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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA)
solicitando providências acerca de limpeza de meio-fio e
calçadas na Rua São Matias, Ponta Negra.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Companhia de Serviços
Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências acerca de limpeza de meio-fio e calçadas na Rua São Matias,
Ponta Negra.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Chegou a este gabinete denúncia de moradores da Rua São Matias, CEP: 59090-521, localizada no bairro Ponta
Negra, relatando acúmulo de resíduos e sujeira ao longo do meio-fio e das calçadas, comprometendo a estética e a
salubridade do espaço público.
Diante disso, solicita-se a limpeza completa da via, com a devida varrição, retirada de detritos e desobstrução das
calçadas, garantindo o bom uso do espaço pelos pedestres e a manutenção urbana adequada. Portanto, requer que
seja apresentado, no prazo de 10 (dez) dias corridos, resposta ao que foi requerido neste ofício, no
Email:matheusfaustinorn@gmail.com.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 03.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
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