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materia nº 4011/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 4011 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaSolicita, com urgência, informações detalhadas sobre a situação de pagamento dos vencimentos de todas as categorias de profissionais de saúde do Município de Natal, com detalhamento por regime e unidade de lotação, no período de 01/01/2025 a 01/09/2025.
native_id50243

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-10-30 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-10-30 Aprovado em Votação Única — —
2025-10-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-10-29 Lido no expediente — —
2025-10-29 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Aatertad
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO (
FE GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA TEA
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA: Solicita, com urgência, informações
detalhadas sobre a situação de pagamento dos
vencimentos de todas as categorias de
profissionais de saúde do Município de Natal,
com detalhamento por regime e unidade de
lotação, no período de 01/01/2025 a 01/09/2025.
Natal, de, de 2025.
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à
apreciação da mesa, para que seja discutida e submetida ao plenário, a seguinte proposição:
Solicita, com urgência, informações detalhadas sobre a situação de pagamento dos vencimentos de
todas as categorias de profissionais de saúde do Município de Natal, com detalhamento por regime e
unidade de lotação, no período de 01/01/2025 a 01/09/2025.
Considerando as recentes denúncias de atraso e/ou não pagamento dos vencimentos dos profissionais
de saúde que atuam na rede municipal de Natal; que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através
do seu titular, encaminhe a este Gabinete resposta detalhada e fundamentada sobre a situação dos
pagamentos dos profissionais de saúde referentes ao período compreendido entre 01 de Janeiro de
2025 e 01 de Setembro de 2025.
As informações solicitadas devem incluir a previsão exata de regularização de quaisquer pendências
e o detalhamento dos pagamentos (ou a ausência deles) para as seguintes categorias e lotações:
1. Detalhamento por Categoria Profissional (por regime de contratação/área):
o Médicos (detalhamento por especialidade/área de atuação e regime de contratação:
estatutário, celetista, cooperado, ctc.);
Enfermeiros;
Técnicos de Enfermagem:
Odontólogos;
Fisioterapeutas / Terapeutas Ocupacionais;
Farmacêuticos / Auxiliares de Farmácia;
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) / Agentes de Combate a Endemias (ACE);
Técnicos Administrativos lotados nas unidades de saúde.
- Abrangência das Unidades de Saúde:
O detalhamento deve cobrir todas as unidades da rede municipal no período indicado:
o Todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Natal.
Todas as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Município de Natal.
Câmara Municipal de Natal (Weupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN CEP: 59020-120 £83 gabinetetrans(O gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
A urgência deste Requerimento visa garantir a transparência da gestão e, sobretudo, zelar pela
dignidade dos profissionais de saúde e pela manutenção da qualidade dos serviços oferecidos à
população de Natal.
Justificativa:
O presente Requerimento se faz necessário e urgente diante das reiteradas denúncias reportadas a este
Gabinete e veiculadas na mídia local sobre o atraso e/ou a inadimplência no pagamento dos
vencimentos dos profissionais de saúde que compõem a linha de frente do Sistema Único de Saúde
(SUS) no Município de Natal.
A saúde é um direito constitucional e um serviço essencial. A descontinuidade ou a precarização dos
pagamentos devidos a médicos, enfermeiros, técnicos, agentes c demais profissionais não só penaliza
de forma grave e desumana os trabalhadores — muitos dos quais são chefes de família - mas também
coloca em risco a qualidade e a regularidade do atendimento à população.
É dever desta Casa Legislativa, no exercício de sua função fiscalizadora, exigir da Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) a máxima transparência e a prestação de contas sobre a gestão dos
recursos públicos destinados à folha de pagamento. A solicitação de detalhamento por categoria,
regime e unidade de saúde (UBS e UPAS), com a previsão de regularização fundamentada, visa
identificar com exatidão onde e como a falha administrativa tem ocorrido.
Deste modo, a obtenção destas informações é crucial para que esta Vereadora possa atuar de maneira
responsável, cobrando soluções imediatas do Executivo e garantindo a dignidade dos profissionais e
o direito fundamental à saúde dos cidadãos de Natal.
Enviar cópia do mencionado ofício para o sequinte endereço:
SMS — Secretaria Municipal de Saúde de Natal
Secretária: Geraldo Pinho
Endereço: Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP: 59014-030
Telefone: Gabinete (84) 3232-8487 / Acolhimento (84) 3232-7234 / Assessoria de Imprensa (84) 3232-8513
Email: smsOnatal.rn.gov.br
Palácio Padre Miguelinho, em / /2025.
Vereadora Thabatta Pimenta
Câmara Municipal de Natal (Deupimenta
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, NataJRN CEP: 59020-120 (8 gabinetetrans(O gmail.com

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