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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)
solicitando providências acerca da falta de iluminação pública
na Travessa entre a Rua Remador Clodoaldo Becker e o
Loteamento Novo Horizonte.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca da falta de iluminação pública em Travessa entre a Rua
Remador Clodoaldo Becker e o Loteamento Novo Horizonte.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Foi encaminhado a este gabinete denúncia de moradores referente à ausência total de iluminação pública em uma
travessa localizada entre a Rua Remador Clodoaldo Becker e o bairro Novo Horizonte, nas proximidades do Terminal
do Parque das Dunas, Zona Norte de Natal.
Segundo relatos de moradores, o local permanece completamente às escuras em razão de duas lâmpadas queimadas,
situação que tem gerado grande sensação de insegurança e risco à integridade física das pessoas que transitam pelo
trecho, especialmente durante o período noturno.
A travessa é utilizada diariamente por trabalhadores, estudantes e moradores da região, constituindo rota de acesso
importante para a mobilidade local. A falta de iluminação compromete não apenas a segurança pública, mas também o
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
bem-estar da comunidade, sobretudo nos horários de maior fluxo, como os de entrada e saída do trabalho e das
escolas.
Diante do exposto, solicita-se o restabelecimento da iluminação pública no referido ponto com a troca das lâmpadas
queimadas ou danificadas por lâmpadas de LED de alta potência, a fim de assegurar condições adequadas de
segurança e trafegabilidade aos cidadãos que utilizam a via. Nesse viés, requer que as informações relativas às
providências tomadas para resolução do problema relatado sejam comunicadas a este gabinete no prazo razoável de
10 dias corridos, destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 27.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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