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materia nº 1346/2025

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 1346 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaParecer ao Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que Declara Patrimônio Hitórico-Cultutal Imaterial do Município do Natal, o Colégio Estadual Atheneu Norte-Riograndense e dá outras providências”
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-11-11 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite, apto ao Plenário.
2025-11-11 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.

Documents (1)

texto original #

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@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei nº 37/2025, de 
autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que Declara 
Patrimônio Hitórico-Cultutal Imaterial do Município 
do Natal, o Colégio Estadual Atheneu Norte￾Riograndense e dá outras providências”.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Lei nº 37/2025 de autoria do Eribaldo Medeiros, que Declara 
Patrimônio Histórico-Cultural Imaterial do Município do Natal, o Colégio Estadual Atheneu 
Norte-Riograndense e dá outras providências.
O referido Projeto foi distribuído à esta Comissão, a fim de que fosse analisado, em razão 
de ser atribuição desta comissão permanente, para posteriormente, ser emitido parecer sobre a 
matéria.
Ocorreu tramitação prévia em comissões responsáveis por averiuar a legalidade, 
constitucionalidade e viabilidade do projeto, onde os pareceres foram favoráveis.
Encaminhado o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a existência de 
similaridade.
É o que importa relatar.
II – ANÁLISE
Compete a COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO, nos termos do Regimento Interno desta casa, opinar, de acordo com o artigo 77, V, 
“a”, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa:
@profclaudiocustodio
Assessoria de Imprensa: (84) 99942-9020
“Art. 77. A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, 
Tecnologia e Inovação tem as seguintes áreas de atividade:
(...)
V – opinar sobre todas as proposições e matéria relativas a:
a) cultura;
(...)”
O escopo da matéria analisada é Declarar patrimônio histórico-cultural imaterial do 
município do Natal, o Colégio Atheneu Norte-Riograndense e dá outras providências.
Verifica-se, portanto, a necessidade de tramitação na presente comissão, uma vez que trata 
de matéria específica e atinente às atribuições elencadas no dispositivo legal acima mencionado. 
Conforme já mencionado no relatório, não foi evidenciada matéria semelhante tramitando 
nesta casa legislativa, nem tampouco foi verificada qualquer ilegalidade no presente projeto de lei.
III – VOTO.
Nesse diapasão, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de lei nº 37/2025.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 27 de outubro de 2025.
VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO

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