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materia nº 4302/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 4302 / 2025
Date 2025-11-13
EmentaRequer a análise e a adoção das providências cabíveis quanto à existência de uma construção irregular em canteiro público localizado na Avenida Bumba Meu Boi no bairro Lagoa Azul.
native_id50720

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-03 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2025-11-27 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2025-11-27 Aprovado em Votação Única — —
2025-11-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-11-26 Lido no expediente — —
2025-11-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do Vereador Daniell Rendall | 
Partido Republicanos
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer a análise e a adoção das providências 
cabíveis quanto à existência de uma construção irregular 
em canteiro público localizado na Avenida Bumba Meu 
Boi no bairro Lagoa Azul.
DESPACHO:
Natal, de de 2025.
PRESIDENTE
Daniell Rendall, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja 
discutido e deliberado pelo Plenário, o seguinte:
 Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos –
SEMSUR, solicitando a verificação e a adoção das medidas necessárias diante da identificação de uma possível 
construção irregular em área de canteiro público localizado na Avenida Bumba Meu Boi no bairro Lagoa Azul.
JUSTIFICATIVA:
 Ressalta-se que, além de se tratar de obra irregular em área pública, o referido imóvel vem causando o 
lançamento inadequado de esgoto em locais impróprios, o que gera riscos à saúde da população e compromete o 
meio ambiente urbano. Diante disso, solicita-se a fiscalização do local, a verificação da legalidade da construção e, se 
constatadas irregularidades, a adoção das medidas necessárias para sua remoção, conforme as normas urbanísticas 
e sanitárias vigentes. 
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
SEMSUR – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 
Secretário: Felipe Alves
Rua Princesa Isabel, nº 799, Cidade Alta, Natal/RN – CEP: 59025-400 
Telefone: 0800 281 8980
Palácio Padre Miguelinho, em 13.11.2025
Lido no expediente: / / Secretário: 

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