidadão;
m- Sem prejuízo das auditbrias internas realizar-se-á auditoria externa anual
por auditores externos independentes, da aplicação dos recursos oriundos;
IV- Observa-se-ão as determinações do parágrafo único do artigo 70 da
constituição Federal respeito a prestação de contas de todos os
tecursos e bens de origém pública.
Capituto VIl- Das disposições gerais e transitórias
Artigo 47- Os mandatos conside se automaticamente prorrogados até a posse dos
mimpesares.
hrtigo 4E- Em nome da entidadk, os seus dirigentes e associados não podem, em
qualquer circunstância, aceitar oações, avaliar ou endossar títulos de crédit
Patesentes wubrigações estranhãs a seu ofjeto social é atividades não =
dirotátmento peta diretoria no qumprimento de suas missões, a não ser
dstarrentes de decisão desses órgãos, com delegação de poderes específica.
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Artigo 49 Os funcionários epu metros da coordenação executiva é das
coordenações de projetos podejão representer a órga cão nos Hm j
contratos vs quais deverá comgstar seus encargos é fas, ou por procutaçã
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Artigo 50- É vedada a obtenção de benefícios ou vantagens pessoais da associação, de
forma individual ou coletiva, em decorrência da participação dos associados, dirigentes
ou empregados e seus familiares no respectivo processo decisório da entidade.
Artigo 51- Toda e qualquer interpretação da aplicação dos conceitos e determinações
desse estatuto, assim como os cásos omissos serão disciplinados pelo Regimento
interno, por determinações da assembleia Geral ou diretoria, ou Coordenador
Executivo, nessa ordem hierárquicalde preferência.
Artigo 52- São normas da associação, esse estatuto e suas normas acessórias aí
entendidas, em ordem hierárquica) seus códigos de conduta, o Regimento Interno da
Associação, os regimentos interno: das coordenações de projetos, as deliberações da
diretoria, as portarias e determinações da Coordenação Executiva.
Parágrafo único- O estatuto é a maior da associação e hierarquicamente superior a
todas as outras.
Artigo 53- O conflito de interess é impedido para o pleno exercício dos direitos e
competências definidos nesse estajuto.
Este é o estatuto social conforme aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária de 08
de outubro de 2019, revogando todas as disposições em contrário.
Autenticação
Natal/RN, 17 de fevereiro de 2020, no verso
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RISOIAÇÃO
» CHEGADOS
cap. MARLEY
Autenticação ESTATUTO SOCIAL
hoverso (Primeira Reforma)
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY
Capitulo |
DA DENOMINAÇÃO, NATUREZA, SEDE E DURAÇÃO
ados de Marley, é uma associação sem fins econômicos, que se
ão em vigor, sua duração é por prazo indeterminado.
Artigo 1º - A Associação Cultural ch
regerá por este estatuto e pela legish
ados de Marley tem sede e foro na cidade de Natal, Capital do
ndo abrir escritórios em cidades no interior do Estado do Rio
Artigo 2º - A Associação Cultural Ch
Estado do Rio Grande do Norte po
Grande do Norte, da Federação e no Exterior.
Capitulo |
DOS OBJETIVOS
egados de Marley tem por finalidade maior atuar na area
do atuar também na assistência social, educação e esporte junto
serão suas prioridades precípuas, não exclusivamente:
Artigo 3º - A Associação Cultural
cultura, com ênfase no reggae. Pod
a crianças, jovens e adultos. També
I- Manter atividades culturfis permanentes que resultem e incentivem a mobilização social!
através da expressão cultiiral;
H- Manter, incentivar, prombver e fomentar toda sorte de luta contra as drogas e dependencia
química; ,
m- Primar pelo método partigipativo com as organizações parceiras e comunidades atendidas;
IV- Realizar e implementar pfojetos e programas, promovendo parcerias entre organizaçe da
sociedade civil com órgios públicos e organismos de cooperação técnica e finan
internacionais e instituições privadas, nas suas áreas de atuação;
Ve Promover a ética, da pal, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros
valores universais;
Vt- Promover e apoiar curshs, seminários, palestra com intuito de criar uma consciência de
ial;
utar atividades culturais, formação de grupos culturais e artísticos,
s, filmes, peças teatrais assim como toda sorte de expressão
de seus membros como de iniciativas que os apoie, podendo atuar
as audiovisual em geral, conforme nas normas aplicáveis ao setor.
superação da exclusão s
Vil- Promover, apoiar o estir
bem como shows, vid
artistica e cultural, tant
ainda na produção de o
Parágrafo Único- Todos os serviço prestados no intuito de cumprir diretamente com suas finalidades
maiores serão prestados sem quai |
uer discriminação de etnia, gênero, orientação sexual ou religic
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bem como a pessoa com deficiênci
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(de CHEGADOS
Capítulo tl
Seção |
DOS ASSOCIADOS E DEMAIS MEMBROS
Artigo 4º - Compõem o quadro social fa Associação Cultural Chegados de Marley
|- Associados Efetivos;
fl- Conselheiros;
fll- Associados contribuintes;
|V- Honorários;
V- Patronos institucionais.
Autenticação
no verso
Parágrafo primeiro- Serão Associadps efetivos as pessoas que forem a esse titulo admitidas pela
Assembleia Geral.
Parágrafo Segundo- Serão Conselheimps da Associação as pessoas que forem a esse titulo admitidas por
ato da Diretoria para compor o Conselho Consultivo da ACCM.
Parágrafo terceiro- Honorários são queles que por seus atos ou trabalho de reconhecido mérito e
ligação com finalidades da ACCM rr ceberem esse título por ato da Diretoria ou da Assembleia da
Instituição.
Parágrafo quarto- Associados contrilduintes são aqueles que aderirem aos programas de apoio lançado
pela associação, seja pela Diretoria o! pela Assembleia Geral.
Parágrafo quinto- Patrono instituci nais são as pessoas jurídicas de direito público ou privado que
manifestarem seu apoio aos propósifos da organização e nessa condição admitidas por ato da Diretoria
ou da Assembleia Geral
Parágrafo sexto- Serão consideradok fundadores todos aqueles que assinarem a ata de fundação da
organização, não lhes sendo devidolpor esse titulo qualquer tratamento distinto, seja em direitos ou
deveres.
Parágrafo sétimo- Todo membro d quadro social se obriga, no ato de admissão, à zelar e manter O
bom nome e imagem da associdção, contribuindo na medida de suas possibilidades ao bom
desempenho de suas atividades e fâncionamento, € submetendo-se a seus princípios éticos e normas
internas de qualquer espécie.
Artigo 5º - A Diretoria poderá estiflular, a seu entendimento, novas formas associativas, estipulando
suas denominações, forma de admifsão, obrigações, direitose outras especificidades.
Artigo 6º - Para efeito de regrad estatuárias e acessórias a ela aplicáveis, serão considerados
genericamente membros todas as ppssoas, físicas ou jurídicas, que tenham sido admitidas aos órgãos
da Associação para junto a eles] direta ou indiretamente, participar, atuar ou prestar serviços,
inclusive associados, funcionários, pkssoas físicas e furídicas e seus representantes.
