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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)
solicitando providências acerca de problemas na iluminação
pública da Rua Couto Magalhães, Jardim Progresso.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca de problemas na iluminação pública da Rua Couto
Magalhães, Jardim Progresso.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Foi encaminhada a este gabinete denúncia de moradores do Loteamento Jardim Progresso, no bairro Nossa Senhora
da Apresentação, que a Rua Couto Magalhães apresenta deficiência de iluminação pública, o que agrava o risco de
acidentes e dificulta a visibilidade de pedestres e condutores.
Diante disso, solicito que seja realizada a instalação de novas luminárias de LED de alta potência ou, caso necessário,
implantação de novos postes de iluminação, a fim de garantir a segurança e a adequada visibilidade na via,
especialmente durante o período noturno. Nesse viés, requer que as informações relativas às providências tomadas
para resolução do problema relatado sejam comunicadas, bem como o prazo para realização do serviço, a este
gabinete no prazo razoável de 10 dias corridos, destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 10.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
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