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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
PROJETO DE LEI Nº ______ DE 2025. "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Natal/RN, o “Dia Municipal do
Gestor Escolar”, a ser celebrado anualmente no
dia 12 de novembro." O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, faço saber que a Câmara Municipal de
Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, o Dia
Municipal do Gestor Escolar, a ser celebrado anualmente em 12 de novembro, com o
objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos gestores escolares da rede pública e
privada, responsáveis pela liderança, organização e fortalecimento das unidades
educacionais. Art. 2º O Poder Executivo poderá promover ações comemorativas, formativas e de
valorização profissional alusivas à data, sem que isso gere obrigatoriedade de despesas
futuras. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Natal/RN, ___ de _______de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI
Os gestores escolares desempenham um papel indispensável para o bom
funcionamento das unidades de ensino e para o avanço da educação pública e privada
no Município de Natal. A data 12 de novembro já é nacionalmente reconhecida como o Dia do Diretor
Escolar, e sua adoção municipal como Dia do Gestor Escolar permite ampliar o
reconhecimento a todos os profissionais que atuam na gestão das escolas, não apenas
aos diretores, mas também aos coordenadores, supervisores e demais lideranças
essenciais ao ambiente educacional. Ao instituir oficialmente esse dia no Calendário Municipal, o Município de Natal
reforça o compromisso com a educação de qualidade, reconhecendo o gestor escolar
como agente estratégico para a aprendizagem, para a organização da escola, para a
mediação de conflitos, para a gestão democrática e para o fortalecimento da
comunidade escolar. Assim, esta proposição busca valorizar quem conduz, inspira e transforma a
rotina das escolas, dialogando diretamente com as diretrizes das políticas públicas locais
e com o compromisso desta Casa Legislativa com a educação natalense. Diante da relevância da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para
aprovação deste Projeto de Lei.
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