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materia nº 34/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-11-05
EmentaEMENTA: “Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Polo de Confecção da cidade de Natal/RN, e dá outras providências.”
native_id50516

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-11-11 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-11-11 Aprovado em Votação Única — —
2025-11-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-06 Lido no expediente — —
2025-11-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518 
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
Senhor Presidente, nos termos regimentais, apresento à Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Natal a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada 
ao Senhor Prefeito Municipal, para que analise a viabilidade do envio de projeto de lei 
à esta Casa Legislativa com o seguinte conteúdo: 
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Polo 
de Confecção da cidade de Natal/RN, e dá outras providências 
PROJETO DE INDICAÇÃO
“Indica ao Poder Executivo Municipal a 
criação do Polo de Confecção da cidade 
de Natal/RN, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN, FAÇO SABER que a 
Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica indicada a criação do Polo de Confecção de Natal, destinado a 
incentivar a produção, comercialização e distribuição de vestuário, acessórios e 
produtos têxteis, promovendo a geração de emprego, renda e inovação no segmento.
Art. 2º O Polo de Confecção será constituído por:
I – cooperativas e associações de trabalhadores do setor têxtil e de costura;
II – microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas 
de confecção;
III – instituições de ensino técnico, tecnológico e superior voltadas à moda 
e design;
IV – entidades e organizações de economia solidária;
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518 
V – parceiros institucionais públicos e privados interessados no 
desenvolvimento do setor.
Art. 3º São objetivos do Polo de Confecção de Natal:
I – promover o fortalecimento da cadeia produtiva da confecção e do 
vestuário no município;
II – incentivar a formalização e o crescimento de micro e pequenos 
empreendedores;
III – gerar emprego e renda, com prioridade para mulheres e jovens em 
situação de vulnerabilidade social;
IV – estimular a economia criativa e o design local como diferencial 
competitivo;
V – promover capacitação técnica, gerencial e empreendedora;
VI – impulsionar a exportação de produtos têxteis locais e a inserção de 
Natal em redes de comércio regional e nacional;
VII – incentivar práticas sustentáveis e o reaproveitamento de resíduos 
têxteis.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, para alcançar os objetivos 
desta Indicação:
I – disponibilizar área pública ou espaço adequado, com infraestrutura 
básica (energia, água, segurança, transporte e conectividade), para a instalação do 
Polo;
II – firmar convênios e parcerias com entidades públicas, privadas e do 
terceiro setor;
III – criar um Programa Municipal de Incentivo à Confecção e Moda 
Sustentável, com ações de capacitação, microcrédito, incubação de negócios e apoio 
à inovação;
IV – instituir um Calendário Municipal da Moda de Natal, com realização de 
feiras, exposições, desfiles e rodadas de negócios;
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
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V – fomentar o uso de tecnologias digitais na produção e comercialização 
de confecções (como e-commerce, marketing digital e design assistido por 
computador).
Art. 5º O Polo de Confecção deverá observar princípios de sustentabilidade 
ambiental e responsabilidade social, priorizando:
I – o uso de matérias-primas ecológicas ou recicláveis;
II – o descarte adequado de resíduos têxteis;
III – a inclusão produtiva de grupos sociais em situação de vulnerabilidade;
IV – a promoção da igualdade de gênero e valorização da mão de obra 
local.
Art. 6º O Poder Executivo poderá criar um Comitê Gestor do Polo de 
Confecção, com composição paritária entre representantes do Poder Público, 
empreendedores, cooperativas e instituições de ensino, com a finalidade de:
I – acompanhar a implantação e gestão do Polo;
II – propor políticas públicas e estratégias de desenvolvimento do setor;
III – avaliar resultados e promover melhorias contínuas nas ações 
desenvolvidas.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Indicação correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, podendo o Poder Executivo adotar as 
medidas necessárias à sua efetivação e manutenção.
Art. 8º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 04 de novembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518 
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade propor a criação do Polo de 
Confecção de Natal/RN, voltado ao fortalecimento do setor têxtil, de moda e vestuário 
no município, com o objetivo de gerar emprego, renda e oportunidades de 
empreendedorismo, promovendo o desenvolvimento econômico e social de forma 
sustentável e inovadora.
O setor de confecção e vestuário é reconhecido nacionalmente por sua 
capacidade de absorção de mão de obra, especialmente feminina, e pela flexibilidade 
produtiva, permitindo o crescimento de pequenos empreendimentos e cooperativas. 
Em Natal, há um número crescente de costureiras, artesãos, microempreendedores 
individuais e pequenas empresas que atuam de maneira informal ou com baixo 
acesso a políticas públicas, o que evidencia a necessidade de um espaço estruturado 
e de apoio institucional.
A criação de um Polo de Confecção possibilitará a organização e 
integração da cadeia produtiva local, ampliando a competitividade do setor e 
estimulando o surgimento de novos negócios, incubadoras e marcas próprias. Além 
disso, servirá como instrumento de desenvolvimento territorial, valorizando a 
identidade cultural e criativa da capital potiguar, que pode se consolidar como um 
importante polo regional de moda, design e economia criativa.
O projeto também propõe a constituição de parcerias com instituições 
públicas, privadas e de ensino, permitindo a formação técnica e a qualificação da mão 
de obra, o acesso a tecnologias digitais e a promoção de eventos voltados à moda e 
à inovação. Dessa forma, o Polo de Confecção atuará não apenas como um centro 
produtivo, mas também como espaço de capacitação, experimentação e difusão 
cultural.
Outro ponto de destaque é o compromisso com a sustentabilidade e a 
responsabilidade social. O uso de matérias-primas ecológicas, o reaproveitamento de 
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518 
resíduos têxteis e a inclusão de grupos sociais em situação de vulnerabilidade 
alinham-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da 
ONU, especialmente aqueles relacionados ao trabalho decente, igualdade de gênero, 
inovação e crescimento econômico.
A proposta prevê ainda a criação de um Comitê Gestor, garantindo uma 
gestão participativa e transparente, com a presença de representantes do Poder 
Público, empreendedores, cooperativas e instituições de ensino. Tal estrutura 
permitirá o acompanhamento contínuo das ações, a avaliação de resultados e o 
aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor.
Portanto, a implementação do Polo de Confecção de Natal representa uma 
oportunidade concreta de impulsionar a economia local, estimular a formalização de 
empreendedores, promover a inclusão produtiva e valorizar a identidade criativa da 
cidade, transformando potencial econômico em prosperidade social.
Diante do exposto, e considerando os impactos positivos que esta iniciativa 
trará à população natalense, solicita-se o apoio dos nobres pares desta Casa 
Legislativa para a aprovação desta Indicação e o consequente encaminhamento ao 
Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as medidas necessárias à sua 
efetivação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 04 de novembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)

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