Seção Il
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Autenticação
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solidária ou subsidiariamente pelas obrigações sociais. |
Artigo 8º - A nenhum membro da Assoclação será instituída a preposição ou representação da enttade”
sem que porte instrumento expresso € determinado ou outorga ou delegação, ou ainda, ocupe cargo
ou função determinados expressamentg nesse estatuto.
| Seção mM
bos DIREITOS E DEVERES
Artigo 9º- Todo membro para vir à sêdb e assim continuar, deve reconhecer e adotar os estatutos da
associação, propugnar por seus objetivês, apoiar suas ações e adotar seus princípios éticos e normas de
conduta, engajando-se em fazer com age sejam respeitados.
Artigo 10º- Os associados efetivos têm
o direito exclusivo de votar em suas]
dirigentes não profissionais.
ireito a voz em todas as instâncias da Associação, cabendo-lhes
hssembléias, assim como o de serem votados para os cargos
Artigo 11º- Aos membros das coordenações de projetos cabe o direito de votar nas reuniões dos
órgãos aos quais estejam vinculado.
Artigo 128- Os associados e demais fhembros devem participar das atividades da organização e/ou
promover pelo seu bom desempenha) seja administrativo, programático ou financeiro, zelando pela
boa imagem da Associação, de seus a Lociados e membros, de seu corpo funcional e das organizações
externas às quais estiver vinculada.
Artigo 13º- É dever dos associados |
reuniões para as quais tiverem sido cbnvidados assim como colaborar com os órgãos da instituição e
demais membros participar e comparecer às Assembleias e
responder a eles quanto aos atos de sas competência.
Artigo 14º- Os associados efetivos sãd parte legítima para movimentar procedimento ético disciplinar
em face de outro associado ou membip.
Artigo 158- Considerados os direitos é
decidir por sua interpretação e co
fundamentos estabelecidos por esse ektatudo.
deveres estampados nesse estatuto, poderá a Assembleia Geral
blementação, estipulando outros, sem inovar em respeito aos
Seção IV
DAS ADVERTÊNCIAS, SUSPENSÕES, DEMISSÕES E EXCLUSÕES DE ASSOCIADOS
Artigo 16º- O associado poderá ser advertido, suspenso ou desligado dela nas seguintes condições:
pstação expressa;
ndo deixar de comparecer ás Assembleias da Associação por (03)
em justificativa, de sorte que prejudique o bom andamento de
t- Quando desejar, por mani
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três vezes consecultivas,
seus trabalhos; , $
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H- Quando seus atos, práticas ou alavras, direta ou indiretamente, contribuir contrariamente.
aos objetivos descritos neste festatuto e nos códigos de conduta que à Associação À
adotar;
IV- Quando deixar de cumprir comjsuas obrigações para com a Associação;
V- Quando seu comportamento afredir o espírito associativo;
VI- Quando insubordinar-se confia os fóruns internos de deliberação estabelecidos e as
diretrizes da Associação;
vit- Quando, do ponto de vista Associação, agir de forma improba ou contrária à ordem
pública e à lei, ou, que cause
seus Associados.
nos de qualquer naturezaà Associação, à sua imagem e a de
Parágrafo primeiro- Além de outras mo vações expressas nesse estatuto qualquer associado poderá
ser advertido, suspenso ou excluído em firtude de conduta ou procedimento contrário aos princípios
que norteiam as atividades sociais, degpumprimento de suas obrigações sociais, inobservância das
normas de conduta e conduta contrariz
justa causa para os casos de exclusão.
ao espírito associativo, sendo necessária á comprovação de
Parágrafo segundo- Será adimitido recurgo em efeito somente devolutivo e nuncasuspensivo, à decisão
que advertir suspender ou excluir, com grazo prescricional de 30 (trinta) dias a contar do recebimento
da notificação de exclusão, à próxima se ão da Assembleia Geral.
Parágrafo terceiro- Os casos de justa m
ivação para exclusão, suspensão eadvertência de associados
poderão ser melhor desenvolvidos por R
imiento Intétno.
Parágrafo quarto- A competência con rrente da Diretoria e da Assembleia Geral se resoivem por
hierarquia a favor dessa ultima, seja por bua deliberação ou prevenção processual,
Parágrafo quinto- À despeito do decurgb de tempo prescrito para O exercicio da capacidade recursal,
toda pena terá efeito imediato a partir de sua decisão válida e poderá ser revista à qualquer momento
pela Assembleia Geral, se assim decidir por sua própria iniciativa.
serviços administrativos remunerados à associação terdo seus
enquanto perdurar essa situação.
Artigo 172- Os associados que prestare
direitos naturais de associados suspens
Capitulo V
DAS FONTES DE RENDA, PATRIMÔNIO E SUA DESTINAÇÃO
Seção |
TES DE RENDA E PATRIMÔNIO
Artigo 18- O patrimônio da Associação herá constituído pelas seguintes fontes derenda:
I- Doações de bens e direitos;
H- Bens, valores e direitos pro nientes de renda patrimoniais;
H- Bens, valores e direitos derifados das atividades exercidas pela entidade;
IV- Edição de publicações, fil
es, vídeos, sites e outras mídias e toda sorte de produção /
cultural, sobre matérias cor a ;
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latas aos seus objetivos;
pág. 4 de 13
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V- Campanhas para arrecada
produtos, publicações e etá desde que não se revista de atividadeprincipal ou permarfint
e, também, que todo o fesultado dessas atividades reverta para o cumprimentoígos
VI- Subvenções e recursos de flotação pública nacional e interacional que se incorporem a seu
patrimônio; |
VII- Subvenções e recursos d financiadores privados nacionais e internacionais que se
incorporem a seu patrimônio;
vil- Outras fontes autorizadas dela Assembleia Geral.
Autenticação
no verso
Seção
DA APLICAÇÃO DE RECURSOS
Artigo 19- Todo patrimônio, rendas, fecursos e eventual resultado positivo da Associação deverão ser
integralmente investidos e aplicados qm território nacional, nos objetivos a que se destina a entidade,
aí compreendidos aqueles que se dektinama capacitação de seus associados e demais membros para
melhor exercício de suas funções, e sâmpre ressalvados os gastos despendidos e bens necessários a seu
funcionamento administrativo.
Parágrafo primeiro- Entendem-se t mbém como receitas ou patrimônio suas rendas, recursos e
eventual resultado operacional.
Parágrafo segundo- A entidade apllkará as subvenções e doações recebidas nas finalidades a que
estejam vinculadas.
Artigo Z0- Aos associados efetivos dl demais membros, associados, conselheiros, patronos, diretores,
empregados ou doadores, não será abimitida sob nenhuma forma ou pretexto à percepção de qualquer
distribuição de lucros, eventuais excl dentes operacionais, brutos ou líquido, dividendos, bonificações,
participações o parcelas do seu paffimônio, ou outras vantagens pecuniárias auferidas mediante o
exercício das atividades da organização.
