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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) acerca
do serviço de limpeza de entulho na Rua Baía de São José,
no bairro Potengi.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Companhia de Serviços
Urbanos de Natal (URBANA) acerca do serviço de limpeza de entulho na Rua Baía de São José, no bairro Potengi.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Chegou a este gabinete denúncia de moradores do bairro Potengi que na Rua Baía de São José acerca de acúmulo de
grande quantidade de entulho sobre a calçada residencial, que ocupa integralmente o passeio público, impedindo a
passagem de pedestres, forçando-os a circular pela pista de rolamento, expondo-se ao risco de acidentes com
veículos.
De acordo com informações de moradores, o responsável pelo imóvel recusa-se a retirar os materiais, mesmo após
reclamações de vizinhos. A situação descrita viola as normas municipais de uso do passeio público e compromete a
acessibilidade e a segurança de transeuntes, razão pela qual se solicita intervenção imediata dessa Companhia para a
remoção do entulho e restauração da livre circulação de pedestres no referido trecho.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Portanto, requer que seja apresentado, no prazo de 10 (dez) dias corridos, resposta ao que foi requerido neste ofício,
no Email:matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 27.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
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