REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer nos termos regimentais que seja
encaminhado memorando ao presidente desta casa
de leis, solicitando à reserva do plenário para a data
de 12 de dezembro de 2025 às 9h00min, a fim de
realizar Audiência Pública para debater sobre o tema:
“A Relevância dos Clubes de Tiro e CAC’s na
Sociedade Natalense”.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2025.
PRESIDENTE
Subtenente Eliabe, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da mesa, para que
seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer nos termos regimentais que seja encaminhado memorando ao presidente desta casa de leis, solicitando à
reserva do plenário para a data de 12 de dezembro de 2025 às 9h00min, a fim de realizar Audiência Pública para debater
sobre o tema: “A Relevância dos Clubes de Tiro e CAC’s na Sociedade Natalense”.
JUSTIFICATIVA:
A realização desta audiência pública tem como finalidade promover um amplo e qualificado debate sobre o
papel dos clubes de tiro na cidade do Natal, considerando seus aspectos sociais, esportivos, econômicos, de segurança
pública e privada. Diante do crescimento da prática do tiro esportivo no Brasil e, particularmente, no município de
Natal, torna-se imprescindível discutir de forma transparente e fundamentada as contribuições e desafios associados a
essas instituições.
Os clubes de tiro desempenham uma função relevante na promoção do esporte de alto rendimento e do
lazer esportivo, sendo espaços regulamentados onde praticantes podem desenvolver habilidades técnicas, disciplina,
autocontrole e responsabilidade no manuseio de armas de fogo. Além de representarem um segmento reconhecido
nacionalmente, tais entidades atendem a normas rigorosas de funcionamento, segurança, fiscalização e rastreabilidade,
características essenciais para o desenvolvimento seguro da modalidade.
Do ponto de vista econômico, os clubes de tiro movimentam importante cadeia de serviços e produtos,
gerando empregos diretos e indiretos, fomentando a atividade comercial e contribuindo para a arrecadação tributária do
município. O crescimento de eventos esportivos, cursos, competições e treinamentos também reforça o turismo e a
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Gabinete do vereador Subtenente Eliabe | PL
economia local, colocando Natal no mapa das atividades esportivas especializadas.
No campo da segurança pública, a existência de clubes legalizados e fiscalizados permite que colecionadores,
atiradores e caçadores (CACs) possam praticar atividades em ambientes controlados, reduzindo riscos associados ao uso
irregular de armas. Além disso, os clubes atuam como pontos de educação e conscientização, oferecendo cursos
certificados que formam cidadãos mais responsáveis, com conhecimento técnico e respeito às normas de segurança, o
que contribui para minimizar acidentes e garantir o manejo seguro de equipamentos.
A audiência pública também se justifica pelo momento de revisão de marcos regulatórios federais, que
impactam diretamente o funcionamento dos clubes, bem como o cotidiano dos praticantes. É necessário ouvir os
representantes da sociedade civil, dos clubes, dos órgãos fiscalizadores e das entidades de segurança, garantindo que as
políticas locais sejam fundamentadas em informações técnicas, dados concretos e respeito ao interesse público.
Dessa forma, o debate proposto permitirá esclarecer dúvidas, consolidar informações, identificar demandas e
construir encaminhamentos que fortaleçam a prática esportiva responsável, assegurem o cumprimento das legislações
vigentes e promovam o desenvolvimento ordenado desse segmento na cidade do Natal.
Ante o exposto, evidencia-se a plena pertinência da realização desta audiência pública, indispensável para
subsidiar decisões e ampliar a participação social na formulação de políticas relacionadas aos clubes de tiro e à prática
esportiva no município.
Palácio Padre Miguelinho, em 19.11.2025
Atenciosamente,
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________