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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
providências acerca de nivelamento de boca de lobo na Rua
Araruna, Nova Natal.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências acerca de nivelamento de boca de lobo na Rua Araruna, Nova Natal.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Este gabinete vem solicitar, com urgência, providências imediatas em relação a uma boca de lobo rebaixada localizada
na Rua Araruna, no Conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul.
A referida boca de lobo apresenta desnível expressivo na tampa, causando risco iminente de acidentes graves,
sobretudo para motociclistas, que podem sofrer quedas, danos materiais e lesões físicas ao trafegar pela área.
Trata-se de um problema que afeta diariamente moradores, trabalhadores e visitantes que utilizam a via.
Diante da gravidade da situação, solicito à esta Secretaria:
1. Nivelamento imediato da tampa da boca de lobo, de forma a restabelecer a regularidade da pista;
2. Vistoria técnica na via, a fim de identificar outros pontos com riscos semelhantes;
3. Adoção das medidas necessárias para garantir a segurança dos moradores e transeuntes;
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
4. O envio de resposta a este Gabinete informando o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos no prazo de
10 (dez) dias corridos, as informações acerca dos prazos e progresso do serviço de execução para tapar os
referidos buracos, no Email:matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 19.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
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