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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA)
solicitando providências acerca de limpeza no entorno das
quadras do Conjunto Aliança, na Avenida das Fronteiras.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2025
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) solicitando providências acerca de limpeza no entorno das
quadras do Conjunto Aliança, na Avenida das Fronteiras.
JUSTIFICATIVA:
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício das minhas
atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a competência do Poder Legislativo
para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e
artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Este gabinete recebeu denúncia de moradores referente ao acúmulo de lixo no entorno das quadras do Conjunto
Aliança, Avenida das Fronteiras. Venho, por meio deste, solicitar providências urgentes relativas às condições das
quadras localizadas no Conjunto Aliança, nas proximidades do canil da Avenida das Fronteiras.
Conforme registrado em vídeo encaminhado a este gabinete, as quadras estão tomadas por lixo e entulho, que
compromete diretamente o direito ao esporte, ao lazer e à convivência comunitária, afetando especialmente crianças e
jovens que dependem desses espaços para atividades físicas.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Cabe destacar que a manutenção das quadras e a garantia de ambientes adequados ao uso da população constituem
atribuições diretas desta Secretaria. A atual condição revela negligência e omissão, com consequências negativas para
a saúde, segurança e qualidade de vida dos moradores.
Diante do exposto, solicito a esta Secretaria:
1. A limpeza da área no entorno das quadras, com a retirada do lixo e entulhos descartados no local;
2. Comunicação formal a este gabinete informando as medidas adotadas e o prazo para execução dos serviços
no prazo razoável de 10 dias corridos, destinados ao Email: matheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 19.11.2025
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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