GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518
PROJETO DE LEI Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Institui o Programa Municipal de
Incentivo à Participação em Olimpíadas
Científicas nas Escolas de Natal (PRÓCIÊNCIAS NATAL) e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa
Municipal de Incentivo à Participação em Olimpíadas Científicas nas Escolas de Natal
(PRÓ-CIÊNCIAS NATAL), com o objetivo de promover, apoiar e valorizar a
participação dos alunos do Ensino Fundamental da rede pública municipal em
olimpíadas científicas de âmbito nacional e internacional.
Art. 2º O Programa PRÓ-CIÊNCIAS NATAL tem como principais objetivos:
I — estimular o interesse dos estudantes pelas áreas de ciência, tecnologia,
engenharia, matemática, linguagens e artes;
II — desenvolver habilidades de pesquisa, análise crítica, resolução de
problemas e trabalho em equipe;
III — reconhecer e premiar as escolas e professores que se destacarem na
preparação e orientação dos alunos;
IV — fomentar parcerias com universidades, instituições de pesquisa,
órgãos públicos e entidades privadas, com vistas a apoiar e ampliar a participação
dos estudantes.
Art. 3º No âmbito do Programa, poderão ser oferecidos:
I — apoio financeiro e logístico para a participação dos estudantes em
olimpíadas científicas;
II — recursos adicionais às escolas para aquisição de materiais didáticos,
tecnológicos e de laboratório;
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III — certificados, prêmios e reconhecimentos públicos a alunos,
professores e escolas participantes;
IV — cursos de capacitação, formação continuada e atualização para
professores;
V — incentivo à criação de clubes e grupos de estudo voltados à
preparação para olimpíadas científicas;
VI — campanhas de divulgação e conscientização sobre a importância da
ciência, da inovação e da educação científica.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário,
inclusive com recursos oriundos de parcerias, convênios e outras fontes de
financiamento.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 04 de novembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir, no âmbito do
Município de Natal, o Programa Municipal de Incentivo à Participação em
Olimpíadas Científicas nas Escolas de Natal — PRÓ-CIÊNCIAS NATAL, voltado à
promoção e valorização da participação dos alunos da rede pública municipal em
olimpíadas científicas de caráter nacional e internacional.
As olimpíadas científicas constituem instrumentos eficazes para o estímulo
ao aprendizado, ao raciocínio lógico e à criatividade, possibilitando aos estudantes o
desenvolvimento de competências essenciais para o século XXI. Por meio delas, é
possível despertar o interesse pelas áreas de ciência, tecnologia, engenharia,
matemática, linguagens e artes, fortalecendo a formação integral e crítica dos alunos.
No contexto da educação básica, a participação em olimpíadas representa
uma oportunidade de ampliar horizontes, fortalecer o protagonismo estudantil e
reconhecer o esforço de professores e escolas que investem em metodologias
inovadoras e práticas pedagógicas voltadas à excelência acadêmica. Além disso, as
olimpíadas estimulam a cultura de pesquisa, a curiosidade científica e o trabalho em
equipe, valores indispensáveis à construção de uma sociedade mais justa e
desenvolvida.
O Programa PRÓ-CIÊNCIAS NATAL visa, portanto, criar condições para
que os estudantes da rede municipal tenham acesso equitativo às mesmas
oportunidades de formação e reconhecimento que estudantes de outras redes já
vêm usufruindo. Para tanto, propõe-se a oferta de apoio financeiro e logístico,
capacitação de professores, fornecimento de materiais pedagógicos e incentivo à
criação de clubes e grupos de estudo, em parceria com universidades e instituições
de pesquisa.
A proposta também contribui diretamente para o cumprimento dos
princípios da educação nacional previstos no art. 206 da Constituição Federal,
notadamente o da igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola e o do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. Ademais, está
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alinhada às metas do Plano Municipal de Educação de Natal, que incentiva ações
voltadas à melhoria do desempenho escolar e à promoção da inovação científica e
tecnológica.
Ao reconhecer e premiar alunos, professores e escolas que se destacarem
nesse processo, o Município valoriza o mérito acadêmico e fortalece o compromisso
coletivo com a qualidade da educação pública.
Diante do exposto, a criação do Programa PRÓ-CIÊNCIAS NATAL
representa um investimento estratégico no futuro da juventude natalense, na formação
de talentos e na construção de uma cidade mais preparada para os desafios científicos
e tecnológicos do nosso tempo.
Pelo seu alcance educacional, social e formativo, este Projeto de Lei
merece o apoio e aprovação dos nobres pares desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 04 de novembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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