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materia nº 53/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaConcede Título de Cidadão Natalense a senhora Carmosita Nobrega Bezerra da Silva e dá outras providências.
native_id50873

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Encaminhado ao Legislativo — Fim de Trâmite.
2026-05-26 Parecer Aprovado — Parecer aprovado favorável.
2026-05-26 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para analise do parecer do Ver. Pedro Henrique
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer Ver. Pedro Henrique
2026-03-02 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-03-02 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-02-13 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião para análise do Parecer do Relator (a).
2025-12-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise do projeto e emissão do parecer Verª. Brisa Bracchi
2025-12-02 Designar Relator — Aguardando reunião para análise do projeto e designar o relator
2025-12-02 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2025-11-26 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2025-11-26 Lido no expediente — —
2025-11-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
____________________________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
e-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° ___/2025
Concede Título de Cidadão Natalense a senhora 
Carmosita Nobrega Bezerra da Silva e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL:
FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu PROMULGO o seguinte 
Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título de Cidadão Natalense a senhora Carmosita Nobrega 
Bezerra da Silva.
Art. 2º. A honraria de que trata o artigo anterior, será conferida em Sessão Solene, 
a ser convocada futuramente pelo Presidente da Câmara Municipal do Natal, 
especialmente para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal, Plenário “Vereador ÉRICO 
HACKRDT” Palácio Padre Miguelinho.
Natal/RN, 13 de novembro de 2025
HERBERTH SENA 
VEREADOR- PV
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
____________________________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
e-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo conceder o Título de Cidadã 
Natalense à educadora e assistente social Carmosita Nóbrega Bezerra da Silva, em 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população da capital potiguar 
e ao Estado do Rio Grande do Norte, ao longo de quase três décadas de dedicação 
ao serviço público, à justiça social e ao cuidado com as pessoas.
Nascida em Santos (SP) em 24 de fevereiro de 1975, Carmosita chegou a 
Natal em 1996, ainda jovem, e desde então construiu uma trajetória marcada pelo 
compromisso ético, pela sensibilidade humana e pela defesa incansável dos direitos 
sociais. Graduada em Serviço Social pela UNIFACEX, com pós-graduação em 
Assessoria Sócio-Jurídica em Segurança Pública e formação técnica em 
enfermagem, Carmosita reuniu ao longo de sua vida profissional o conhecimento 
técnico e o olhar humanizado necessários à promoção do bem-estar coletivo.
Sua atuação abrange diferentes áreas do poder público, tendo ocupado 
cargos estratégicos em instituições como a Secretaria Estadual de Justiça e 
Cidadania, onde foi Coordenadora Estadual da Mulher; o Tribunal de Justiça do RN, 
atuando na Coordenadoria da Mulher; a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP), na 
Subcoordenadora de Informação, Educação e Comunicação; e a Secretaria 
Municipal da Mulher (SEMUL), onde coordenou o Centro de Referência Elizabeth 
Nasser.
Atualmente, Carmosita exerce a função de Chefe do Setor de Educação 
Permanente, Articulação Ensino e Serviço da Secretaria Municipal de Saúde de 
Natal (SMS), além de atuar como Assistente Social no Complexo de Saúde Severino 
Lopes. Nessas funções, tem contribuído de forma decisiva para o fortalecimento das 
políticas públicas de saúde, educação e assistência social, com ênfase na 
capacitação de servidores e na melhoria da qualidade do atendimento à população.
Durante a pandemia da COVID-19, sua contribuição foi ainda mais 
significativa, participando ativamente da Coordenação dos Centros de 
Enfrentamento da COVID-19, especialmente no Distrito Leste, instalado no Palácio 
dos Esportes. Seu empenho e senso de responsabilidade foram fundamentais no 
enfrentamento da crise sanitária, garantindo apoio técnico e humano às equipes de 
saúde e aos cidadãos afetados pela pandemia.
Além de sua carreira no serviço público, Carmosita é reconhecida por seu 
engajamento social e voluntário, especialmente na Zona Norte de Natal, onde atua 
em parceria com instituições como o Centro Educacional Dom Bosco, 
desenvolvendo ações voltadas à educação, à inclusão e ao amparo de famílias em 
situação de vulnerabilidade.
Seu percurso de vida reflete valores essenciais à construção de uma 
sociedade mais justa e solidária — a empatia, o compromisso com o outro e o 
respeito à dignidade humana. Por meio de seu trabalho, Carmosita Nóbrega Bezerra 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Herberth Sena
____________________________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546, Tirol - Natal/RN – CEP: 59012-120 
e-mail: vereador.hs@gmail.com
Telefone: (84) 3232-2467
Instagran: @herberth.sena | Facebook: Herberth Sena
da Silva tem contribuído para transformar realidades, promover direitos e fortalecer 
o tecido social da capital potiguar.
Diante de sua expressiva trajetória de serviços prestados, marcada pela 
dedicação à causa pública, pela atuação exemplar e pela contribuição efetiva ao 
desenvolvimento humano e social de Natal, é plenamente justa e merecida a 
concessão do Título de Cidadã Natalense à educadora Carmosita Nóbrega Bezerra 
da Silva, como forma de reconhecimento e gratidão da cidade que ela escolheu para 
viver, servir e amar.
Ante o exposto, submeto à apreciação da matéria ao Plenário desta Câmara 
Municipal, contando com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação do 
presente. 
HERBERTH SENA
VEREADOR PV

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