Seção ll
EXTINÇÃO E DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Artigo 21- Extinta a associação seu batrimônio será revertido a pessoas jurídicas de direito sem fins
econômicos, que tenham atividadd e objetivos afins à Associação,conforme decisão da Assembleia
Geral, que deverá deliberar por votoltoncorde de mais da metade dos associados
RES
Parágrafo primeiro- Fica expressamnte ressálvada a destinação especifica de parcela do patrimônio
que derive de doação condicionada ou financiamento de qualquer sorte nos quais houver cláusula
inequívoca e expressa que regulamânte a destinação do patrimônio doado ou repassado, em caso de
extinção da Associação.
Parágrafo segundo- A liquidação da]
falha desta, à Assembleia Geral,
Associação quando decidida sua extinção'cabera à Diretoria, ou, na
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Capítulo V
DA ADMINISTRAÇÃO
Seção |
DOS ÓRGÃOS E ASPECTOS GERAIS
Artigo 22- A administração da Associlição é exercida por seus órgãos, observadas ascompetências à
eles atribuídas neste estatuto.
Artigo 23- São órgãos da Associação: | Alisa ca
É Assembleia Geral; | pe
H- Conselho Consultivo; E
Ht- Diretoria;
IV- Coordenação execultiva;
V. Coordenação de projetos;
Vt- Conselho fiscal.
Artigo 24- Não haverá remuneração para O exercício dos cargos atribuídos exclusiva e diretamente aos
associados. A entidade não remunerafá nem concederá vantagens ou benefícios por qualquer forma ou
título a seus diretores, conselheiros, é ssociados, instituidores, benfeitores ou equivalentes.
Seção Il
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo 25- A assembléia geral é o ó bão da Associação e a ela caberá todos as poderese deliberações
que bem entender na administraçãolHireta ou indireta da entidade, bem como a deliberação quanto à
seus méritos, fins, regras genéricas, específicas e estatuarias, competindo-lhe, além do que for
estabelecido nesse estatuto em outrês artigos, especialmente:
|
I- Decidir sobre todo e qualquer assunto de interesse da associação;
H- Reavaliar as decisões tonjadas pelos órgãos inferiores, julgando os recursosencaminhados
para este fim;
mt- Estipular normas genéricas de atuação da associação;
IV- Determinar planos estratfgicos da Associação;
V- Avaliar o exercício das fullções dos órgãos inferiores;
VI- Admitir novos associadosjefetivos;
vi- Eleger e dar posse, bem fomo destituir, privativamente, aos membros do órgão e estipular,
se entender devido, [yuantos “estgos entender devido, determinando funções e
competências especiíficagde cada um;
vill- — Selecionar, escolher, dar posse e dispensar o Coordenador execultiva;
IX- Disciplinar provisoriamente quanto aos casos de vacância de cargos daDiretoria;
X- Aprovar o orçamento dá entidade e seu plano de atividades e de contaspara o exercício
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XI- Aprovar o balanço e pre
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xil- Eleger e dar posse e destit Er os componentes do conselho fiscal,
Xill- - Alterar o estatuto;
XIV- Aprovar e/ou referendar aceitação de doações com encargos € condicionalmente
como as que possam acarrêtar ônus de qualquer natureza.
leral ocorrerá ordinariamente uma vez a cada ano, devendo
deliberar sempre que não definido dxpressamente em contrário por maioria simples dos associados
volantes, e, minimamente, sobre a Iprestação de contas da entidade em exercício e devendo ser
convocada pela presidência, com pau definida.
Parágrafo primeiro- A assembléia
Parágrafo segundo- A assembleia g al ocorrerá extraordinariamente sempre que necessário e assim
compreendido pela presidência ou pelo conselho fiscal, garantindo 1/5 (um quinto) de seus
associados.
Parágrafo terceiro- A alteração esttuária e a destituição de seus administradores somente serão
válidas se fizerem parte de pauta prévia e específica, oriunda de proposição do presidente ou de, no
mínimo, 1/5 (um quinto) dos associâdos da associação, sendo exigido o voto concorde de 2/3 (dois
terços) dos presentes à assembléia pecialmente convocada para este fim, não podendo ela deliberar,
em primeira convocação, sem a maidria absoluta dos associados, ou com menos de 1/3 (um terço) nas
convocações seguintes.
Parágrafo quarto- A convocação da ssembleia geral cabe ao presidente ou à Coordenação Execultiva,
quando ordinária, ou a quem convo -la, nos termos do parágrafo anterior, não admitida a convocação
sem pauta e/ou não assinada porass ciados .
Parágrafo quinto — A convocação-« “assembléia Geral deve obedecer o edital apregoado na sede da
entidade, bem como a tentativa válila e eficaz de comunicaçãoa todos seus associados.
Seção Il
DA DIRETORIA
Artigo 26- A Diretoria é órgão de estão estratégica da entidade, eleito para acompanhamento da
gestão diária dessa por ato da Asse leia Geral.
Artigo 27- São no mínimo três os
exceção do Coordenador(a) Executi
mbros da Diretoria, todos os eleitos entreassociados efetivos à
(a) que sempre a integrará.
Artigo 28- A Diretoria elegerá um p sidente entre seus membros.
Artigo 29- A diretoria compete o gue for determinado por lei, o que houver sido estipulado por
esse estatuto em outros artigos e, tâmbém:
I- Cumprir e fazer cumprir Às disposições estatuárias, regimentais e demais normas de conduta
assumidas pela organizafão e as deliberações da assembléia Geral,
H- Definir o programa estratégico e operacional da associação;
Ht- Aprovar planos de trabalho e metas para OS exercícios futuros;
IV- Aprovar relatórios de tividades, financeiros e contábeis da ACCM, assim como sua
prestação de contas r tiva ao exercício anual anterior e apresentá-los à aprovação da
Assembleia Geral; N
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VI- Aprovar normas operacionais e códigos de conduta e oferecer à AssembleiaGeral pe
referendo;
vil Aprovar os regimentos interhos aplicáveis aos órgãos da Associação e suas alterações;
vilt- -Deliberar sobre todos os assuntos que digam respeito à gestão da entidade cuja
competência não tenha sidd estabelecida nesse estatuto a outro órgão;
IX- Julgar os recursos que lhelforem encaminhados pelas decisões dos árgãos inferiores da
Associação e os procedimentos éticos iniciados por membros que tenham essa capacidade;
X- Deliberar e referendar oujnão sobre toda matéria que lhe for conduzida pelos órgãos
inferiores sendo de competência desses últimos;
xt Aprovar a aceitação de dopções como encargos € condicionadamente, bem como as que
possam acarretar ônus delqualquer natureza, oferecendo esses últimos ao referendo da
assembléia Geral;
XIl- Gerir e deliberar sobre toda e qualquer atividade, projeto ou parceria para O qual não haja
comissão executiva designafia;
xill- Estabelecer critérios e tetbs podendo delegar esses poderes a quem seja tecnicamente
capacitado para decidir sobre projetos de pequeno porte;
xIv- | Solicitar esclarecimentos, rblatórios e prestações de contas dos atos dequalquer membro da
entidade que tenha-para
quando entender devido; RE
Xv- Abrir e fechar filiais em outfas cidades da federação e no exterior pordeliberação direta.
prestado serviço ouexercido função estatuaria, reformando-os
Subseção ll
DA PRESIDÊNCIA
Artigo 30- A diretoria elegerá entre sgus componentes um presidente para mandato de até 04 (quatro)
anos, coincidente com o mandato do festante da diretoria, não havendo restrições à reeleição.
