GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518
PROJETO DE INDICAÇÃO Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
Senhor Presidente, nos termos regimentais, apresento à Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Natal a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada
ao Senhor Prefeito Municipal, para que analise a viabilidade do envio de projeto de lei
à esta Casa Legislativa com o seguinte conteúdo:
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Polo
de Confecção da cidade de Natal/RN, e dá outras providências
PROJETO DE INDICAÇÃO
“Indica ao Poder Executivo Municipal a
criação do Polo de Confecção da cidade
de Natal/RN, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica indicada a criação do Polo de Confecção de Natal, destinado a
incentivar a produção, comercialização e distribuição de vestuário, acessórios e
produtos têxteis, promovendo a geração de emprego, renda e inovação no segmento.
Art. 2º O Polo de Confecção será constituído por:
I – cooperativas e associações de trabalhadores do setor têxtil e de costura;
II – microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas
de confecção;
III – instituições de ensino técnico, tecnológico e superior voltadas à moda
e design;
IV – entidades e organizações de economia solidária;
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V – parceiros institucionais públicos e privados interessados no
desenvolvimento do setor.
Art. 3º São objetivos do Polo de Confecção de Natal:
I – promover o fortalecimento da cadeia produtiva da confecção e do
vestuário no município;
II – incentivar a formalização e o crescimento de micro e pequenos
empreendedores;
III – gerar emprego e renda, com prioridade para mulheres e jovens em
situação de vulnerabilidade social;
IV – estimular a economia criativa e o design local como diferencial
competitivo;
V – promover capacitação técnica, gerencial e empreendedora;
VI – impulsionar a exportação de produtos têxteis locais e a inserção de
Natal em redes de comércio regional e nacional;
VII – incentivar práticas sustentáveis e o reaproveitamento de resíduos
têxteis.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, para alcançar os objetivos
desta Indicação:
I – disponibilizar área pública ou espaço adequado, com infraestrutura
básica (energia, água, segurança, transporte e conectividade), para a instalação do
Polo;
II – firmar convênios e parcerias com entidades públicas, privadas e do
terceiro setor;
III – criar um Programa Municipal de Incentivo à Confecção e Moda
Sustentável, com ações de capacitação, microcrédito, incubação de negócios e apoio
à inovação;
IV – instituir um Calendário Municipal da Moda de Natal, com realização de
feiras, exposições, desfiles e rodadas de negócios;
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V – fomentar o uso de tecnologias digitais na produção e comercialização
de confecções (como e-commerce, marketing digital e design assistido por
computador).
Art. 5º O Polo de Confecção deverá observar princípios de sustentabilidade
ambiental e responsabilidade social, priorizando:
I – o uso de matérias-primas ecológicas ou recicláveis;
II – o descarte adequado de resíduos têxteis;
III – a inclusão produtiva de grupos sociais em situação de vulnerabilidade;
IV – a promoção da igualdade de gênero e valorização da mão de obra
local.
Art. 6º O Poder Executivo poderá criar um Comitê Gestor do Polo de
Confecção, com composição paritária entre representantes do Poder Público,
empreendedores, cooperativas e instituições de ensino, com a finalidade de:
I – acompanhar a implantação e gestão do Polo;
II – propor políticas públicas e estratégias de desenvolvimento do setor;
III – avaliar resultados e promover melhorias contínuas nas ações
desenvolvidas.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Indicação correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, podendo o Poder Executivo adotar as
medidas necessárias à sua efetivação e manutenção.
Art. 8º Esta Indicação entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 04 de novembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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JUSTIFICATIVA
A presente Indicação tem como finalidade propor a criação do Polo de
Confecção de Natal/RN, voltado ao fortalecimento do setor têxtil, de moda e vestuário
no município, com o objetivo de gerar emprego, renda e oportunidades de
empreendedorismo, promovendo o desenvolvimento econômico e social de forma
sustentável e inovadora.
O setor de confecção e vestuário é reconhecido nacionalmente por sua
capacidade de absorção de mão de obra, especialmente feminina, e pela flexibilidade
produtiva, permitindo o crescimento de pequenos empreendimentos e cooperativas.
Em Natal, há um número crescente de costureiras, artesãos, microempreendedores
individuais e pequenas empresas que atuam de maneira informal ou com baixo
acesso a políticas públicas, o que evidencia a necessidade de um espaço estruturado
e de apoio institucional.
A criação de um Polo de Confecção possibilitará a organização e
integração da cadeia produtiva local, ampliando a competitividade do setor e
estimulando o surgimento de novos negócios, incubadoras e marcas próprias. Além
disso, servirá como instrumento de desenvolvimento territorial, valorizando a
identidade cultural e criativa da capital potiguar, que pode se consolidar como um
importante polo regional de moda, design e economia criativa.
O projeto também propõe a constituição de parcerias com instituições
públicas, privadas e de ensino, permitindo a formação técnica e a qualificação da mão
de obra, o acesso a tecnologias digitais e a promoção de eventos voltados à moda e
à inovação. Dessa forma, o Polo de Confecção atuará não apenas como um centro
produtivo, mas também como espaço de capacitação, experimentação e difusão
cultural.
Outro ponto de destaque é o compromisso com a sustentabilidade e a
responsabilidade social. O uso de matérias-primas ecológicas, o reaproveitamento de
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resíduos têxteis e a inclusão de grupos sociais em situação de vulnerabilidade
alinham-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da
ONU, especialmente aqueles relacionados ao trabalho decente, igualdade de gênero,
inovação e crescimento econômico.
A proposta prevê ainda a criação de um Comitê Gestor, garantindo uma
gestão participativa e transparente, com a presença de representantes do Poder
Público, empreendedores, cooperativas e instituições de ensino. Tal estrutura
permitirá o acompanhamento contínuo das ações, a avaliação de resultados e o
aprimoramento das políticas públicas voltadas ao setor.
Portanto, a implementação do Polo de Confecção de Natal representa uma
oportunidade concreta de impulsionar a economia local, estimular a formalização de
empreendedores, promover a inclusão produtiva e valorizar a identidade criativa da
cidade, transformando potencial econômico em prosperidade social.
Diante do exposto, e considerando os impactos positivos que esta iniciativa
trará à população natalense, solicita-se o apoio dos nobres pares desta Casa
Legislativa para a aprovação desta Indicação e o consequente encaminhamento ao
Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as medidas necessárias à sua
efetivação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 04 de novembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)