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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requerer à SEMURB, fiscalização e
devidas providências para solução do problema
de invasão a área verde na Rua Govenador
Valadares, s/n, bairro de Neópolis, ao lado da
Escola Estadual Berilo Wanderley.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Subtenente Eliabe, vereador de Natal, no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da
mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício o Sr. Secretário,
Thiago de Paulo Nunes Mesquita, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(SEMURB), solicitar as devidas providências quanto ao problema de invasão de área verde na Rua
Governador Valadares (ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley), s/n, bairro de Neópolis.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que tais áreas são destinadas à preservação ambiental, ao uso coletivo e que sua
ocupação irregular configura potencial violação às normas urbanísticas e ambientais vigentes, faz-se necessária
a verificação imediata dos fatos por equipe técnica competente, bem como a adoção das medidas
administrativas cabíveis para garantir a integridade e a função social do espaço público.
Diante do exposto, solicita-se a intervenção da SEMURB para análise, fiscalização e demais
providências que se fizerem pertinentes
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
Secretário: Thiago de Paula Nunes Mesquita
Avenida Nevaldo Rocha, 4665 - Tirol, Natal - RN, 59015-450
Telefone: (84) 3216-6497
Palácio Padre Miguelinho, em 27.10.2025
Atenciosamente,
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do vereador Subtenente Eliabe | PL
ANEXO
Secretaria Municipal Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
Serviço: Denúncia de invasão de área verde
Local: Rua Governador Valadares, s/n, bairro de Neópolis
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