br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

materia nº 905/2025

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 905 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaInstitui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal/RN, o “Dia Municipal do Gestor Escolar”, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro.
native_id50756

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Daniel Valença
2026-03-19 Designar Relator — Aguarda reunião da CECCTI para designar relator para emissão de parecer.
2026-03-19 Parecer Aprovado — Parecer favorável aprovado em comissão.
2026-03-12 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator Ver. Robson Carvalho.
2026-03-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do projeto, e emissão do parecer da Vereador Robson Carvalho
2026-03-03 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-03 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-01-26 Aguardando análise do parecer — Aguarda reunião para análise do parecer do relator, Ver. Aldo Clemente.
2025-12-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise do projeto e emissão do parecer Ver. Aldo Clemente
2025-12-02 Designar Relator — Aguardando reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-12-02 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-11-19 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-11-19 Lido no expediente — —
2025-11-17 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025. "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal/RN, o “Dia Municipal do
Gestor Escolar”, a ser celebrado anualmente no
dia 12 de novembro." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia
Municipal do Gestor Escolar, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro, com o
objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos gestores escolares da rede pública e
privada, responsáveis pela liderança, organização e fortalecimento das unidades
educacionais. Art. 2º O Poder Executivo poderá promover ações comemorativas, formativas e de
valorização profissional alusivas à data, sem que isso gere obrigatoriedade de despesas
futuras. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, ___ de _______de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Os gestores escolares desempenham um papel indispensável para o bom
funcionamento das unidades de ensino e para o avanço da educação pública e privada
no Município de Natal. A data 12 de novembro já é nacionalmente reconhecida como o Dia do Diretor
Escolar, e sua adoção municipal como Dia do Gestor Escolar permite ampliar o
reconhecimento a todos os profissionais que atuam na gestão das escolas, não apenas
aos diretores, mas também aos coordenadores, supervisores e demais lideranças
essenciais ao ambiente educacional. Ao instituir oficialmente esse dia no Calendário Municipal, o Município de Natal
reforça o compromisso com a educação de qualidade, reconhecendo o gestor escolar
como agente estratégico para a aprendizagem, para a organização da escola, para a
mediação de conflitos, para a gestão democrática e para o fortalecimento da
comunidade escolar. Assim, esta proposição busca valorizar quem conduz, inspira e transforma a
rotina das escolas, dialogando diretamente com as diretrizes das políticas públicas locais
e com o compromisso desta Casa Legislativa com a educação natalense. Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para
aprovação deste Projeto de Lei.

open original →