Parágrafo primeiro- Para fins desse Estatuto não haverá distinção entre asdenominações “presidente
da diretoria”, “presidente” ou “presidente da associação”.
Parágrafo segundo- À diretoria podefa seu alvitre determinar destituir o Presidente e eleger outro para
o seu cargo para a continuação e término do mandato pré- estabelecido.
Artigo 31- São atribuições e compet cias do presidente as que forem estabelecidas em outros artigos
desse estatuto, as que forem discri inadas em seu Regime Interno, as que the forem delegadas pela
Diretoria e, também:
I- Zelar pelo cumprimento, umprir & fazer com que se cumpram as disposições estatutárias,
regimentais e das demeaisfhormas de conduta inerentes à organização:
It Estabelecer procuradorek para a defesa dos interesses da associação e, ainda, para
substituição das tarefas que lhe competem em suas faltas ou impedimentos, respondendo à
Assembleia Geral por suaf escolhas;
Ht- presidir as reuniões da difetoria e da assembléia geral; N /
IV- Convocar reuniões da dirftoria e de outros órgãos da Associação; q
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V- Nas faltas e impedimentos flo coordenador executivo ou, ainda, complementarmente a Aê o
naquilo que for deter inado nesse estatuto, representar a Associação ativê :
passivamente, em juízo e fora dele, emface de órgãos públicos e privados. Pessoas Fisigas
e jurídicas, privadas ou pflblicas, inclusive em face de instituições bancarias para abrir, o
encerrar e movimentar colitas, sendo que neste caso poderá sempre atuar em conjunto
com o coordenador executivo ou isoladamente.
Parágrafo primeiro- Estipulará a Assg
faltas e impedimentos dos membros e
hbleia Geral a linha de sucessão e substituição para o caso de
eitos para a diretoria.
Parágrafo segundo- Quando da vacê
quem o substitua interinamente deleg
cia do coordenador executivo, o Presidente poderá constituir
Ando-lhes os poderes inerentes ao cargo.
Parágrafo terceiro- Quando da vacânkia permanente do coordenador executivo, deverá o presidente
convocar, no prazo mais rápido pc ssível e conveniente, novasessão da Diretoria que tenha como
pauta mínima eleger um substituto aq cargo vacante.
Seção IV
COORDENAÇÃO EXECUTIVA Autenticação
No verso
e Subseção |
(PA NATUREZA E COMPOSIÇÃO
Artigo 32- A coordenação executiva |
diária e administrativa da entidade
atribuída à Diretoria.
uma estrutura profissional cuja competência e função é a gestão
gue não se confunda com a gestão deliberativa e estratégica
Artigo 33- À Coordenação executivh será encabeçada por um (a) Coordenador executivo e poderá
contar com um Coordenador adjunto, que O auxiliará e o substituirá em suas ausências, faltas ou
impedimentos. E
Subseção Il
DO COORDENADOR EXECUTIVO
Artigo 34- O Coordenador executivaserá o responsável pelo funcionamento da Coordenação Executiva
e perenciará os recursos humanos plofissionais locados em toda a organização.
Artigo 35- São atribuições e comp ências do coordenador executivo as que forem estabelecidas em
outros artigos desse estatuto, as que forem discriminadas em seu Regimento interno e demais normas
acessórias ao estatuto, as que lhe forem delegadas pela diretoria ao seu Presidente, e, também:
t- Cumprir e fazer cumpri as disposições estatuárias, regimentais e das demais normas de
conduta da organização;|
H- Representar a associação ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, promovendo sua
representação em todab as instâncias por presença pessoal ou outorgada específica e
determinada de poderes
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Convocar e secretariar as segções da diretoria; MET
Supervisionar as atividad
administração; |
Exercer as atribuições que Ihk forem cometidas ou delegadas pela Diretoria;
Planejar, coordenar e exectkar as atividades de trabalho da associação. De acordo com as
políticas e estratégias geraisAprovadas pela diretoria e/ou pela Assembleiia Geral;
Coordenar as ações financgiras da instituição, prestando conta aos órgãos superiores da
associação;
Apresentar a diretoria e à AS
Admitir, promover e demitir
Apresentar ao conselho fis!
instituição; |
Celebrar convênios, finangiamentos, contratos, parcerias e termos de parcerias com
instituições publicas, privadas ou não governamentais, nacionais ou internacionais, que se
enquadrem nos termos de 9 acompetência e dos planos de trabalho aprovados;
da Associação, promovendo os atos necessários à fue
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embleia Geral Relatório anual de atividade da associação;
empregados da associação;
al contas, livros, registros, balanço e demais documentos da
Promover ou autorizar o pagamento das despesas e das contas da Associação, podendo
fazê-lo, se entender devidh, em regime de dupla assinatura com quem for designado pela
Diretoria ou por sua própria af orização;
Participar de reuniões da Difetoria;
Aprovar a aceitação de ddações sem encargos e condições, bem como as que possam
acarretar ônus de qualguerhatureza e tenham sido previamente aprovadas pela Diretoria;
Prover os órgãos da associação de todo instrumental necessário a seu funcionamento;
Abrir e movimentar cont s bancátias podendo para tanto instituir regime de dupla
assinatura com quem forl designado pela Diretoria ou por seu próprio entendimento,
podendo, ainda, delegar efsas funções ao coordenador adjunto e aos coordenadores de
projetos respeitando as d terminações do que vier a ser estabelecido em Regimento
Interno;
Promover a prestação de cântas da entidade;
Exercer proba e fielmente ds funções de seu cargo e as que venham a lhe ser delegadas pela
Diretoria; |
Dirigir o andamento dos p ojetos que não tenham comissão executiva especifica, podendo
para tanto determinar gerântes e delegar os poderes que entender devido para a execução
das tarefas e competência precípuas;
Em caso de necessidade fla Associação, convocar sessões extraordinárias da Assembleia
Geral e da Diretoria.
Parágrafo único- O Coordenadoe ex cutivo responderá pelas suas funções, e, face à Diretoria pelas
funções que delegar ou aquelas às quais instituir procurador, inclusive em respeito á dupla assinatura
junto a instituições bancárias.
Seção V
COORDENAÇÃO DE PROJETO
Artigo36- O Coordenador executivo poderá criar coordenações de projetos para projetos específicos,
programas ou o que mais entender q
às determinações constantes dos acofdos que firmar com as fontes de finânciamento e subvenção
vido para a atuação determinada, inclusive no que diga respeito
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Artigo 37- As coordenações de projet
s terão competência determinada na esfera de seus projetos
programas, componentes ou linhas tel j
áticas e de seus respectivos regimento internos,
tos serão encabeçadas por um coordenador de projet
ompetências, indicados pelocoordenador executivo.
