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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando
providências acerca do caos viário detectado na Avenida da
Chegança, Lagoa Azul.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (STTU) solicitando providências acerca do caos viário detectado na Avenida da Chegança, Lagoa
Azul.
JUSTIFICATIVA:
Chegou a este gabinete denúncia de moradores do bairro Lagoa Azul acerca da desorganização e insegurança no
trânsito local, especialmente na Avenida da Chegança que além de ser uma via de acesso importante do bairro,
também é área de feira livre. A feira livre é realizada no local no dia de domingo, contudo, as barracas são montadas
desde o sábado de tarde, obstruindo uma via inteira, reduzindo o fluxo de mão e contramão à apenas um lado da
avenida.
O problema é agravado pelo estacionamento irregular de motocicletas e veículos na via de fluxo, comprometendo a
fluidez e, muita das vezes, tornando o trecho intransitável. Apesar da conclusão das obras de requalificação das
calçadas promovidas pela Prefeitura, o problema de obstrução viária e passeios públicos promove um intenso fluxo de
motos sem fiscalização adequada pelas calçadas, comprometendo a segurança de pedestres e condutores.
Nos dias de feira, o trânsito fica ainda mais desordenado, veículos em contramão e estacionamentos irregulares,
gerando discussões e transtornos à população. Ressalta-se que a ausência de fiscalização efetiva da STTU tem
contribuído para o agravamento do problema.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Diante do exposto, solicitamos que sejam intensificadas as ações de fiscalização, ordenamento e orientação do tráfego
no bairro de Lagoa Azul, especialmente durante os dias de feira, a fim de restabelecer a normalidade, garantir o
respeito às normas de trânsito e assegurar a segurança dos munícipes.
Requer que as informações relativas às providências tomadas sejam encaminhadas, no prazo de 10 (dez) dias
corridos, para o e-mail: matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 27.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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