materia nº 1490/2025

@profclaudiocustodio Assessoria 
de Imprensa: (84) 99942-9020
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO CUSTÓDIO
COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, PREVIDÊNCIA E DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ementa: Parecer ao Projeto de Resolução
nº 22/2O25, de iniciativa da Mesa Direto￾ra, que Institui no Âmbito da Câmara Mu￾nicipal de Natal, o Programa denominado 
“Um Olhar à Saúde Mental” e dá outras 
providências.
I – RELATÓRIO
A matéria trata do Projeto de Resolução nº 22/2025, de iniciativa da Mesa 
Diretora, que Institui no Âmbito da Câmara Municipal de Natal, o Programa 
“Um Olhar à Saúde Mental” e dá outras providências.
O projeto em destaque foi aportado por esta Comissão, com o fim de que 
fosse produzido parecer acerca do predito projeto de lei.
Já ocorreu tramitação em outras comissões responsáveis de avaliar a 
devida legalidade do projeto de lei, tendo como consequência um juízo favorável.
O objeto material tratado no projeto de resolução é Instituir no Âmbito da 
Câmara Municipal de Natal, o Programa “Um Olhar à Saúde Mental” e dá outras 
providências.
Remetido o projeto ao setor Legislativo da Casa não foi certificado a 
presença de similaridade.
É o que se cumpre relatar.
II – ANÁLISE
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Cabe a COMISSÃO DE SAÚDE, DIREITOS DOS ANIMAIS, 
PREVIDÊNCIA E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos termos do Regimento Interno 
desta casa, considerar, conforme o artigo 74, I do Regimento Interno dessa Casa 
Legislativa:
“Art. 74. A Comissão de Saúde, dos Direitos dos 
Animais, de Previdência e Assistência Social tem as 
seguintes atribuições e áreas de atividade: 
I – opinar sobre todas as proposições e matérias 
relativas a: a) saúde pública
(...)”
O intento da matéria em foco é Instituir no Âmbito da Câmara Municipal 
de Natal, o Programa “Um Olhar à Saúde Mental” e dá outras providências.
Destarte verifica-se a necessidade de análise na presente comissão, uma 
vez que trata de matéria especializada e atinente as atribuições elencadas no 
dispositivo legal acima citado.
Conforme já relatado, não foi encontrada matéria análoga em trâmite 
nesta casa legislativa, bem como não tampouco foi verificada qualquer 
ilegalidade no projeto de lei em comento.
III – VOTO.
Nesse entendimento, opino FAVORAVELMENTE ao presente projeto de 
resolução nº 22/2025.
É como voto.
Palácio Frei Miguelinho, 19 de novembro de 2025.
CLÁUDIO CUSTÓDIO
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VEREADOR