Artigo 38- As coordenações de proj
operacionalização de suas funções e
Artigo 39- São atribuições e competê
outros artigos desse estatuto, as qui
normas assessorias ao estatuto, as qu
ias do coordenador de projetos as que fores estabelecidas em
vierem a ser discriminadas em Regimento interno e demais
forem
determinadas no regimento ipterno d
forem delegadas pela diretoria ou pel
comissão a qual estiver vinculado, quando houver, as que lhe
oordenador executivo e, também:
I Presidir a comissão executi
H- Zelar pelo cumprimento
regimento interno da comi
H- Acompanhar projetos apoia
IV- Preparar relatórios. analítico
responsabilidade, para aco
a qual estiver vinculado convocando suassessões;
estatuto da associação, suas normas assessoriais e pelo
ão executiva que presidir;
os e promover eventos e atividades programáticas;
e de andamentos de projetos, subprojetos e atividades sob sua
rdenação executiva e diretoria;
Ve Responder Por seus atos, egtolhas e administração no escopo de sua competência;
VI- Reportar-se ao coordenado? executivo sempre que solicitado.
Autenticação
Seção VI no verso
DO CONSELHO FISCAL
+
Artigo 40- O conselho fiscal tem o encdrgo de zelar pela missão da entidade e o bom uso do patrimônio
social, atuando como fiscal, e tendo cdmpetência xecut para opinar sobre os relatórios de desempenho
financeiro e contábil, e sobre as oferações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para os
organismos xecutive da entidade.
Artigo 41- O conselho fiscal será
composição e possível competência
eleger.
cuti de no mínimo dois membros, eleitos pela diretoria. A
ecutive do Conselho Fiscal será delimitada pela sessão que O
o Conselho Fiscal não serão necessariamente associados ou
ição deverá privilegiar a isenção das pessoas que o compuserem
setores sociais expressivos e importantes para O trabalho da
Parágrafo primeiro - Os membros
membros da Associação, e sua comp:
e sua origem no que diga respeito
Associação.
Parágrafo Segundo- Os membros do fonselho fiscal têm originalmente mandato de 04 (quatro) anos,
podendo ser reeleitos.
Parágrafo terceiro- A diretoria pod
composição do conselho fiscal com m
á xecutive, sempre que assim entender conveniente, a nova
ndato complementar à composição que substituiu.
Artigo 42- No cumprimento de sua Fompetência xecut o conselho fiscal terá acesso franqueado e
restrito a todos os livros e controles dh xecutive, todos os arquivos, registros e dependências. /
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Fissociação CULTURAL
Artigo 43- Os membros do conselho fcal devem comunicar à diretoria e a Assembleia geral seffipre
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que souberem de alguma irregularidade que tenha possibilidade de ser malversação de dic »
Seção VII- Do conselho consultivo
Artigo 44- O conselho consultivo é u
xecutive de aconselhamento xecuti pa
xecutiv formado pelos associados conselheiros, servindo como
a ACCM.
Artigo 45- O conselho consultivo sé
convocação do coordenador xecutive
consultivo poderá ser interna à Assem
reunirá livremente e sem quorum mínimo obrigatório, por
da Diretoria ou da Assembleia geral. A sessão do Conselho
leia Geral, se essa ultima assim deliberar.
Capitulo VI Autenticação
| E no verso
A PRESTAÇÃO DE CONTAS
Artigo 46- A associação manterá prest ção de contas na qual;
|- observa-se-ão os princípifs fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de
contabilidade;
H- Dar-se-á publicidade, por
relatório de atividades e
certidões negativas de déb
de qualquer cidadão;
W- Sem prejuízo das audito
externos independentes,
IV- Observa-se-ão as determi
respeito a prestação de co
hualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao
das demonstrações financeiras da entidade, incluindo-se as
os junto ao INSS e FGTS, colocando-os à disposição para exame
hs internas realizar-se-á auditoria externa anual por auditores
aplicação dos recursos oriundos;
ações do parágrafo único do artigo 70 da constituição Federal em
tas de todos os recursos e bens de origem pública.
CAPITULO VIH
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 47- Os mandatos consideram-se automaticamente prorrogados até a posse dos sucessores.
os seus dirigentes e associados não podem, em qualquer
r ou endossar títulos de crédito referentes a obrigações estranhas
aprovadas diretamente pela diretoria no cumprimento de suas
s de decisão desses órgãos, com delegação de poderes específica.
Artigo 48- Em nome da entidade
circunstância, aceitar doações, avaliz
a seu objeto social e atividades nãc
missões, a não ser quando decorrent
bros da coordenação executiva e das coordenações de projetos
nos limites de seus contratos nos quais deverá constar seus
determinada para fins específicos.
Artigo 49- Os funcionários e/ou me
poderão representar a organização
encargos e tarefas, ou por procuraçã
Artigo 50- É vedada a obtenção de b
ou coletiva, em decorrência da parti
no respectivo processo decisório da
nefícios ou vantagens pessoais da associação, de forma individual
ipação dos associados, dirigentesou empregados e seus familiares
ntidade.
ação da aplicação dos conceitos e determinações desse estatuto,
o disciplinados pelo Regimento interno, por determinações da
rdenador Executivo, nessa ordém rárquica de preferência
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Artigo 51- Toda e qualquer interpre
assim como os casos omissos será
assembleia Geral ou diretoria, ou Co
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Artigo 52- São normas da associação, am,
hierárquica, seus códigos de condutajo Regimento Interno da Associação, os regimentos internal é as
coordenações de projetos, as deliberdções da diretoria, as portarias e determinações da Coordenação
Executiva.
Parágrafo único- O estatuto é a maiorjda associação e hierarquicamente superior a todas as outras.
Artigo 53- O conflito de interesse impedido para o pleno exercício dos direitos e competências
definidos nesse estatuto. |
Esta é a primeira reforma do estatuth social aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 15 de
setembro de 2022, revogando todas a disposições em contrário.
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Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Nº do CPF: 060.277.854-97
Nome: MACKSON DA SILVA FONSECA
Data de Nascimento: 09/09/1984
Situação Cadastral: REGULAR
Data da Inscrição: 18/06/2003
Digito Verificador: 00
Comprovante emitido às: 14:58:24 do dia 29/07/2025 (hora e data de Brasília).
Código de controle do comprovante: 15DB.1384.D18F.4F8B
Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF".
(Modelo aprovado pela IN/RFB nº 1.548, de 13/02/2015.)
Rua Desembargador Dionísio Filgueira, 763 - Petrópolis - Natal/RN - CEP 59014-020.
CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DRIVER LICENSE / PERMISO DE CONDUCCIÓN
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TONIO MARCOS SOARES BRASA o
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Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Nº do CPF: 877.156.194-34
Nome: ANTONIO MARCOS SOARES BRASIL
Data de Nascimento: 24/08/1972
Situação Cadastral: REGULAR
Data da Inscrição: 19/05/1992
Digito Verificador: 00
Comprovante emitido às: 15:15:38 do dia 29/07/2025 (hora e data de Brasília).
Código de controle do comprovante: 74F6.613E.0297.0647
Este documento não substitui o "Comprovante de Inscrição no CPF".
