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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
acerca da falta de vacinas e insuficiência de profissionais
pediátricos no Posto de Saúde de Candelária.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências acerca da falta de vacinas e insuficiência de profissionais pediátricos no Posto
de Saúde de Candelária.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Chegou a este Gabinete denúncia referente à falta da principal vacina indicada para recém-nascidos no Posto de
Saúde do bairro Candelária, fato que tem prejudicado a imunização básica da população infantil daquela comunidade.
Além disso, foi relatado que há apenas uma profissional pediatra disponível para atendimento, realizando consultas
apenas uma vez por semana, o que torna inviável o acompanhamento clínico regular dos bebês. A situação se agrava
diante do caso de uma criança de 2 meses e 15 dias que, em razão dessas limitações, ainda não conseguiu realizar os
exames básicos obrigatórios.
Tais circunstâncias comprometem não apenas a saúde individual das crianças, mas também a proteção coletiva, uma
vez que a imunização infantil é componente essencial da política pública de prevenção de doenças.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Diante do exposto, solicitamos que seja realizado o reabastecimento das vacinas em falta, bem como a ampliação da
equipe médica, com a disponibilização de mais profissionais pediatras para atendimento regular à população do bairro
Candelária.
Diante da relevância e urgência das demandas, solicita-se que informe, no prazo de 10 (dez) dias corridos, o
cronograma e o prazo estimado para a regularização de cada um dos problemas relatados, bem como informações
sobre as ações realizadas ou previstas para a solução das demandas, destinadas ao Email:
matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 10.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
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