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materia nº 3989/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 3989 / 2025
Date 2025-10-27
EmentaRequerer à SEMURB, fiscalização e devidas providências para solução do problema de invasão a área verde na Rua Govenador Valadares, s/n, bairro de Neópolis, ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-10-30 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-10-30 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-29 Lido no expediente — —
2025-10-29 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requerer à SEMURB, fiscalização e 
devidas providências para solução do problema 
de invasão a área verde na Rua Govenador 
Valadares, s/n, bairro de Neópolis, ao lado da 
Escola Estadual Berilo Wanderley.
DESPACHO:
_______________________________________
_______________________________________
_______________________________________ 
Natal, _____ de ________ de 2025. 
PRESIDENTE
 
 
Subtenente Eliabe, vereador de Natal, no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da 
mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício o Sr. Secretário,
Thiago de Paulo Nunes Mesquita, titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo
(SEMURB), solicitar as devidas providências quanto ao problema de invasão de área verde na Rua 
Governador Valadares (ao lado da Escola Estadual Berilo Wanderley), s/n, bairro de Neópolis.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que tais áreas são destinadas à preservação ambiental, ao uso coletivo e que sua 
ocupação irregular configura potencial violação às normas urbanísticas e ambientais vigentes, faz-se necessária 
a verificação imediata dos fatos por equipe técnica competente, bem como a adoção das medidas 
administrativas cabíveis para garantir a integridade e a função social do espaço público.
Diante do exposto, solicita-se a intervenção da SEMURB para análise, fiscalização e demais 
providências que se fizerem pertinentes
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço: 
Secretaria Municipal Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
Secretário: Thiago de Paula Nunes Mesquita
Avenida Nevaldo Rocha, 4665 - Tirol, Natal - RN, 59015-450
Telefone: (84) 3216-6497
Palácio Padre Miguelinho, em 27.10.2025
 
Atenciosamente, 
 
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________ 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do vereador Subtenente Eliabe | PL
 
ANEXO
Secretaria Municipal Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB)
Serviço: Denúncia de invasão de área verde
Local: Rua Governador Valadares, s/n, bairro de Neópolis

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