(Modelo aprovado pela IN/RFB nº 1.548, de 13/02/2015.)
Rua Desembargador Dionísio Filgueira, 763 - Petrópolis - Natal/RN - CEP 59014-020.
2º OFÍCIO DE NOTAS
DE NATAL/RN
da certificação digital
REGISTRO ELETRÔNICO: Certifico que foi apresentado este BALANÇO PATRIMONIAL, com 9 página(s) protocolizado em 20/08/2025 sob
número 30000 e registrado no “Livro B” de Títulos e Documentos sob o número 235419 em 20/08/2025 neste 2º OFÍCIO DE NOTAS, possui
o mesmo valor probante do original para todos os fins de Direito, seja em Juizo ou fora dele, nos termos dos artigos 161 da Lein. 6.015/73 e
217 da Lei 10.406/02 e foi extraída sob forma de documento eletrônico devendo para validade ser conservada em meio eletrônico, bem como
comprovada a autoria e integridade. Certifico ainda, que a assinatura digital constante neste documento eletrônico está em conformidade com
os padrões da ICP-Brasil, nos termos da Lei 11.977 de 07 de julho de 2009. [Cartorio R$: 169,51, FDJ R$: 56,94, FRMP R$: 13,55, FCRCPN
R$: 18,98, ISS Lei 610/2017 R$:.8,47, PGE R$: 2,05] - Total R$: 269,50. O referido é verdade, e dou fé. Eu, Mariza Helena de Oliveira Ataíde
Pereira, - Tabeliá Pública Interina, que digitei e subscrevi. Natal / RN 20 de Agosto de 2025.
Poder Judiciário do RN
Selo Digital de Fiscalização
Normal
RN2025009495301046641AF
Confira em: https://selodigital.tjm.jus.br
Selos Adicionais
RN202500949530104623JHC
Documento assinado digitalmente em Conformidade do Padrão Brasileiro de Assinatura Digital, padrão
ICP-Brasil. Validação do atributo de assinatura digital
https:/Ivalida.2oficionatal.com.br//documento/55b172e5. Este é um documento público eletrônico, emitido
nos termos da Medida Provisória de nº 2200-2, de 24/08/2001, só tendo validade em formato digital.
Vedada a sua reprodução.
ASSOCIACAO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY
CNPJ: 52.990.590/0001-40 Registro cartório:
R DESEMBARGADOR DIONISIO FILGUEIRA, 763 59014020 Petropolis - Natal/RN Balanço Patrimonial : Folha 1
Termo de Abertura
TERMO DE ABERTURA
Contém este conjunto de Formulários composto por 6 (seis) folhas
numeradas mecanicamente de 1 (um) a 9 (nove), o Balanço Patrimonial
eletrônicamente escriturado da Associacao Cultural Chegados de Marley,
estabelecida à rua Desembargador Dionisio Filgueira, 763 - Petropolis, nesta
cidade de Natal/RN - CEP 59014-020, com cadastro nacional de pessoas
jurídicas do ministério da fazenda (c.n.p.j.) 52.990.590/0001-40.
CONFORME DETERMINA O ART. 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
107 DE 23/05/2008 DO DNRC, DECLARAMOS QUE OS PRESENTE
FORMULÁRIOS ENCONTRAM-SE TOTALMENTE ESCRITURADO, DE
ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI APRESENTADA.
O PRESENTE VAI ABAIXO ASSINADO PELO | CONTADOR(A)
RESPONSÁVEL, O SR. CLOVIS JOAQUIM DE FRANÇA REGISTRADO NO
CRC. SOB O NUM. 004837, REGISTRADO(A) NO CP.F. SOB O NUM.
439.961.834-53.
NATAL, RN, 01 DE JANEIRO DE 2024
MACKSON DA SÍLVA F
Presidente
CPF: 06027785497
(A)
CRC: 004837 CPF: 439.961.834-53
ASSOCIACAO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY
CNPJ: 52.990.590/0001-40
Balanço Patrimonial
BALANÇO PATRIMONIAL - 01/12/2024 a 31/12/2024
Descrição Nota Classificação Exercício Anterior Exercício Atual
ATIVO 1 3.055,00D 3.055,00D
ATIVO CIRCULANTE E 141 3.055,00D 3.055,00D
DISPONÍVEL 1141 3.055,00D 3.055,00D
CAIXA 1.1.1.01 3.055,00D 3.055,00D
CAIXA GERAL (5) 1.1.1.01.001 3.055,00D 3.055,00D
DD 05 06 ,0,0,€ o
IMPORTA O PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL SOMANDO NO ATIVO E NO PASSIVO 338.471,29 (TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E UM REIAS E VINTE E NOVE CENTAVOS ) DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI
APRESENTADA. SOB AS PENAS DA LEI, DECLARAMOS QUE AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS SÃO VERDADEIRAS E NOS
RESPONSABILIZAMOS POR TODAS ELAS
ADA Dea sq
MÁCKSON DA SILVA FRANSECA
Presidente
CPF:06027785497 CPF:439,961.834-53
CRC:004837
ASSOCIACAO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY
CNPJ: 52.990.590/0001-40
Balanço Patrimonialla!
O PATRIMONIAL - 01/12/2024 a 31/12/2024
BALANÇ
Descrição Nota Classificação Exercício Anterior Exercício Atual
PASSIVO ; 2 3.055,00€ 3.055,00C
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 23 3.055,00C 3.055,00C
AUMENTO OU REDUÇÃO ACUMULADOS 23.5 3.055,00C 3.055,00
AUMENTO OU REDUÇÃO ACUMULADOS 2.3.5.01 3.055,00C 3.055,00C
AUMENTO DO PATRIMONIO NO EXERCICIO (266) 2.3.5.01.001 3.055,00€ 3.055,00€
at] XXX prmececereaceececeeneraeeemeneerterererentanaentatas
IMPORTA O PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL SOMANDO NO ATIVO E NO PASSIVO 338.471,29 (TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E UM REIAS E VINTE E NOVE CENTAVOS ) DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI
APRESENTADA. SOB AS PENAS DA LEI, DECLARAMOS QUE AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS SÃO VERDADEIRAS E NOS
RESPONSABILIZAMOS POR TODAS ELAS
a paes
MACKSON DA
Presidente
CPF:06027785497 CPF:439.961.834-53
CRC:004837
ASSOCIACAO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY (00033)
“NPJ: 52.990.590/0001 -40
SEMBARGADOR DIONISIO FILGUEIRA, 763, PETROPOLIS. Natal, RN
[Balanço de Resultado Econômico Sintética de 01/01/2024 até 31/12/2024
Descrição Classificação
RECEITAS
RECEITAS DE ATIVIDADES SOCIAIS
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES E TAXAS DE ASSOCIADOS 3.1.1,01 2
RECEITAS DE DOAÇÕES 3.1.1.02 273
RECEITAS DE SEMINARIOS 3.1.1.03 683
=RECEITAS DE CONTRIBUÍÇÕES
otal - RECEITAS DE ATIVIDADES SOCIAIS
RECEITA, ASSOCIADOS. DOAÇÕES E CONTRIBUIÇOE
RECEIRA
RECEITAS DE TAXA E CONTRIBUIÇÕES 3.2.101 257
RECEITA FINANCEIRA 3.2.1.02 307
OUTRAS RECEITA 3.2.1.06 M9
=RECEIRA
RECEITA
RECEITA DE TAXAS 3.2.2.04 383
RECEITA 3.2.2 329
=Total - RECEITA, ASSOCIADOS, DOAÇÕES E CONTRIBUIÇÕE VENDAS
RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
VENDA DE BENS DO IMOBILIZADO E 3.3.1.01 383
RESULTADO NEGATIVO NA ALIENAÇÃO DO IMOB. 3,3.1.02 à85
RESULTADO NEGATIVO DE SINISTRO COM IMOB. 3.3.1.03 390
Conta Nota
Exercício Atual
0.00€
0,00€
0.00€
Err) DOC
ese DOC
0.00C
0,00C
0,00€
atri) DOC
0,00€
0.00€
een) ONT
0.00€
0,00C
0.00€
DRE — Folha 4
Exercício Anterior
0.00€
0.00C
0.00C
een) DOC
asas OC
0.00€
0.00€
0.00€
ee) OC
0,00€
0.00€
dem OC
0.00€
0.00€
0.00
Sob as penas da ler, declaramos que as intormações aqui contidas são verdadesras c nos responsabrlizamos por todas elas de acordo com a documentação
que nos foi apresentada.
