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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando
providências acerca de reforma e manutenção das quadras
do Conjunto Aliança, na Avenida das Fronteiras.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) solicitando providências acerca de reforma e manutenção das quadras
do Conjunto Aliança, na Avenida das Fronteiras.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Este gabinete recebeu denúncia de moradores referente à reforma e manutenção das quadras do Conjunto Aliança,
Avenida das Fronteiras. Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes relativas às condições das quadras
localizadas no Conjunto Aliança, nas proximidades do canil da Avenida das Fronteiras.
Conforme registrado em vídeo encaminhado a este gabinete, as quadras apresentam:
● Rachaduras, infiltrações e danos estruturais visíveis nas superfícies e nas laterais das quadras;
● Impossibilidade de uso seguro e adequado dos equipamentos pela comunidade.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Trata-se de situação grave que compromete diretamente o direito ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária,
afetando especialmente crianças e jovens que dependem desses espaços para atividades físicas.
Cabe destacar que a manutenção das quadras e a garantia de ambientes adequados ao uso da população constituem
atribuições diretas desta Secretaria. A atual condição revela negligência e omissão, com consequências negativas para
a saúde, segurança e qualidade de vida dos moradores.
Diante do exposto, solicito a esta Secretaria:
1. Reforma estrutural completa das quadras, com recuperação das superfícies, correção de infiltrações e reparo
das rachaduras;
2. Manutenção preventiva regular, garantindo a conservação adequada das instalações esportivas;
3. Comunicação formal a este gabinete informando as medidas adotadas e o prazo para execução dos serviços
no prazo razoável de 10 dias corridos, destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reafirmo meu compromisso com a promoção do
bem-estar da população natalense, por meio do incentivo ao esporte e à cidadania.
Certos de contar com o apoio de Vossas Senhorias, desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição
para quaisquer esclarecimentos.
Palácio Padre Miguelinho, em 19.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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