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materia nº 3937/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3937 / 2025
Date 2025-10-27
EmentaRequer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando providências acerca da ausência de Professores volantes na Escola Municipal Juvenal Lamartine.
native_id50141

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-11-05 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-11-05 Aprovado em Votação Única — —
2025-11-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-04 Lido no expediente — —
2025-11-04 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando
providências acerca da ausência de Professores volantes na
Escola Municipal Juvenal Lamartine.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Educação (SME) solicitando providências acerca da ausência de Professores volantes na Escola Municipal Juvenal
Lamartine.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Foi realizada fiscalização na Escola Municipal Juvenal Lamartine, situada na Travessa Presidente Sarmento, nº 1156,
bairro do Alecrim, acerca da redução da carga horária das aulas e da ausência recorrente de professores volantes na
referida unidade escolar.
Segundo constatado as aulas estão sendo encerradas antes do expediente escolar, em razão da falta de professores
volantes disponíveis para atender as turmas. A situação é frequente e vem causando prejuízos significativos à rotina
escolar dos alunos e também dos pais, uma vez que muitos precisam interromper suas atividades de trabalho mais
cedo para buscar os filhos na escola em razão do término antecipado das aulas.
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Nesse viés, a ausência de professores volantes por falta de nomeação e sem qualquer previsão de contratação
imediata, agrava o problema e compromete o cumprimento da carga horária mínima prevista na legislação
educacional.
Além da falta de professores, apesar de reiterados ofícios encaminhados a esta Secretaria denunciando o caso, todos
com negativa de atendimento, também contam na unidade, problemas estruturais, como:
1. Descarga danificada em dois banheiros;
2. Falta de pintura em toda a unidade escolar, situação já citada em outras oportunidades;
3. Janelas quebradas, incluindo uma janela interditada na turma do 9º A vespertino;
4. Troca necessária do sistema elétrico do ar-condicionado nas salas do 6º B vespertino e 2º ano matutino.
Diante do exposto, solicita-se à Secretaria Municipal de Educação que realize as seguintes providências:
a) A realização de visita técnica ou inspeção pedagógica à escola para averiguar a situação acima relatada;
b) A adoção de medidas para regularização do quadro de professores da unidade, garantindo o funcionamento
integral das aulas e o cumprimento do calendário escolar;
c) Em caso de necessidade, que seja elaborado e disponibilizado publicamente e a este gabinete, cronograma de
aulas suplementares para evitar qualquer tipo de prejuízo acadêmico aos alunos;
d) A apresentação de prazo para regularização dos problemas acima apresentados;
e) A realização dos serviços de manutenção e, caso necessário, substituição das janelas das salas de aula da
unidade;
f) A realização de limpeza e pintura do prédio da escola Juvenal Lamartine;
g) A manutenção das descargas quebradas ou danificadas dos banheiros da instituição.
Portanto, requer que qualquer informação acerca de providências adotadas para a resolução dos problemas relatados
seja comunicada a este gabinete no prazo razoável de 10 dias corridos, destinados ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 27.10.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com

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