se À e 244 FA
MACKSON DA SILVA FRAÚSECA
Presid
CPF:06027785497
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY(00033)
NPJ: 52.990.590/0001-40
Endereço: R DESEMBARGADOR DIONISIO FILGUEIRA. 763, PETROPOLIS, Natal. RN
Balanço de Resultado Econômico Sintética de 01/01/2024 até 31/12/2024
Descrição Classificação Conta
OUTRAS BAIXAS DO ATIVO PERMANENTE 3.3.1.04 392
=RESULTADOS NÃO OPERACIONAIS
=Total - RECEITAS NÃO OPERACIONAIS
=Total - RECEITAS
DESP. ASSOCIAÇÃO . ADMINISTRAÇÃO
CUSTO E ADMMINISTRATIVA
CUSTOS
CUSTOS DE ASSOCIAÇÃO 4.1.1.01 405
=CUSTOS
CUSTOS DE MERCADORIAS VENDIDAS
custos 41.201 “4
(:) DESCONTOS INCONDICIONAIS 4.1.2.02 419
(5) IMPOSTOS SOBRE VENDAS E SERVIÇOS 4.1.2.03 “24
=CUSTOS DE MERCADORIAS VENDIDAS
=Total - CUSTO E ADMMINISTRATIVA
DESPESAS COM ABERTURA DA ASSOCIAÇÃO
ASSOCIATIVA
DESPESAS PROJETOS DA ASSOCIAÇÃO
DESPESAS PROJETOS DA ASSOCIAÇÃO 4.2.1.01 451
DESPESAS 4.2.1.02 453
DESPESAS
DESPESAS 4.2.1.09 980
Nota
Exercício Atual
0.00€
avmreererey DOC
essere DOC
massas DOC
0.00D
eee 0OD
0.00D
0.00D
0.00D
aeceseestro) 00D
asersesser) MOD
0.00D
0.000
0.00D
Exercício Anterior
0.00€
e) DOC
semeseerero DOC
nereerres) DOC
0.00D
een RT] D)
0.00D
0.00D
0.00D
erro OOD
see) (DT)
0.000
0.00D
0.00D
Sob as penas da ler, declaramos que as intormações aqui contidas são verdadeiras c nos responsabilizamos por todas clas de acordo com a documentação
que nos foi apresentada.
a pas TS es Dna cu
MACKSON DÁ SILVA FRANSECA
Presidente
CPE:06027785497
ASSOCIACAO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY(00033)
TNPJ: 52.990.590/0001-40
Endereço: R DESEMBARGADOR DIONÍSIO FILGUEIRA. 762, PETROPOLIS. Natal. RN
Balanço de Resultado Econômico Sintética de 01/01/2024 até 31/12/2024
DRE — Folha 6
Descrição Classificação Conta Nota Exercício Atual Exercício Anterior
=ASSOCIATIVA ve o dee) OD) eme ee) OT)
=Total - DESPESAS COM ABERTURA DA ASSOCIAÇÃO hi acido add renne nen OD
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
ADMINISTRAÇÃO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS 43.101 1008 0.00D 0,000
=ADMINISTRAÇÃO excess ssa 001) seseeeserso 00D
DESPESAS TRIBUTÁRIAS 432 1184 0.00D 0.00D
DESPESAS FINANCEIRAS
=DESPESAS FINANCEIRAS desenisseso 001) eesenssessp 00D
seres 00D emceepeoet) O0D
=Total - DESPESAS ADMINISTRATIVAS
=Total - DESP. ASSOCIAÇÃO , ADMINISTRA smevesssssp OD menstnSSSSOOOD
CONTAS TRANSITÓRIAS DE BALANÇO
BALANÇO CORREÇÃO MONET. DO EXERCÍCIO
CONTAS ABERTURA DO EXERCÍCIO
CONTAS ABERTURA DO EXERCÍCIO 5.1.1.01 463 0.00D 0.00D
CONTAS DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO 5.1.1.02 1044 0,00D 0.00D
=CONTAS ABERTURA DO EXERCÍCIO semessssso OD srta) OOD
CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS
=CUSTOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS remsresmesn MOD *HANMEHENOOND
CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS
Sob as penas da ler, declaramos que as informações aqui contidas são verdadeiras e nos responsabilizamos por todas clas de acordo com à documentação
que nos foi apresentada.
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MACKSON DA SILVA FRANSECA
Presidente
CPF:06027785497
ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY(00033)
PNPJ: 52.990.590/0001 -40
Endereço: R DESEMBARGADOR DIONÍSIO FILGUEIRA, 762, PETROPOLIS. Natal, RN ; DRE — Folha 7
Balanço de Resultado Econômico Sintética de 01/01/2024 até 31/12/2024
Descrição Conta Nota At Exercício Anterior
=CUSTOS DAS MERCADORIAS VENDIDAS snes 00D MReNPRREaa OD)
Classificação
APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
=APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO rena a
**0,00D
=Total - BALANÇO CORREÇÃO MONET. DO E) ERCÍCIO teseeseree o 00D reter 00 DD
=Total - CONTAS TRANSITÓRIAS DE BALANÇO ER AN ne errer a
RESULTADO DO EXERCÍCIO
RECEITAS -=+emeees > 0.00
DESPESAS + APURAÇÃO-.---..-.......- > O.00D
H XXXXX )te*
Sob as penas da les, declaramos que as intormações aqui conudas são verdaderras e nos responsabilizamos por todas clas de acordo com a documentação
que nos foi apresentada
MACKSON DA SILVA FRANSECA
Presidente
CPF:06027785497
ASSOCIACAO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY
CNPJ: 52.990.590/0001-40
Notas Explicativas — Balanço Patrimonial 01/12/2024 até 31/12/2024 A Folha 8
2 |- CONTEXTO OPERACIONAL:
Nota 1 - Natureza Jurídica e Missão da Entidade
A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY - ACCM, pessoa jurídica de direito privado, é uma
entidade esportiva, filantrópica e cultural, com SEDE na Rua Desembargador Dionísio Figueira, nº 7683,
Petrópolis, Natal/RN, CEP 59014-020, representada por seu presidente Mackson da Silva Fonseca,
inscrito no CPF sob nº 060.277.854-97, com inscrição no CNPJ nº 52.990.590/0001-40. É mantida por
contribuições de associados, doações espontâneas de pessoas físicas e jurídicas e, também, para
execução do seu propósito, busca arrecadar recursos por meios de editais públicos e privados. Dado
início de sua fundação em 14 de setembro de 2020. Mas desde do início a ACCM vem sem
movimento.
