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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
providências acerca de intervenção na Travessa Piracanjuba.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de intervenção na Travessa Piracanjuba.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Chegou a este gabinete denúncia de moradores do bairro Potengi acerca da ocorrência de grande acúmulo de lama
em estado avançado de liquefação na Travessa Piracanjuba, esquina com a Avenida Governador Antônio de Melo e
Souza, antiga Avenida Pompéia.
Segundo relatos, a situação vem se prolongando sem solução, ocasionando riscos à saúde pública, mau cheiro, e
dificuldades para a circulação de pedestres e veículos. Até o presente momento, não há indicação de providências
adotadas pelos órgãos competentes.
Diante do exposto, solicitamos que esta Secretaria realize serviço de instalação de sistema de drenagem para
correção e limpeza da via, a fim de restabelecer as condições adequadas de tráfego e segurança à população local.
Requer também que seja apresentado, no prazo de 10 (dez) dias corridos, as informações acerca da execução do
serviço, bem como o prazo para regularização do problema no Email:matheusfaustinorn@gmail.com.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 27.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
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