REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
acerca de reparos estruturais urgentes na UPA Potengi.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências acerca de reparos estruturais urgentes na UPA Potengi.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Chegou a este Gabinete denúncia referente às condições estruturais da Unidade de Pronto Atendimento – UPA
Potengi, que têm comprometido diretamente o atendimento à população e colocado em risco a saúde e a segurança
de usuários e profissionais.
Inicialmente, há um buraco de grandes proporções na área de acesso principal da UPA, com diversos paralelepípedos
soltos, criando obstáculos perigosos para pedestres, pacientes em macas ou cadeiras de rodas, ambulâncias e demais
veículos de emergência e profissionais de saúde.
Tal situação aumenta significativamente o risco de quedas, acidentes e atrasos no atendimento, especialmente para
idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
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E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Ademais, a entrada da UPA Potengi apresenta afundamento no piso e paralelepípedos soltos, gerando desníveis e
buracos que dificultam a passagem de pacientes e veículos. Também se observa, ao lado da entrada, lixeira externa
danificada, com resíduos descartados irregularmente ao redor.
Além do acúmulo de resíduos próximo das lixeiras, tem o problema do mau cheiro, tornando o cenário atraente para
insetos, animais, possíveis vetores de doenças, configurando um risco sanitário e comprometendo padrões mínimos de
salubridade.
Também foi relatado que o ar-condicionado da recepção está quebrado, deixando o ambiente quente e desconfortável.
Considerando o fluxo intenso de pacientes, muitos em situação fragilizada, bem como de profissionais que atuam em
longos turnos, a ausência de climatização adequada:
● prejudica o acolhimento e o bem-estar dos usuários;
● afeta a produtividade e a saúde ocupacional dos trabalhadores;
● viola condições mínimas de conforto térmico necessárias ao funcionamento de unidades de saúde.
Diante do exposto, solicito a esta Secretaria:
1. Reparo do pavimento da entrada da UPA, com recomposição dos paralelepípedos e nivelamento adequado da
área;
2. Substituição ou conserto da lixeira externa, com limpeza do entorno e adequação do manejo dos resíduos;
3. Manutenção e conserto do ar-condicionado da recepção, garantindo climatização adequada;
4. Envio de equipe técnica da SMS para vistoria completa da unidade e avaliação de outros possíveis riscos
estruturais.
Diante da relevância e urgência da demanda, solicita-se que informe, no prazo de 10 (dez) dias corridos, o cronograma
e o prazo estimado para a regularização do problema relatado, bem como informações sobre as ações realizadas ou
previstas para a solução das demandas, destinadas ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
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Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 19.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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