| - FINALIDADES ESTATUTÁRIAS
De acordo com suas diretrizes, a finalidade é fornecer serviços de planejamento e execução de
eventos como feiras, congressos, exposições e festas, além de oferecer treinamento em
desenvolvimento profissional e gerencial. Também inclui serviços de assistência social sem
acomodação, organização de eventos esportivos similares, notadamente na modalidade de beach
tênis, outras atividades de entretenimento e lazer, defesa de direitos sociais, promoção de atividades
culturais e artísticas e outras atividades associativas não mencionadas anteriormente.
|ll - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
Nota 02 - Elaboração das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31/12 de cada exercício, foram elaboradas e estão
apresentadas de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade - ITG 2002 (R1), específica para
Entidades sem Finalidades de Lucros.
IV - RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Nota 03 - Apuração de Receitas e Despesas do Exercício
As receitas e despesas são registradas considerando o regime de competência de exercícios e são
apuradas através dos comprovantes de recebimento, entre eles Avisos Bancários, Recibos e outros. As
despesas da Entidade são apuradas através de Notas Fiscais e Recibos, em conformidade com as exigências
fisco-legais.
Nota 04 - Ativos e Passivos Circulantes
O Ativo e o Passivo Circulantes estão classificados em valores Realizáveis e Exigíveis conforme
ocorrências dos fatos.
Os valores de Caixa e Equivalentes de Caixa registrados em disponibilidades referem-se a saldos
bancários de livre movimentação.
Nota 05 - Receita de Taxas de Associados/Doações e Recursos:
1- Registro de Doações em Espécie
Relatório de Notas Explicativas
Não houvem Receitas no Exercicio 2024.
Natal/RN, 31 de dezembro de 2024
IMPORTA O PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL SOMANDO NO ATIVO E NO PASSIVO 338.471,29 (TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E UM REIAS E VINTE E NOVE CENTAVOS ) DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI
APRESENTADA. SOB AS PENAS DA LEI, DECLARAMOS QUE AS INFORMAÇÕES AQUI CONTIDAS SÃO VERDADEIRAS E NOS
RESPONSABILIZAMOS POR TODAS ELAS
(Ca ” do )
a chars PARA vice Pina =
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E MACKSON DA RANSECA “CLOVISJOAQUI
Presidente Cont:
CPF:06027785497 CPF 439.961.834-5.
ASSOCIACAO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY
CNPJ: 52.990.590/0001-40 Registro cartório:
Termo de Encerramento
R DESEMBARGADOR DIONISIO FILGUEIRA, 763 59014020 PETROPOLIS NATAL/RN Balanço Patrimonial 2024 — Folha 9
TERMO DE ENCERRAMENTO
CONTÉM ESTE CONJUNTO DE FORMULÁRIOS 9 (NOVE) FOLHAS
NUMERADAS ELETRONICAMENTE DE 1 (UM) A 9 (NOVE), E SERVIU PARA REGISTRO
DO BALANÇO PATRIMONIAL NUM. 2(DOIS) DA ASSOCIACAO CULTURAL CHEGADOS
DE MARLEY, ESTABELECIDA À RUA DESEMBARGADOR DIONISIO FILGUEIRA, 763
PETROPOLIS, NESTA CIDADE DE NATAL/RN - CEP 59014-020, NO CADASTRO
NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA (CN.PJ.)
52.990.590/0001-40, REFERENTE AO PERIODO DE 01/01/2024 A 31/12/2024.
CONFORME DETERMINA O ARTIGO 9º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 107
DE 23/05/2008 DO D.N.R.C., DECLARAMOS QUE O PRESENTE LIVRO ENCONTRA-SE
TOTALMENTE ESCRITURADO, DE ACORDO Com A DOCUMENTAÇÃO QUE NOS FOI
APRESENTADA.
O PRESENTE VAI ABAIXO ASSINADO PELO CONTADOR(A) RESPONSÁVEL, O
SR. CLOVIS JOAQUIM DE FRANÇA REGISTRADO NO C.R.C. SOB O NUM. 004837,
REGISTRADO(A) NO C.P.F. SOB O NUM. 439.961.834-53.
NAZÁL, RN, 01 DE JANEIRO DE 2024
MACKSON DA SILVA FRANSECA
Presidente
CPF: 06027785497 é!
E o / [3
CLOVASJO.
Co)
CRC: 004837 F: 439.961.834-53
DECLARAÇÃO DE NÃO DISTRIBUIÇÃO DE EXCEDENTES OPERACIONAIS,
BRUTOS OU LÍQUIDOS, DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES, PARTICIPAÇÕES OU
PARCELAS DO PATRIMÔNIO
Eu, Mackson da Silva Fonseca o
Nacionalidade, Brasileira , Estado civil Casado ,
Profissão / Cargo Vigilante Patrimonial «Portador do RG 1º OBDMEHASHO?,
expedida pelo(a) ITEP-RN e inscrito no CPF sob o nº060 277 854 .97
Rua São Francisco, 214 Mãe Luiza, Natal jan,
Associação Cultural Chegados de Marley - ACCM
>
residente e domiciliado no município de
DECLARO, para fins de direito, que o(a) entidade,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 52.990.590/0001-40., sediado(a) na rua
Desembargador Dionísio Filgueira no 763 bairro Mãe Luiza , município
de Natal /RN, CEP: 59014-020 , não distribui, entre os seus
associados, fundadores, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes
operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu
patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e que os aplica integralmente na
consecução do respectivo objeto social.
Declaro, ainda, que as informações acima apresentadas são verdadeiras € de minha
inteira responsabilidade, e que estou ciente de que a omissão ou falsidade no alegado configura
o crime previsto no art. 299!, do Código Penal, passível de apuração e responsabilização na
forma da lei.
Em Natal /RN, 02 de Setembro de 2025
Mackson da Silva Fonseca
(nome do dirigente da entidade)
crrn 060 277 854 97
aa E ea
!Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer
inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou
alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento
é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é
particular.
OSISA OU
OjuswiDsyuoosy
NATAL 1º OFICIO DE NOTAS
DRALCINDO GOMES CE ARAÚJO NETO - Tabelião Inte