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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 045/2025
AUTORIA: VEREADOR KLEBER FERNANDES
RELATOR: VEREADOR PRETO AQUINO
MATÉRIA AFETA À COMPETÊNCIA LEGISLATIVA
MUNICIPAL. TÍTULO DE CIDADANIA. PROJETO
REGULAR. JUSTIFICATIVA ANEXA. PARECER
FAVORÁVEL.
RELATÓRIO
O Projeto de Decreto Legislativo n. 045/2025 dispõe sobre a concessão de título
de cidadania natalense ao Senhor Rossandro Klinjey, em razão dos relevantes serviços
prestados à nossa cidade, pelos mais de vinte anos de atuação profissional.
Justificativa anexa, contendo informações bibliográficas e razões para
concessão da honraria, que incluem destaques profissionais de grande relevância, o que inclui
sua carreira como delegado de polícia.
É o que importa relatar.
FUNDAMENTAÇÃO
Inicialmente, cumpre destacar que o texto da proposição objetiva alcance local,
pertinente ao contido na norma do artigo 30, inciso I da Constituição Federal de 1988.
In meritis, urge destacar que a proposta em apreço é acompanhada de
justificativa pertinente, que fundamenta o entendimento pelo cabimento da homenagem, uma
vez que a pessoa homenageada é comprovadamente idônea e merecedora da referida
homenagem e de fato, é destaque nacional e na nossa cidade pela sua relevante contribuição
nos campos de atuação, especialmente a psicologia, incluindo seus temas correlatos.
Portanto, outra não poderia ser a conclusão senão pela legalidade e
constitucionalidade da proposição.
VOTO
Diante do exposto, no que me compete examinar, opino
FAVORAVELMENTE ao Projeto de Decreto Legislativo n. 045/2025, portanto, voto
favorável à proposição de autoria do Senhor Vereador Kleber Fernandes.
Natal/RN, 14 de Novembro de 2025.
PRETO AQUINO
Vereador Relator
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