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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SEMURB,
solicitando fiscalização e retirada de cigarreira irregular
na parede do CMEI Professora Maria das Graças Mota.
DESPACHO: __________________________________________
__________________________________________
_________________________________ Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Daniell Rendall, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Sr. Secretário Thiago
Mesquita, atenção à Lei nº 7.561 de 09 de agosto de 2023, requerer fiscalização com consequente retirada de uma
cigarreira encostada na parede do CMEI Profª Maria das Graças Mota.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação tem como objetivo garantir a segurança, a salubridade e a adequada utilização do
espaço público nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria das Graças Mota. A
instalação irregular de uma cigarreira na parede da unidade escolar representa risco potencial à integridade do
patrimônio público. Dessa forma, requer-se a atuação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(SEMURB) para realizar a devida fiscalização e promover a retirada do equipamento, assegurando o cumprimento da
legislação vigente e a preservação do ambiente escolar.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SEMURB - Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
Secretário: Thiago Mesquita
Av. Nevaldo Rocha, 4665 - Tirol, Natal/RN
Telefone: (84) 3216-6497
Palácio Padre Miguelinho, em 24.10.2025
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniell Rendall|
Partido Republicanos
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