Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
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PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO
ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038/2025
AUTORIA: VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
RELATOR: VEREADOR TÁRCIO DE EUDIANE
Ementa: Concede o Título de Cidadão
Natalense a Maria do Socorro Batista
Martins, e dá outras providências
I – RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n º 38/2025, de iniciativa
do Vereador Cláudio Custódio, que visa conceder Título de Cidadão Natalense a
Maria do Socorro Batista Martins. A justificativa do projeto destaca a trajetória
da homenageada, que, embora natural da Paraíba, dedicou décadas à
educação, ética, cuidado espiritual e desenvolvimento social de Natal.
A Sra. Maria do Socorro Batista Martins é formada em Filosofia, Teologia
e Psicopedagogia, e atuou como professora concursada para o Estado do Rio
Grande do Norte, e a Prefeitura de Natal e a Universidade Estadual do RN
(UERN). Também lecionou em outras instituições de ensino superior e pastorais
voltadas à juventude (como EJEC, EJAC, EJIMAC e MREP), é poetisa e escritora, e
seu trabalho como educadora contribuiu para a formação integral de jovens e
adultos. O projeto busca reconhecer publicamente seu “exemplo de amor,
compromisso ético e construção da paz”.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi remetido a esta Comissão de
Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação para análise e emissão de
parecer, em razão das suas atribuições regimentais, conforme o art. 69, I, do
Regimento Interno da Câmara Municipal.
É o que importa relatar.
II – Fundamentação Regimental e Mérito
A competência desta Comissão é delineada pelo art. 77 do Regimento
Interno, que inclui a análise de proposições e matérias relativas à educação
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(incluindo ensino e programas escolares), cultura (incluindo política cultural,
preservação da memória, patrimônio e concessão de títulos honoríficos),
ciência, tecnologia e inovação.
A proposição se enquadra nas atribuições desta Comissão, pois versa
sobre a concessão de título honorífico (Título de Cidadão Natalense), que é
matéria específica da área de atividade da Comissão de Educação, Cultura,
Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme art. 77, V, “d” do Regimento Interno.
A concessão de título do cidadão honorário ou qualquer outra honraria
deve ser feita por meio de Projeto de Decreto Legislativo (PDL), conforme
estabelece o art. 178, I, do Regimento Interno.
A homenagem proposta visa reconhecer os relevantes serviços prestados
por Maria do Socorro Batista ao Município de Natal. Tais serviços, descritos na
justificativa, estão diretamente ligados ao campo da educação, que é foco
central desta Comissão.
Dessa forma, a homenagem é amplamente justificada pelo comprovado
histórico de dedicação e contribuição da Sra. Maria do Socorro Batista Martins à
sociedade natalense nas áreas de educação e social, tornando-a
comprovadamente digna da honraria, em atendimento ao art. 179 do
Regimento Interno.
III - Voto
Diante da conformidade regimental quanto à forma (PDL) e competência
(assunto de honraria e educação), bem como da inequívoca relevância dos
serviços prestados pela homenageada ao Município de Natal, em especial na
área da educação, esta Relatoria, no mérito, vota PELA APROVAÇÃO do Projeto
de Decreto Legislativo nº 038/2025.
Natal, 28 de outubro de 2025.
Vereador de Natal - União Brasil