REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)
solicitando providências acerca do abandono e más
condições da praça situada por trás da Igreja de Santa Rita,
Ponta Negra.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências acerca do abandono e más condições da praça situada por trás
da Igreja de Santa Rita, Ponta Negra.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Chegou a este gabinete denúncia referente ao abandono e às condições precárias da praça localizada por trás da
Igreja de Santa Rita, no bairro Ponta Negra, espaço amplamente utilizado por moradores e visitantes da região.
A praça, que deveria servir como ambiente de convivência, lazer e bem-estar, encontra-se atualmente em situação
preocupante, comprometendo a segurança, a saúde e a qualidade de vida da população. Entre os principais problemas
constatados, destacam-se:
● acúmulo de lixo espalhado pelo local, ocasionando mau cheiro e atraindo vetores indesejados;
● mato alto e vegetação sem aparo, dificultando a circulação de pedestres e contribuindo para sensação de
insegurança;
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E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
● depredação de bancos, brinquedos e demais equipamentos do espaço, tornando-o inadequado para o uso
recreativo, especialmente por crianças;
● ausência de manutenção regular e de limpeza adequada, demonstrando um quadro de abandono do poder
público.
Diante da relevância social dessa praça para os moradores e visitantes da região, solicita-se a adoção imediata das
providências necessárias, tais como: limpeza geral, reparos estruturais, retirada de entulhos, manutenção dos
equipamentos de lazer e demais ações que se façam pertinentes para a restauração da funcionalidade e segurança do
local.
Nesse viés, requer que as informações relativas às providências tomadas para resolução do problema relatado sejam
comunicadas, bem como o prazo para realização do serviço, a este gabinete no prazo razoável de 10 dias corridos,
destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
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ANEXO
Palácio Padre Miguelinho, em 19.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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