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materia nº 848/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 848 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaDeclara a Festa de São José de Anchieta, promovida anualmente pela Paróquia São José de Anchieta, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN, e dá outras providências.
native_id50223

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite.
2026-05-26 Parecer Aprovado — Parecer aprovado favorável.
2026-05-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a) Pedro Henrique
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique.
2026-03-30 Designar Relator — Aguardando reunião para designar renator.
2026-03-30 Parecer Aprovado — Parecer favorável aprovado pela unanimidade dos membros presentes.
2026-03-26 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer da relator Ver. Preto Aquino.
2026-03-16 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pelo Ver. Preto Aquino.
2026-03-10 Designar Relator — Aguardando reunião para análise do Projeto e designar o relator
2026-03-10 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-10-29 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-10-29 Lido no expediente — —
2025-10-28 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Ementa: Declara a Festa de São José de 
Anchieta, promovida anualmente pela 
Paróquia São José de Anchieta, como 
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Natal/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL 
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Festa de São José de Anchieta, promovida anualmente pela Paróquia 
São José de Anchieta, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
§ 1º Integram o patrimônio cultural imaterial a que se refere o caput, as manifestações religiosas 
e comunitárias que compõem a festividade, tais como: missas, novenas, procissão, celebrações 
eucarísticas, apresentações culturais, quermesses, bazares, ações sociais, eventos esportivos e 
demais atividades de convivência comunitária realizadas no âmbito da Paróquia durante o 
período festivo.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros 
necessários nos livros próprios dos órgãos competentes de tutela do patrimônio cultural.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, __ de __________ de 2025.
Vereador(a) Autor(a)
Cláudio Custódio
Vereador de Natal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição busca reconhecer, como Patrimônio Cultural Imaterial de Natal, 
a Festa de São José de Anchieta, tradicional celebração da Paróquia São José de Anchieta, em 
Lagoa Nova, que integra o calendário religioso e comunitário do bairro e da cidade. No plano 
eclesial, São José de Anchieta — conhecido como o “Apóstolo do Brasil” — é celebrado 
liturgicamente em 9 de junho, data que ancora historicamente a devoção e reforça a identidade 
do padroeiro escolhido pela comunidade.
No contexto local, a Paróquia São José de Anchieta possui trajetória consolidada na 
Arquidiocese de Natal, com atuação pastoral contínua e enraizamento territorial em Lagoa 
Nova, evidenciando a continuidade histórica e a referência identitária próprias dos bens de 
natureza imaterial.
A Festa de São José de Anchieta realiza-se anualmente, reunindo um amplo repertório 
de celebrações (santas missas, novenas, procissões e momentos de adoração), de expressões 
culturais e solidárias (quermesses, noites temáticas, ações sociais) e de experiências de fé 
abertas à cidade, como a vigília NightFever, que mobiliza grande participação popular. Essa 
recorrência, diversidade e capacidade de mobilização traduzem o caráter vivo e transmissível 
do bem cultural, com forte impacto social e comunitário.
Do ponto de vista técnico-conceitual, a iniciativa alinha-se às diretrizes de proteção do 
patrimônio cultural de natureza imaterial, que compreendem celebrações e lugares portadores 
de práticas culturais coletivas, cuja salvaguarda requer instrumentos de registro e ações 
permanentes. O reconhecimento legislativo municipal é etapa relevante de salvaguarda e de 
promoção de políticas públicas para garantir a continuidade desse patrimônio.
No âmbito normativo de Natal, a proposta é compatível com a legislação municipal de 
proteção do patrimônio imaterial, servindo como base para a inscrição e a salvaguarda da Festa 
junto aos órgãos competentes. Registre-se, ainda, que a Câmara tem adotado, nos últimos anos, 
postura proativa no reconhecimento de bens imateriais, o que evidencia coerência institucional 
e segurança jurídica à presente matéria.
Diante do exposto, o reconhecimento da Festa de São José de Anchieta como Patrimônio 
Cultural Imaterial de Natal cumpre o mandamento constitucional de proteção às manifestações 
culturais (art. 216 da CF) e fortalece uma referência simbólica que educa, integra e promove o 
tecido social do Município, garantindo-lhe visibilidade, salvaguarda e continuidade para as 
futuras gerações.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Palácio Padre Miguelinho, __ de __________ de 2025.
Vereador(a) Autor(a)
Cláudio Custódio
Vereador de Natal

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