ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
PROJETO DE LEI Nº ___/2025
Ementa: Declara a Festa de São José de
Anchieta, promovida anualmente pela
Paróquia São José de Anchieta, como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de
Natal/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL
DE NATAL aprovou e que sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada a Festa de São José de Anchieta, promovida anualmente pela Paróquia
São José de Anchieta, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Natal/RN.
§ 1º Integram o patrimônio cultural imaterial a que se refere o caput, as manifestações religiosas
e comunitárias que compõem a festividade, tais como: missas, novenas, procissão, celebrações
eucarísticas, apresentações culturais, quermesses, bazares, ações sociais, eventos esportivos e
demais atividades de convivência comunitária realizadas no âmbito da Paróquia durante o
período festivo.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros
necessários nos livros próprios dos órgãos competentes de tutela do patrimônio cultural.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Padre Miguelinho, __ de __________ de 2025.
Vereador(a) Autor(a)
Cláudio Custódio
Vereador de Natal
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição busca reconhecer, como Patrimônio Cultural Imaterial de Natal,
a Festa de São José de Anchieta, tradicional celebração da Paróquia São José de Anchieta, em
Lagoa Nova, que integra o calendário religioso e comunitário do bairro e da cidade. No plano
eclesial, São José de Anchieta — conhecido como o “Apóstolo do Brasil” — é celebrado
liturgicamente em 9 de junho, data que ancora historicamente a devoção e reforça a identidade
do padroeiro escolhido pela comunidade.
No contexto local, a Paróquia São José de Anchieta possui trajetória consolidada na
Arquidiocese de Natal, com atuação pastoral contínua e enraizamento territorial em Lagoa
Nova, evidenciando a continuidade histórica e a referência identitária próprias dos bens de
natureza imaterial.
A Festa de São José de Anchieta realiza-se anualmente, reunindo um amplo repertório
de celebrações (santas missas, novenas, procissões e momentos de adoração), de expressões
culturais e solidárias (quermesses, noites temáticas, ações sociais) e de experiências de fé
abertas à cidade, como a vigília NightFever, que mobiliza grande participação popular. Essa
recorrência, diversidade e capacidade de mobilização traduzem o caráter vivo e transmissível
do bem cultural, com forte impacto social e comunitário.
Do ponto de vista técnico-conceitual, a iniciativa alinha-se às diretrizes de proteção do
patrimônio cultural de natureza imaterial, que compreendem celebrações e lugares portadores
de práticas culturais coletivas, cuja salvaguarda requer instrumentos de registro e ações
permanentes. O reconhecimento legislativo municipal é etapa relevante de salvaguarda e de
promoção de políticas públicas para garantir a continuidade desse patrimônio.
No âmbito normativo de Natal, a proposta é compatível com a legislação municipal de
proteção do patrimônio imaterial, servindo como base para a inscrição e a salvaguarda da Festa
junto aos órgãos competentes. Registre-se, ainda, que a Câmara tem adotado, nos últimos anos,
postura proativa no reconhecimento de bens imateriais, o que evidencia coerência institucional
e segurança jurídica à presente matéria.
Diante do exposto, o reconhecimento da Festa de São José de Anchieta como Patrimônio
Cultural Imaterial de Natal cumpre o mandamento constitucional de proteção às manifestações
culturais (art. 216 da CF) e fortalece uma referência simbólica que educa, integra e promove o
tecido social do Município, garantindo-lhe visibilidade, salvaguarda e continuidade para as
futuras gerações.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
Diante do exposto, solicita-se a aprovação do presente Projeto de Lei.
Palácio Padre Miguelinho, __ de __________ de 2025.
Vereador(a) Autor(a)
Cláudio Custódio
Vereador de Natal