REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)
solicitando providências acerca da manutenção na iluminação
pública da Praça Juscelino Kubitschek, no Conjunto Alvorada,
Pajuçara.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca da manutenção na iluminação pública da Praça
Juscelino Kubitschek, no Conjunto Alvorada, Pajuçara.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Foi encaminhada a este gabinete denúncia de moradores do bairro do Pajuçara para realização de manutenção na
iluminação pública da Praça Juscelino Kubitschek, localizada no Conjunto Alvorada, no bairro Pajuçara.
Conforme registros em vídeo encaminhados a este gabinete, diversos postes de iluminação da referida praça
encontram-se com lâmpadas de LED queimadas ou apresentando falhas intermitentes (piscando), comprometendo a
visibilidade do local especialmente no período noturno.
Vale ressaltar que a Praça Juscelino Kubitschek é bastante movimentada e possui ampla importância social para a
comunidade local, contando com quadra de esportes, campo de areia, quadra de vôlei de areia e playground, sendo
frequentada diariamente por moradores de todas as idades como espaço de lazer, prática esportiva e convivência.
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Além disso, a praça situa-se em uma área próxima a diversas lanchonetes e estabelecimentos comerciais, o que
intensifica o fluxo de pessoas durante a noite e reforça a necessidade de iluminação adequada e constante.
Diante do exposto, solicito à Prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR), a substituição das
lâmpadas danificadas, a revisão do sistema elétrico e o restabelecimento pleno da iluminação pública no local, de
forma a garantir segurança, conforto e bem-estar aos frequentadores da praça e à população do entorno. Nesse viés,
requer que as informações relativas às providências tomadas para resolução do problema relatado sejam
comunicadas, bem como o prazo para realização do serviço, a este gabinete no prazo razoável de 10 dias corridos,
destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 03.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com