GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email:ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato (84)99681-2518
PROJETO DE LEI Nº , DE 2025.
(Do Sr. ERIBALDO MEDEIROS)
“Institui, no âmbito do Município de
Natal, o Programa “Papel em Novo
Ciclo”, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN, FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa “Papel
em Novo Ciclo”, com o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre a
importância da reciclagem e da gestão adequada dos resíduos sólidos.
Art. 2º O Programa de que trata esta Lei tem as seguintes finalidades:
I – promover a educação ambiental, incentivando a participação ativa de
alunos, professores e funcionários na gestão de resíduos;
II – estimular a economia circular, transformando o papel descartado em
novos produtos, como cadernos, blocos de anotações e embalagens artesanais;
III – reduzir o volume de resíduos de papel enviados aos aterros sanitários;
IV – fomentar a sustentabilidade, demonstrando na prática os benefícios da
reutilização e reciclagem de materiais.
Art. 3º A execução do Programa “Papel em Novo Ciclo” poderá ser
desenvolvida com o apoio e a cooperação da Secretaria Municipal de Educação
(SME) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), bem
como de outras secretarias, órgãos públicos, entidades privadas e organizações da
sociedade civil interessadas.
Art. 4º As Oficinas de Reciclagem de Papel serão realizadas
periodicamente nas escolas públicas municipais, com a participação de alunos do
ensino fundamental e médio.
§ 1º As oficinas deverão ser conduzidas por profissionais capacitados, com
o apoio de material didático adequado.
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§ 2º As escolas deverão destinar espaço apropriado para a realização das
oficinas e o armazenamento dos materiais recicláveis.
Art. 5º As escolas participantes do Programa “Papel em Novo Ciclo”
deverão:
I – realizar a coleta seletiva de papel e outros materiais recicláveis;
II – promover ações de conscientização sobre o descarte correto de
resíduos;
III – envolver toda a comunidade escolar, incluindo pais e responsáveis,
nas atividades do Programa.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 04 de novembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)
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JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir, no âmbito do Município
de Natal, o Programa “Papel em Novo Ciclo”, destinado a promover ações de
conscientização ambiental por meio de oficinas de reciclagem de papel nas escolas
públicas municipais.
A proposta está fundamentada nos princípios da Política Nacional de
Educação Ambiental (Lei Federal nº 9.795/1999) e da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), que preveem a integração de práticas
sustentáveis no ambiente escolar e a corresponsabilidade na gestão dos resíduos
sólidos.
O Programa “Papel em Novo Ciclo” busca aliar educação e
sustentabilidade, estimulando o aprendizado prático sobre reciclagem e economia
circular. Ao transformar papel descartado em novos produtos – como blocos de
anotações, cadernos e embalagens artesanais – os alunos vivenciam o ciclo completo
de reaproveitamento de materiais, fortalecendo valores de cidadania ambiental e
responsabilidade social.
Além do impacto educativo, o projeto contribui para a redução do volume
de resíduos enviados aos aterros sanitários, alinhando-se às metas de
sustentabilidade do Município e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente o ODS 12 –
Consumo e Produção Responsáveis e o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do
Clima.
O artigo 3º da proposta foi redigido de forma a permitir que a execução do
Programa seja desenvolvida com o apoio e a cooperação de secretarias municipais,
órgãos públicos, entidades privadas e organizações da sociedade civil, evitando
imposição de obrigações diretas e possibilitando uma atuação colaborativa e flexível,
de acordo com a disponibilidade e a capacidade técnica de cada parceiro.
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Trata-se, portanto, de uma iniciativa de baixo custo e alto valor educativo e
ambiental, capaz de fortalecer a consciência ecológica nas escolas e fomentar
práticas sustentáveis no cotidiano da comunidade escolar.
Diante do exposto, o Programa “Papel em Novo Ciclo” representa uma
medida concreta de promoção da sustentabilidade e da educação ambiental no
Município de Natal, merecendo a apreciação e aprovação desta Casa Legislativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 04 de novembro de 2025.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS (REDE)