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materia nº 4147/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 4147 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaRequer que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de buracos na Rua Sachet, no bairro da Ribeira.
native_id50487

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-13 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-11-11 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-11-11 Aprovado em Votação Única — —
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-06 Lido no expediente — —
2025-11-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
providências acerca de buracos na Rua Sachet, no bairro da
Ribeira.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de buracos na Rua Sachet, no bairro da Ribeira.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Chegou a este gabinete denúncia de moradores e transeuntes do bairro Ribeira, solicitando imediata intervenção desta
Secretaria para execução de reparos urgentes na Rua Sachet (CEP 59012-420).
Segundo relatos, em diversos pontos da rua, são constatados buracos de grande proporção e trechos afundados no
calçamento, os quais oferecem risco iminente à integridade física de condutores e de seu patrimônio, considerando o
tráfego de veículos. As imagens anexas demonstram o estado de deterioração do pavimento, com pedras soltas e
crateras visíveis.
Registra-se ainda que alguns trechos da via receberam sinalizações verticais improvisadas pelos próprios moradores,
o que evidencia a gravidade do problema e o impacto social e patrimonial causado à comunidade local. Diante da
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
ausência de providências por parte do órgão competente, os moradores se viram compelidos a intervir por conta
própria, demonstrando a urgência da situação e a necessidade de atuação imediata do poder público.
Vale destacar que o problema ainda é agravado pelo fluxo intenso de automóveis que transitam no local e pela
inclinação da via, o que aumenta o perigo de deslizamento e perda de controle dos veículos por parte dos condutores.
Diante do exposto, requer-se a realização de vistoria técnica e a adoção das seguintes providências:
1. A instalação de sinalização vertical adequada, de forma a orientar os motoristas que trafegam pela referida via
sobre a existência dos buracos e irregularidades no calçamento, até que sejam realizadas as devidas
intervenções e a completa recuperação do pavimento;
2. A execução dos serviços de recuperação do pavimento, com a recomposição do calçamento danificado,
nivelamento da via e reposição das pedras soltas, de modo a restabelecer as condições adequadas de
trafegabilidade e segurança;
3. A adoção de medidas preventivas e corretivas que impeçam a reincidência do problema, garantindo maior
durabilidade à pavimentação;
Requer também que seja apresentado, no prazo de 10 (dez) dias corridos, as informações acerca dos prazos e
progresso do serviço de execução para tapar os referidos buracos, no Email:matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 03.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
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ANEXO
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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