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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
PROJETO DE LEI N.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
DA SAÚDE POR MEIO DO ESPORTE E DA ATIVIDADE
FÍSICA EM NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Natal decreta:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Natal, o Programa “Vida Ativa Natal”, com o
objetivo de promover a saúde física, mental e emocional da população por meio da prática regular
de esportes e atividades físicas supervisionadas
Art. 2º O Programa será desenvolvido em parceria com escolas, associações comunitárias, igrejas,
academias públicas, clubes esportivos e organizações sociais sem fins lucrativos.
Art. 3º- São diretrizes do Programa:
I – Incentivar a prática esportiva regular como instrumento de promoção da saúde e prevenção de
doenças crônicas;
II – Priorizar o atendimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
III – Promover ações educativas sobre alimentação saudável, saúde mental e bem-estar;
IV – Estimular a formação de núcleos esportivos comunitários em bairros e praças públicas;
V – Oferecer assistência multiprofissional (educador físico, nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta)
nos polos cadastrados;
VI – Viabilizar parcerias com a iniciativa privada por meio de incentivos fiscais a empresas que
apoiem financeiramente os projetos credenciados.
Art. 4º- O Executivo poderá firmar convênios com instituições públicas e privadas, universidades
e entidades esportivas para execução do Programa..
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO NASCIMENTO
Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, 546 - Tirol - 59020-120 - Natal/RN vereadorlucianonascimento@gmail.com
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal, _______ de outubro de 2025.
_______________________________
Luciano Nascimento
Vereador Autor – PSD
JUSTIFICATIVA
A presente proposta visa unir saúde e esporte em uma política pública
inovadora, de alto impacto social e emocional para o povo de Natal.
A cidade carece de um programa contínuo e institucionalizado que promova a
saúde preventiva através do esporte e da atividade física regular. A ausência de incentivo estruturado
gera aumento no sedentarismo, na obesidade infantil, em doenças cardiovasculares e em transtornos
de ansiedade e depressão — especialmente entre jovens e idosos.
Inspirado em iniciativas como a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte e
programas estaduais de saúde preventiva, o “Vida Ativa Natal” busca democratizar o acesso ao
esporte como direito e ferramenta de inclusão social.
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Gabinete do Vereador Luciano Nascimento
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Mais do que apenas atividades físicas, o projeto propõe uma rede de cuidado
integral, que une saúde do corpo e da mente, estimulando hábitos saudáveis, convivência comunitária
e fortalecimento de vínculos familiares.
O valor emocional é evidente
• Jovens encontram propósito e pertencimento no esporte;
• Famílias se unem em torno da prática saudável;
• Idosos recuperam autoestima e autonomia;
• A comunidade vê suas praças e escolas ganharem vida, segurança e significado.
Além disso, o programa reforça os princípios constitucionais de promoção da
saúde e do bem-estar social (art. 196 e art. 217 da Constituição Federal), ao mesmo tempo em que
reduz custos futuros com tratamentos médicos, investindo na prevenção.
Por tudo isso, o Programa Vida Ativa Natal representa um passo essencial
rumo a uma cidade mais saudável, participativa e emocionalmente equilibrada — um investimento
direto na qualidade de vida e na esperança da população.Câmara Municipal de Natal, _______ de
outubro de 2025.
_______________________________
Luciano Nascimento
Vereador Autor – PSD
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