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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando
providências acerca de reforma da quadra e construção de
área de lazer na Avenida das Fronteiras.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer (SEL) solicitando providências acerca de reforma da quadra e construção de área de lazer na Avenida
das Fronteiras.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Este gabinete recebeu denúncia de moradores do bairro Nossa Senhora da Apresentação, mais precisamente nas
imediações da quadra poliesportiva localizada na Avenida das Fronteiras, próxima da Avenida Santarém, acerca do
abandono do poder público quanto à infraestrutura e segurança do espaço esportivo, situação que vem
comprometendo o convívio e o lazer da comunidade.
A quadra poliesportiva, apesar de seu valor para a comunidade por ser bastante utilizada por jovens que moram nas
imediações, encontra-se em condições precárias, sem manutenção adequada e sem qualquer estrutura que
proporcione o uso regular e seguro para atividades esportivas e recreativas. Ressalta-se que há um apelo histórico da
população local pela reforma do equipamento e pela construção de uma área de lazer completa, demanda esta que
vem sendo reiteradamente ignorada por sucessivas gestões.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Diante do exposto, solicita-se a adoção das providências cabíveis, com a elaboração de cronograma para o projeto e
execução das obras de reforma da quadra. Ressalta-se, ainda, a importância de implantar um espaço de lazer na área,
a fim de proporcionar ambiente adequado à prática de atividades físicas e ao convívio social entre moradores de
diferentes faixas etárias.
Portanto, requer que qualquer providência adotada seja comunicada a este gabinete no prazo razoável de 10 dias
corridos, destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reafirmo meu compromisso com a promoção do
bem-estar da população natalense, por meio do incentivo ao esporte e à cidadania.
Palácio Padre Miguelinho, em 10.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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