CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2025
EMENTA: Análise do Projeto de Resolução nº 016/2025 que “Institui no âmbito da Câmara
Municipal de Natal, a Comenda “Pastor
Adriano Nobre de Almeida”, e dá outras
providências”. APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I. RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Projeto de Resolução de proposição da Vereadora Camila
Araújo que institui a Comenda “Pastor Adriano Nobre de Almeida”. Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado
à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se
proceda, exclusivamente, à análise dos limites da área de atividade desta Comissão. Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este
Vereador subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos
previstos nos Artigos 58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal. É o que importa relatar. 01. ANÁLISE:
Compete a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, opinar sobre as proposições e matérias relativas à concessão de Títulos Honoríficos, nos
termos do Art. 77, inciso V, alínea “e”, do Regimento Interno da Câmara Municipal do
Natal:
Art. 77 - A Comissão de Educação, Cultura, Ciêcia, Tecnologia e Inovação tem as seguintes
áreas de atividade:
V - opinar sobre todas as proposições e
matérias relativas a:
d) datas comemorativas e homenagens cívicas;”. A justificativa do Projeto de Resolução evidencia a relevância histórica, religiosa
e sociocultural da figura do Pastor Adriano Nobre de Almeida, pioneiro no
estabelecimento e consolidação da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte e em
diversos outros estados do país. Ao destacar sua contribuição fundamental para a
difusão do Movimento Pentecostal, sua atuação missionária, seu papel na formação das
primeiras comunidades evangélicas do RN e sua influência na estruturação de tradições
litúrgicas - como a edição da primeira Harpa Cristã -, a proposição demonstra que a
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criação da Comenda “Pastor Adriano Nobre de Almeida” não apenas homenageia um
personagem de grande importância para a história da fé no estado, como também
estabelece um instrumento oficial de reconhecimento aos membros da IEADERN que, à
semelhança do pastor homenageado, prestam relevantes serviços à obra religiosa e ao
desenvolvimento comunitário. Dessa forma, a justificativa ampara adequadamente o
mérito da iniciativa, reforçando a pertinência e o interesse público da homenagem. Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto. 02. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela aprovação do referido projeto de Resolução, nos
termos do Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara. Este é o Parecer. Câmara Municipal de Natal, 17 de novembro de 2025.