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materia nº 883/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 883 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE POR MEIO DO ESPORTE E DA ATIVIDADE FÍSICA EM NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id50525

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-28 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Robson Carvalho
2026-03-19 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto e emissão do Parecer do relator Ver. Robson Carvalho
2026-03-09 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-09 Parecer Aprovado — Aprovado o Parecer Favorável com emenda.
2026-03-06 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para apreciação do parecer do relator Ver. Tony Henrique
2025-11-24 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer.
2025-11-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2025-11-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-11-11 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-11-11 Lido no expediente — —
2025-11-11 Aguardando ser Lido no expediente — —

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO 
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
PROJETO DE LEI N. 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO 
DA SAÚDE POR MEIO DO ESPORTE E DA ATIVIDADE 
FÍSICA EM NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Natal decreta: 
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa “Vida Ativa Natal”, com o 
objetivo de promover a saúde física, mental e emocional da população por meio da prática regular 
de esportes e atividades físicas supervisionadas
Art. 2º O Programa será desenvolvido em parceria com escolas, associações comunitárias, igrejas, 
academias públicas, clubes esportivos e organizações sociais sem fins lucrativos.
Art. 3º- São diretrizes do Programa:
I – Incentivar a prática esportiva regular como instrumento de promoção da saúde e prevenção de 
doenças crônicas;
II – Priorizar o atendimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
III – Promover ações educativas sobre alimentação saudável, saúde mental e bem-estar;
IV – Estimular a formação de núcleos esportivos comunitários em bairros e praças públicas;
V – Oferecer assistência multiprofissional (educador físico, nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta) 
nos polos cadastrados;
VI – Viabilizar parcerias com a iniciativa privada por meio de incentivos fiscais a empresas que 
apoiem financeiramente os projetos credenciados.
Art. 4º- O Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, universidades 
e entidades esportivas para execução do Programa..
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO 
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal, _______ de outubro de 2025.
_______________________________
Luciano Nascimento
Vereador Autor – PSD
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa unir saúde e esporte em uma política pública 
inovadora, de alto impacto social e emocional para o povo de Natal.
A cidade carece de um programa contínuo e institucionalizado que promova a 
saúde preventiva através do esporte e da atividade física regular. A ausência de incentivo estruturado 
gera aumento no sedentarismo, na obesidade infantil, em doenças cardiovasculares e em transtornos 
de ansiedade e depressão — especialmente entre jovens e idosos.
Inspirado em iniciativas como a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e 
programas estaduais de saúde preventiva, o “Vida Ativa Natal” busca democratizar o acesso ao 
esporte como direito e ferramenta de inclusão social.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO 
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
Mais do que apenas atividades físicas, o projeto propõe uma rede de cuidado 
integral, que une saúde do corpo e da mente, estimulando hábitos saudáveis, convivência comunitária 
e fortalecimento de vínculos familiares.
O valor emocional é evidente
• Jovens encontram propósito e pertencimento no esporte;
• Famílias se unem em torno da prática saudável;
• Idosos recuperam autoestima e autonomia;
• A comunidade vê suas praças e escolas ganharem vida, segurança e significado.
Além disso, o programa reforça os princípios constitucionais de promoção da 
saúde e do bem-estar social (art. 196 e art. 217 da Constituição Federal), ao mesmo tempo em que 
reduz custos futuros com tratamentos médicos, investindo na prevenção.
Por tudo isso, o Programa Vida Ativa Natal representa um passo essencial 
rumo a uma cidade mais saudável, participativa e emocionalmente equilibrada — um investimento 
direto na qualidade de vida e na esperança da população.Câmara Municipal de Natal, _______ de 
outubro de 2025.
_______________________________
Luciano Nascimento
Vereador Autor – PSD 

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